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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

VOCÊ SABE FISCALIZAR OS RECURSOS QUE VEM PARA SUA CIDADE OU MUNICÍPIO ?






Olá colegas estive acompanhando muitas discussões e muitos 
colegas perguntando como saber as informações de recursos 
da saúde do Governo Federal e Estadual, para os Municípios 
e o quanto são repassados.

Quando falamos fundo a fundo, é uma forma coloquial 
de se referir ao repasse financeiro que o Ministério da Saúde 
repassam para as Secretarias Municipais de saúde, pois o 
nome correto é: Repasse Fundo à Fundo.

O que é repasse fundo a fundo?

É repasse regular e programado de recursos diretamente do 
Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, 
independentemente de convênio ou instrumento similar. 
Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de 
saúde.

De onde vem esse repasse?

Esse repasse é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que 
é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema 
Único de Saúde (SUS). Tem como missão "contribuir para o 
fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria contínua do 
financiamento das ações de saúde".

Os recursos destinam-se a prover, nos termos do 
artigo 2.° da lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990
as despesas do Ministério da Saúde, de seus órgãos e 
entidades da administração indireta, bem como as despesas de 
transferência para a cobertura de ações e serviços de saúde 
a serem executados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E como fazer para averiguar e fiscalizar seu município?

O Método é bem simples: CLIQUE AQUI para acessar o site;

1- Ao entrar no site, você visualizará essa imagem:




2 - Clique no seu referido estado, ou o que você quer fiscalizar, 
que no meu caso foi a Bahia:




3 - Após clicar no estado que queira fiscalizar, selecione o município 
como abaixo:



Nessa etapa você pode escolher o município, a a data referente aos 
repasses e o detalhamento de como cada verba foi distribuída e 
deverá ser utilizada (pelo menos na teoria).

4- Ao clicar no nome do município, você se deparará com os programas 
que o MS financia:




Agora você escolhe onde quer fiscalizar. Fique de olho nos seus 
gestores e cuide bem do que é nosso. Fiscalizar é a primeira etapa 
para a mudança!

"Toda reforma interior e toda mudança para melhor 
dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço."
Immanuel Kant




FONTE: Blog de Ivando ACS

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