Milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de diversos municípios baianos se reuniram no último sábado (28), e demonstraram mais uma vez o poder de mobilização das categorias. O motivo foi um Encontro Estadual promovido pelo mandato do deputado federal Uldorico Pinto, em Porto Seguro.
Realizado na Cabana Praia Grill, orla norte da cidade, o encontro teve o objetivo de reunir as categorias para viabilizar o andamento da aprovação do valor do piso salarial, além de garantir o direito à aposentadoria, insalubridade e o plano de cargos e salários.
Tido como padrinho dos Agentes na Bahia e um dos principais defensores desses profissionais em todo o estado, o deputado Zé Neto compareceu ao evento e compôs a mesa de abertura ao lado do deputado federal Uldorico Pinto; da presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS), Marivalda Pereira de Araújo; da diretora do Departamento de Comunicação da Confederação Nacional dos ACS (CONACS), Edméia Gonçalves; do presidente do Sindicato Regional dos ACS de Eunápolis, Tobias Albino dos Santos; da presidente da Associação dos ACS de Porto Seguro, Nádia Moraes; e da vice-prefeita do município de Gongogi, Eloísa Fernandes.
Durante sua fala, Zé Neto lembrou sua luta, juntamente com Roque Onorato, o Agente de Saúde com maior tempo de atuação no estado, para criar a Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS) e fez uma retrospectiva apontando conquistas obtidas no âmbito jurídico, com destaque para a Emenda nº 51/2006 - que dispensa de participar de seleção pública os ACS's e ACE's de todo o país que tenham sido contratados por processo seletivo simplificado, legalmente reconhecido e supervisionado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, e que já exerciam suas funções dada a promulgação desta lei – e para a promulgação da PEC nº 54/2009, que recebeu o nº de Emenda Constitucional 63 e dispõe sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a regulamentação das atividades de ACS e ACE.
Zé Neto também colocou em pauta o Prêmio Edno Batista Rebouças, promovido pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que prevê uma gratificação para os Agentes que se destacarem no combate ao mosquito da dengue, mais uma ação governamental que visa valorizar o trabalho da categoria.
“Estamos trabalhando para reformular algumas questões que estão sendo consideradas pelos ACE como entraves para o recebimento do prêmio, como a forma de contratação, por exemplo e a situação de precarização dos vínculos empregatícios, por isso estamos dialogando com os gestores municipais em defesa da desprecarização”, pontuou.
Encontro com Lula - Para reforçar a luta em favor da regulamentação do piso salarial, Zé Neto mobilizou ACS e ACE de mais de 200 municípios baianos para entregar um documento ao presidente Lula relembrando os momentos históricos da categoria e solicitar, emergencialmente, o envio do Projeto de Lei n° 6.111/2009 à Câmara dos Deputados.
“Além da entrega da Carta, tratamos mais detalhadamente sobre os pleitos dos Agentes. Na oportunidade, Lula deixou claro o seu apreço pelas categorias e o reconhecimento de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto”, declarou Zé Neto.
PL 6.111/09 - Garante a regulamentação da Emenda nº 63/10 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.
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