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sexta-feira, 24 de julho de 2015

MAIS PREFEITURA MANDA LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE PARA CÂMARA DE VEREADORES PARA QUE SE CUMPRA.

O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos afirma que a Prefeitura garantiu que já encaminhou o projeto para a Câmara de Vereadores

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), Luís Carlos dos Santos, cobrou uma posição do Executivo referente ao projeto de Lei que institui o piso dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias, e recebeu resposta da secretária de Administração, Eclair Gonçalves, que o projeto já foi protocolado na Câmara dos vereadores de Uberaba-MG.
“De acordo com ofício envidado à entidade sindical, a Secretaria garante que o projeto foi protocolado no Legislativo no dia 18 de junho, para que possa entrar em tramitação nas primeiras reuniões de agosto’, destaca.
Assim que os vereadores voltarem do recesso parlamentar, segundo informações do sindicalista, o Executivo irá pedir para que a proposição de lei que estabelece o piso dos agentes de saúde, seja analisada pelos vereadores, na primeira reunião ordinária de agosto, no dia 10.  “Atualmente, os agentes comunitários e de saúde recebem R$ 788,00 mensais, mas na verdade, de acordo com a Lei Federal 12.998/2014 eles deveriam estar recebendo um salário bruto de R$ 1.014,00”, conta Luís Carlos, para demonstrar que os vencimentos oferecidos aos profissionais, pelo governo municipal, estão muito abaixo do piso da categoria nacional.
Na demanda encaminhada ao prefeito Paulo Piau, ainda em março, a diretoria do sindicato solicitou pagamento imediato do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. 
O sindicalista contou que essa mesma demanda, também foi encaminhada ao secretário municipal de Saúde, Marco Túlio Cury, para que juntamente com a equipe técnica, apresentasse proposta para melhorar essa situação. “Pagando o piso à categoria, a Prefeitura não só estará cumprindo a legislação vigente, mas também trabalhando para valorizar a função dos agentes comunitários de saúde.” (LR)

FONTE: JORNAL DE UBERABA

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