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terça-feira, 23 de abril de 2013

AGENTES DE SAÚDE FAZEM MANIFESTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES EM BUSCA DO VALOR INTEGRAL DA PORTARIA DA SAÚDE QUE REPASSA PARA OS MUNICÍPIOS R$: 950,00 MENSAIS POR ACS NO BRASIL.


Foto. JauNwes

Agentes comunitários de saúde foram à Câmara ontem, com diversos cartazes, numa manifestação para que a administração municipal cumpra a legislação federal no tocante aos seus direitos trabalhistas. Imediatamente ganharam o apoio de vereadores, especialmente os da oposição e entre eles Tito Coló Neto (PSDB) que pediu ao líder do prefeito, vereador Charles Sartori, que agendasse uma audiência dos funcionários com o prefeito Agostini, no que foi atendido.

 A principal reclamação dos agentes é que a legislação federal garante a eles um salário de R$ 950,00 enquanto que a Prefeitura de Jaú-SP, Está pagando R$ 844,00 sob a alegação, que vem desde governos passados, de que a diferença é para custear os uniformes que lhes são fornecidos.

“Tem que se cumprir o que determina o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Vamos apelar ao prefeito para que cumpra, porque senão daqui vamos direto para o Ministério Público”, disse Tito Coló.
“Os senhores estão convidados, o vereador Tito Coló também, vamos falar com o prefeito Rafael Agostini, que vai resolver isso, um problema que se arrasta desde o governo do PSDB. Formem uma comissão e apresentem os nomes. O prefeito está ciente do problema e quer resolver. Só que ninguém vem aqui para dar tapas nos governos anteriores, que criaram essa situação”, disse Charles Sartori.

De fato, a portaria 260, de 21 de fevereiro deste ano, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante aos agentes comunitários de saúde o salário de R$: 950,00. Portanto, ao contrário do que disse o vereador Sartori, não é problema que se arrasta desde governos anteriores. A mesma portaria estabeleve que no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de agentes registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação.


FONTE: Radio Jauense

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