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sexta-feira, 29 de março de 2013

SERVIDOR DA SAÚDE ANTONIEL FERREIRA ESCLARECE QUE IMPOSTO SINDICAL PARA SERVIDORES É INDEVIDO.


Antoniel 


O contracheque on-line de março/2013 está disponível  pude verificar que a SEMGE - Secretaria Municipal de Gestão fez (indevidamente) o desconto do Imposto Sindical, mas o repasse para a conta do SINDICATO somente ocorrerá em maio/2013, daqui a aproximadamente 2 meses, portanto diante das diversas reclamações dos servidores públicos municipais relacionadas a este desconto indevido ainda há tempo para agir.

No dia 15 de janeiro de 2013 foi publicada no DOU  - Diário Oficial da União a IN - Instrução Normativa MTE nº 01/2013 de 14 de Janeiro de 2013, onde você pode ver clicando AQUI, que revogou a IN nº 01/2008 veja clicando AQUI e pôs fim a cobrança do Imposto Sindical no setor público municipal, estadual e federal.

Ao que tudo indica percebe-se que o atual gestor da SEMGE - Secretaria Municipal de Gestão (antiga SEPLAG) desconhece a existência do recente ato normativo federal (IN - MTE nº 01/2013) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que revoga esta cobrança no setor público.


Cordialmente,

Antoniel Ferreira Junior



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FONTE:  blog do  Antoniel veja clicando AQUI

Um comentário:

izabel disse...

Afinal , e certo o sindicato descontar dos funcionarios publicos ou não?pq do meu tbm foi descontado,se não for pra ser descontado a onde recorrer?