O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso.
Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma
“letra morta”.
“O governo de Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado, em audiência pública sobre o tema.
Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo.
“Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA.
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Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma
“letra morta”.
“O governo de Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado, em audiência pública sobre o tema.
Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo.
“Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA.
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