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Foi aprovado nesta quarta-feira (22/05), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda a Constituição n° 131/2011, de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), que cria o Agente Comunitário da Terra.
Nos mesmos moldes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituído em 1991, que revolucionou o processo de reforma do setor de saúde, o Agente Comunitário da Terra terá a atribuição de orientar com técnicas agrícolas e pecuárias específicas os assentados da reforma agrária e aos agricultores familiares de forma direta e periódica.
A proposta institui o papel do agente que terá como atribuição exercer em pequenas propriedades rurais as atividades técnicas agrícolas e pecuárias fornecendo aos produtores, que praticam a agricultura e a pecuária, a assistência por profissionais qualificados.
Sendo uma das principais atividades econômicas do Brasil, a agricultura influência de forma significativa no desenvolvimento e na economia do Brasil. O segmento é responsável por gerar 33% dos empregos, 38% das exportações e 23% do PIB de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Atualmente o país possui mais de cinco milhões de estabelecimentos rurais, sendo que os assentamentos não conseguem produzir o necessário para a própria subsistência. Em Mato Grosso, maior estado produtor de grãos do Brasil, mais de 90% do que se consome é importado.
“Somos o estado que lidera o ranking na produção de grãos e fibras, mas importamos o alimento essencial para uma boa refeição como verduras, frutas e carne. Com o trabalho exercido pelo agente, os pequenos e médios produtores serão qualificados para poder alavancar a produção gerando mais comercialização para o consumo e não apenas a exportação”, defende Leitão.
A PEC introduz na Constituição a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária prestada especificamente pelos Agentes Comunitários da Terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária prevista no Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária da Constituição Federal de 1988.
“Com a aprovação da PEC damos um grande passo para a melhora na qualidade de vida dos produtores, ele serão capacitados por profissionais qualificados e estarão aptos para produzir e comercializar gerando aumento de renda”, enfatiza o deputado.
Uma comissão especial será criada para analisar o projeto e emitir novo parecer. Se favorável, a PEC vai à votação em dois turnos na Câmara e segue para o Senado onde também deve ser analisado e votado em dois turnos. Se não houver alteração no texto, A PEC é promulgada pelas Mesas das duas Casas.
FONTE: ESPRESSOMT
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