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quarta-feira, 15 de junho de 2011

Comissão do Piso Nacional dos Agentes de Saúde, elege Presidente e Escolhe Relator.

A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias elegeu ontem o
 
presidente
deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e os
 
vices,
deputados Osmar Terra (PMDB-RS),
Valtenir Pereira (PSB-MT) e
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
 
 
O relator será o
deputado Domingos Dutra (PT-MA).
 
A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
 
Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
Mobilização
 
A comissão foi instalada na semana passada, em resposta à mobilização dos agentes de saúde.
 
Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a remuneração dos agentes.
 
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
 
Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (21), às 14 horas.
 
 

Íntegra da proposta:

 

PL-7495/2006

PL-6111/2009


Da Redação/PCS
 
 
FONTE:  agência câmara

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