VEREADOR APRESENTA TRÊS PROJETOS EM BENEFÍCIO DOS AGENTES DE SAÚDE.

Vereador Bira.

O vereador Bira apresentou na Câmara de João Pessoa-PB, Três Projetos  de Lei que beneficiam a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes em Saúde Ambiental (ASA).

A primeira proposta revoga dispositivos da Lei Municipal nº 11.045/2007, permitindo que as duas categorias possam residir em local distinto da área de atuação sem prejuízo do trabalho.

A segunda inclui na Lei Orgânica Municipal o artigo 86-A, que estende todos os direitos dos servidores municipais estatutários aos agentes comunitários. Já a proposta indicativa estabelece para as duas profissões a ampliação das isenções tributárias previstas no Código Tributário Municipal, que tem como beneficiários os servidores municipais estatutários.

A Lei Orgânica prevê que as pessoas que exercem tais atividades devem morar no mesmo bairro ou comunidade em que desempenham suas funções.

Bira entende que cabe a esses servidores decidirem se querem ou não residir na mesma região onde trabalham. Segundo ele, a grande maioria dos trabalhadores da Capital, de forma comum aos demais, reside em local distinto do bairro ou da área em que exercem suas atividades, além de outros municípios. O parlamentar cita como outra dificuldade enfrentada pelos agentes a oportunidade de adquirir ou alugar um imóvel mais compatível com sua situação financeira em locais diferentes do ambiente de trabalho.

Sobre a possibilidade de os agentes obterem os mesmos direitos dos servidores municipais estatutários, o socialista esclarece que um dos pontos fundamentais dessa proposta é que os profissionais terão o direito de ser relocados para uma outra área distante do local onde eles contraíram doenças graves em contato, por exemplo, com raios solares, produtos tóxicos ou qualquer outro elemento que comprometa a saúde deles.


Bira também justifica a possibilidade dos ACS e dos ASA conseguirem os mesmos benefícios de isenções tributárias que hoje contemplam os servidores públicos estatutários.


“É uma luta antiga dos agentes. Os servidores municipais estatutários têm um leque maior de benefícios, contidos tanto na Lei Orgânica como no Código Tributário do Município. E a ampliação desses direitos para essas duas categorias seria uma grande conquista”, comenta.

O parlamentar ainda lembra que “essas duas profissões figuram entre as classes mais desfavorecidas economicamente, com baixas remunerações e com trabalhos bastante ardorosos, em contato com raios solares e, muitas vezes, em contato também com produtos tóxicos”.



Assessoria

FONTE: pb agora.