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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

MAIS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO DEVEM RECEBEREM O 14º SALÁRIO, DESTA VEZ EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP.


JURÍDICO DO SINDICOMUNITÁRIO-SP GANHA PRIMEIRA BATALHA PELO 14º SALÁRIO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP.
O ano de 2014, começa com mais vitórias  para a categoria !
Dr. Kleber Henrique

Ação movida pelo Departamento Jurídico do SIND V (subsede do Sindicomunitário-SP), que abrange a região de São José do Rio Preto e sob a responsabilidade do advogado Dr. Kleber Henrique Afonso, foi vitoriosa, em primeira instância, recebendo parecer favorável da 1ª Vara do Trabalho desse município.
De acordo com a sentença proferida pela Juíza do Trabalho no dia 9 de janeiro deste ano, o Instituto Espírita Nosso Lar (IELAR), a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto e a Prefeitura Municipal foram condenados a pagar todo o benefício, retroativo aos anos de 2008 a 2013 e ainda o pagamento de reflexos das parcelas em FGTS (Fundo de Garantia), “pois o referido benefício possui natureza remuneratória”. Isso significa que, além de receber um bom valor adicional a mais, ainda engordará um pouco o Fundo de Garantia dos agentes contemplados na decisão judicial.
Para embasar sua decisão, a Juíza citou a Portaria nº 674/GM e seu artigo 3º, onde é informado que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”. Ela também lembrou a Portaria nº 1.350/GM, de 2002, que institui o Incentivo Financeiro Fiscal vinculado ao Programa Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Isso porque o IELAR e a faculdade alegaram que os ACS são servidores contratados através de concurso público, o que não seria o caso daqueles contratados por empresas privadas. Já a prefeitura alega que “as portarias federais não tem poder de alterar salário de servidores públicos, e que os repasses do Ministério da Saúde são de caráter institucional”. Os dois posicionamentos foram contestados na decisão expedida pela Vara do Trabalho.
“Entendo que esta sentença demonstra o esforço pelo Sindicato em defender o interesse da categoria e que foi um passo importante na conquista de se fazer cumprir um direito dos agentes que não estava sendo obedecido, mesmo diante da previsões normativas, acrescendo aos agentes um plus financeiro”, avaliou Dr. Kleber.
Essa nova vitória demonstra o empenho e a competência do Departamento Jurídico do Sindicomunitário, que está verdadeiramente ao lado da categoria.
Nossos parabéns ao Dr. Kleber por esse excelente trabalho. São pessoas assim que ajudam a fazer de nosso sindicato uma entidade séria e combativa, um legítimo representante dos ACS e ACE em todo Estado de São Paulo!

FOTO: Dr_Kleber_Henrique_Saconato_Afonso.jpg
Legenda: Dr. Kleber Henrique, assessor jurídico do SIND V em São José do Rio Preto, responsável pela vitória do 14º salário

- UM SINDICATO DESTE MERECE CONFIANÇA E CREDIBILIDADE, SEMPRE FALEI QUE PARA SER UM BOM SINDICATO TER QUE QUER TER UM BOM SETOR JURÍDICO !, ESTAMOS VENDO APROVA DISTO NO SINDICOMUNITÁRIO NO ESTADO DE  SÃO PAULO.
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