Os servidores da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS/AM ocupantes do cargo de Agentes de Endemias reivindicam adequação de remuneração dispostos na lei federal 11.350/2006, lei estadual 3.128/2007 e no edital de processo seletivo 001/2008.
Ressaltando-se que inclusive, já existe parecer emitido pela consultoria jurídica da secretaria de estado de administração e gestão ( SEAD/AM ),definindo que deve ser cumprida, por servidor ocupante do cargo de agente de endemias, a carga horária constante na legislação pertinente, qual seja 40 horas semanais.
Ocorre que, embora os agentes de endemias cumpram esta jornada de trabalho (40 horas semanais), estes recebem o equivalente a 30 horas, Contrariando o PCCS da Saúde no Amazonas estabelecido pela lei 3.469/2009 com alterações trazidas pela lei 3.521/2010.
Agentes de Endemias reivindicam ainda melhores condições de trabalho, avisam que já conversaram inúmeras vezes com as autoridades da área de saúde, já promoveram na ALE audiências públicas sobre a questão e até então nada mudou para a categoria e suas reivindicações foram ignoradas.
Organizados em assembléia, os agentes decidiram pela paralisação dos trabalhos em toda a zona norte de Manaus, a insatisfação da categoria é geral.
A primeira ação grevista da categoria acontece nesta segunda- feira 23/04/2012 às 08horas da Manhã na área externa do DISA (Distrito de Saúde – Zona Norte, localizado AV NOEL NUTLES S/N EM FRENTE A TV LAR E CARREFUOR DA CIDADE NOVA) e deverá reunir cerca de 200 trabalhadores em Ato Público.
Mais informações com o líder da mobilização, o Agente de Endemias Arnaldo Reis
FONTE: BLOG DA ACE PRISCILA.
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