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sexta-feira, 3 de julho de 2015

PREFEITO VETA PROJETO DE LEI ONDE OS SALÁRIOS DOS AGENTES DE SAÚDE PODERIA CHEGAR A R$: 1.334,35

FOTO:DIVULGAÇÃO

O prefeito de Campo Grande-MS, Gilmar Olarte (PP), vetou totalmente a criação de uma tabela salarial para agentes de combate a endemias e agentes de saúde pública. 

O texto foi publicado na edição desta sexta-feira 26/06, do Diário Oficial do município (Diogrande).

O projeto foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal no dia 21 de maio. Os profissionais foram à Casa de Leis acompanhar a votação da proposta. O modelo estabelece números para os salários dos servidores, que podem variar de R$ 1.014,00 a R$ 1.334,35.

A proposição, de autoria do Executivo Municipal, recebeu emenda na Câmara, acrescentando os agentes de saúde pública no texto. Olarte justifica que, com mais uma classe a receber por tabela, criaria um impacto financeiro mensal de R$ 170 mil.

O prefeito argumenta ainda que a emenda feriu princípios constitucionais. Ao realizar a emenda, o Legislativo teria extrapolado sua competência, já que tal acréscimo só poderia ter sido realizado pelo Executivo.

A mudança causaria um aumento de despesas de 550%, diz Olarte em sua mensagem de veto. Afirma ainda que não havia ainda previsão de receitas no orçamento, e justifica o veto por inconstitucionalidade do projeto.


FONTE: Do G1 MS

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