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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

VETOS DE AGENTES DE SAÚDE SÃO DERRUBADOS.




O Congresso  derrubou o veto (VET 40/2016Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015 (nº 1.628/15, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)".
da Presidência ao adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, proposto no PLC 210/2015, transformado na Lei 13.342/2016.


FONTE: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/por-acordo-congresso-derruba-partes-de-tres-vetos-outros-seis-foram-mantidos



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