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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS " NÃO DERRUBA " OS VETOS DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff, que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano.
O resultado foi anunciado pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Segundo ele, nenhum dos vetos alcançou a maioria absoluta exigida para a derrubada, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores. 
Ao todo, foram submetidos a voto 314 dispositivos. Houve 325 votos na Câmara e 42 no Senado.
A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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