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quarta-feira, 14 de setembro de 2011

CONSELHEIROS DE SAÚDE ESTÃO SENDO CAPACITADOS.

Cerca de 40 conselheiros municipais e distritais de saúde do Recife-PE. estão participando, nesta quarta (14) e quinta-feira (15), da Capacitação em Gestão Pública realizada pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS-Recife) está promovendo o evento, no Centro de Formação Profissional Professor Paulo Freire, na Madalena, com o intuito de oferecer conhecimentos técnicos qualificados para o bom exercício do controle social na saúde.

Entre os temas abordados na manhã e tarde desta quarta-feira (14), estão a Lei Federal de Licitações nº 8.666/93; a Lei do Pregão nº 10.520/2002; os princípios da Administração Pública e as atividades dos tribunais de Contas, do Ministério Público, da Câmara dos Vereadores, do Controle Interno (instrumento mais recentemente implantado, em 2009); e o Controle Social.

O instrutor do curso, João Robalinho, destacou a importância da participação do Controle Social na fiscalização da implementação das políticas públicas, através da sociedade civil organizada, para o maior aproveitamento dos recursos públicos e maior benefício e usufruto da população.

Até esta quinta (15) serão abordados temas como as modalidades de licitação (concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão) e ainda o papel dos integrantes do Controle Social perante questões apresentadas por características na gestão pública, como o Patrimonialismo e a excessiva utilização de linguagem técnicas, principalmente em contratos de serviços e aquisição de bens móveis e imóveis.


FONTE:  SUA CIDADE

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