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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Aprovado Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos em Natal-RN.


Depois de mais de 20 anos de batalha, os servidores públicos de Natal, enfim, podem comemorar a aprovação de um plano específico para suas carreiras. A discussão comandada pela Câmara Municipal do Natal junto ao Poder Executivo e aos sindicatos teve o resultado prático na sessão ordinária desta terça-feira (26), quando os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município, a proposta de gratificações adicionais e o plano específico para os servidores da Saúde foram aprovados de forma definitiva. Mesmo com várias divergências, os Legislativo aprovou propostas que ficaram próximas ao consenso. 
Depois de aprovar em primeira discussão os projetos, os vereadores de Natal promoveram uma maior discussão sobre o conteúdo das matérias que, na opinião os sindicatos, apresentavam falhas com relação ao que foi acordado com a Prefeitura do Natal. Desse modo, os parlamentares conduziram o debate em que diversas alterações sugeridas pelos servidores foram acatadas e, com isso, a Prefeitura enviou os projetos substitutivos à Câmara Municipal do Natal.

Os planos de Cargos, Carreiras e Salários Geral e o projeto das Gratificações e adicionais dos servidores municipais chegaram para a votação de forma consensual, com todo o conteúdo aprovado por Executivo e os sindicatos. Assim, os vereadores procederam a votação dos dois projetos já no início da sessão, enquanto aguardavam que houvesse um consenso também no projeto relacionado aos servidores da Saúde. Contudo, os sindicalistas queriam que diversas alterações fossem encartadas já na segunda votação da proposta.

Das dezenove emendas apresentadas ao executivo no Plano da Saúde, sete foram consensuais. As doze emendas rejeitadas pelo Executivo estavam previstas para entrar em pauta e serem discutidas pelos parlamentares. No entanto, o líder da prefeita Micarla de Sousa na Câmara, vereador Enildo Alves (PSB), informou que a chefe do Executivo não tinha condições de aceitar as reivindicações do sindicato devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desse modo, o parlamentar alertou os demais parlamentares e sindicatos de que, caso houvesse a aprovação das emendas, haveria a necessidade do veto por parte da prefeita e, caso fosse mantido, todos os demais pontos acordados ficariam prejudicados. “O apelo que faço é que aprovem integralmente os três projetos para que não seja vetado pela Prefeita”, alertou o vereador.

Os parlamentares, principalmente os de oposição, não concordaram com os argumentos da prefeita para não acatar as emendas. O vereador Luís Carlos (PMDB) voltou a falar sobre as cifras para a verba de publicidade do município e disse que seria favorável às emendas. O mesmo posicionamento tomaram outros vereadores de oposição. Contudo, após conversa com os membros do Sindsaúde, houve o acordo e o texto original encaminhado no substitutivo elaborado pelo Executivo foi aprovado.

Os vereadores, apesar de não terem aprovado todas as emendas dos sindicatos, enalteceram o momento. “Esse é um momento histórico para essa Casa, e falo com o testemunho de quem viu a luta dos servidores de perto desde 1992, que agora está sendo contemplada”, disse o vereador Hermano Morais (PMDB). “Essa é uma vitória de vocês, sindicalistas, que lutaram muito pela aprovação dessas matérias”, comemorou Raniere Barbosa (PRB), assim como todos os parlamentares que utilizaram a tribuna na sessão ordinária.

Apesar de alguns desentendimentos durante a discussão dos projetos, as posturas do líder Enildo Alves e do secretário de Administração de Natal, Roberto Lima, também foram elogiadas pelos demais parlamentares, que agora aguardam a sanção da proposta e o início imediato da vigência dos planos.

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