Comissão criada para aprovar Plano de Carreira dos Agentes de Saúde não tem data para conclusão.

Comissão criada para aprovar Plano de Carreira dos agentes de saúde não tem data para conclusão
Constatação é do presidente do colegiado, Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que informou ser preciso antes encontrar a fonte dos recursos que vão garantir o Piso Salarial da categoria

A Comissão Especial da Câmara criada para aprovar o Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos agentes comunitários de saúde e de combate à dengue a outras endemias não tem data para conclusão do relatório, conforme pronunciamento do presidente do colegiado, Benjamin Maranhão (PMDB-PB) feito à Agência Política Real.

Segundo Maranhão, “a missão da Comissão é encontrar o dinheiro”, disse. Enquanto não for apontado pela Comissão a fonte dos recursos, dentro do orçamento, para a criação do PCC, não tem como a aprovar a regulamentação das emendas à Constituição de números 51 e 63. Segundo ele, o impacto nas contas do governo com a aprovação do Plano de Carreiras dos agentes é de R$ 1,6 bilhões.

Para ele, está descartada a recriação da CPMF (Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira) como forma de se obter os recursos. Devido a essa engenharia orçamentária, o presidente da Comissão acredita que a conclusão dos trabalhos não acontecerá apenas em 40 sessões. Serão necessárias mais 40 sessões, como prevê o Regimento Interno da Câmara.

A proposta de Piso Salarial para atender a categoria, mais aceita pelo deputado Benjamin, é o de estabelecer em R$ 1.090,00. Segundo ele, essa quantia se daria através de um “escalonamento”. Com o objetivo de se chegar a um entendimento para que a conta feche, o parlamentar afirmou que “estamos trabalhando para ampliar esses recursos com as contrapartidas devidas de Estados e municípios”, informou.

“Nós estamos trabalhando para construir uma proposta de consenso entre a União, os Estados e os municípios”, enfatizou o presidente da Comissão. Segundo ele, a dificuldade existe porque “hoje, praticamente, os recursos que atendem o programa são oriundos apenas do governo Federal”, comentou.

Para Maranhão, o texto a ser aprovado na Comissão “não é só garantir a profissão dos agentes de saúde, de combate à dengue e às endemias”, disse. De acordo com ele, é “também para (conceder) um Plano de Cargo e Carreira, que permita um Piso Salarial a categoria, que é a base do SUS (Sistema Único de Saúde), do programa Saúde da Família e que vem prestando relevantes serviços a população”, finalizou.

FONTE:  PORTAL VENENO