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terça-feira, 1 de julho de 2014

CNTSS, DIZ QUE A LUTA AGORA É PARA OS PREFEITOS CUMPRIR A LEI E PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DE R$: 1.014,00.

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Para CNTSS, desafio agora é o cumprimento da Lei pelos municípios; Setor jurídico da Confederação analisa veto sobre reajuste salarial.


Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) conquistaram o piso nacional para a categoria, fixado em R$ 1.014,00 desde quarta-feira 18/06. A Lei 12.994/14, que estipula o piso e a jornada de 40h semanais, foi publicada no DiárioOficial da União do últimodia 17 de junho. 

A sanção também garante que a União complete até 95% do total do valor pago pelos Estados, Distrito Federal e Municípios aos profissionais, para que o piso seja atingido.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Cezar, o piso salarial abre a perspectiva de discutir todo o Plano de Carreira da categoria. “O ponto principal da Lei é a garantia de um piso salarial que permite aos trabalhadores condições dignas de trabalho, além de diminuir a imensa disparidade salarial existente hoje. As capitais já pagam salário maior que o valor do piso, mas as capitais são só 27. E há muitos outros municípios”, afirma.

A secretária-geral adjunta da CUT Nacional, Maria Godoi Faria, destaca a importância da categoria para o Brasil. “É um grupo de pessoas extremante estratégico para uma Política Nacional de Saúde no País, principalmente focando a área de saúde básica. Agentes verificam condições de saúde da população, conversam, medem pressão, ajudam nos medicamentos, fazem exame em casa, acompanham a família. É atenção básica”. Para Maria, mais do que o médico no hospital, são os Agentes de Saúde que fazem com que o Programa Saúde da Família funcione e é imprescindível a valorização dos trabalhadores. “Porque só assim vamos fazer a inversão: ao invés de trabalhar com a doença, vamos trabalhar com a saúde”, destaca.

O piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional é uma luta histórica da CNTSS e da CUT, que acompanham a luta dos Agentes de Saúde desde quando ainda nem eram reconhecidos como trabalhadores da área.

Vetos 

A presidência vetou dispositivos considerados importantes pela categoria, como os artigos sobre data e forma de atualização do piso. “Nós tínhamos previsto na Lei um reajuste baseado na mesma  metodologia de indexação que usa o salário mínimo. O dispositivo foi vetado e estamos aguardando o diálogo com o governo sobre o 
que fazer sobre isso”, afirma o presidente da CNTSS.

O Projeto foi encaminhado para a assessoria jurídica da Confederação para análise mais aprofundada, mas, para Sandro Cezar, o grande desafio é a implementação  efetiva do piso nos Estados e Municípios. “Assim como o piso da Educação está aprovado há anos e ainda não é realidade em todos os municípios, também será com o piso da saúde. Ainda há muita luta pela frente”, destaca o dirigente.

“O  Governo Federal está fazendo sua parte. Os municípios e os
Estados precisam cumprir com sua cota de participação  também.”, afirma a secretária-geral adjunta, Maria Faria. Segundo explica a dirigente, o governo federal repassa uma grande parcela de verbas de saúde para os municípios, mas muitas prefeituras usam o dinheiro para cobrir a parte do financiamento de responsabilidade das cidades.

A orientação às entidades, Sindicatos e Federações é que pressionem as prefeituras, as câmaras e exijam a implementação  efetiva do piso salarial.




Escrito por: André Accarini e Henri Chevalier - CUT Nacional

3 comentários:

Claucia Nunes disse...

acs bio sou da cidade de juru paraiba,e aq os ace nao estao recebendo o piso e a previsao e q nao vamos receber o q faço?sendo q a proposto prefeito e so vai dar o repasse quando a uniao repassara parte dela.

Macelle disse...

Sou Ace de Nazaré da Mata Pe e aqui estão falando que o piso salarial só será pago quando o repasse for feito.Como saberemos que o repasse foi feito ? Enquanto isso o que posso fazer?

Macelle disse...

Muitas dúvidas a respeito do pagamento do piso salarial ... aqui o que sabemos é que o repasse não foi feito .Como saber se foi feito ou não? Sou de Nazaré da Mata Pe