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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

CONVOCATÓRIA: FRENTE EM DEFESA DO SUS PREPARA MOBILIZAÇÃO NO STF CONTRA EC 86


A Frente em defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS)  realizam ato no 19 de outubro, às 14h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O motivo é a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, uma ação contra a Emenda Constitucional 86/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. Na ocasião, também acontecerá um twittaço com as hashtags #AnulaEC86 #oSUSnãoPodeMorrer.
No dia 28 de setembro deste ano, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, recebeu o CNS e a Frente, marcando a sessão para próximo dia 19, às 14h. A EC 86/2015 reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda.
O artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS. A decisão será julgada pelos 10 ministros do STF. A retirada de recursos para o financiamento do SUS causa consequências negativas para a população brasileira. O acesso à saúde universal, gratuita e de qualidade é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.
A mobilização dia 19 são abertas à população e às entidades que desejarem somar-se à pauta. O CNS e a Frente solicitam confirmar presença através do e-mail: cns@saude.gov.br. Além da mobilização contra a EC 86/2015, o CNS e a Frente em defesa do SUS também colhem assinaturas contra a EC 95, aprovada 2016, que deve congelar os gastos com saúde e educação por 20 anos, a partir de 2018.
Mais informações
O quê: Votação no STF e ato contra EC 86

Quando: dia 19 de outubro, às 14h.

Onde: Praça dos Três Poderes – Brasília, DF

Contato: (61) 3315-2150/3821


Foto: Mídia Ninja

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

CONACS FAZ CONVOCAÇÃO GERAL PARA TODOS OS ACS,s E ACE,s DE TODO PAÍS


CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACSs E ACEs 03/017


A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações Estatutárias da entidade, vem por meio deste CONVOCAR todos os ACS e ACE do Brasil, bem como, entidades sindicais associadas, Federações e diretores da CONACS, para participarem da “Semana de Mobilização Nacional dos ACS e ACE”, dias 03, 04 e 05 de outubro de 2017, em Brasília/DF que será em prol da aprovação da PEC 22/11, do PL 6.437/16 e especialmente para promover um grande debate sobre a “Contra Proposta” da categoria dos ACS e ACE e do Conselho Nacional para a PNAB, e por fim, participar de um grande arrastão dos profissionais da saúde a favor do SUS e contra a proposta da PNAB aprovada na Comissão Intergestora Tripartite – CIT. Segue abaixo a programação geral:

DATA PROGRAMAÇÃO, LOCAL e HORÁRIO
03/10/2017
Seminário Nacional da CONACS e da Frente Parlamentar em Defesa dos interesses dos ACSs e ACEs, com o tema: “Revisão da PNAB e o papel do ACSs e ACEs na Atenção Básica”


Auditório Nereu Ramos, Anexo II, Câmara de Deputados Federais.
Das 09:00 h às 12:00 h e Das 14:00 h às 18:00 h

04/10/2017
Sessão Solene em comemoração ao dia Nacional dos ACSs e ACEs.


Auditório Ulysses Guimarães e Auditório Nereu Ramos, Anexo II, Câmara de Deputados Federais. Das 09:00h às 11:00h

Visita aos Gabinetes dos parlamentares, para solicitar apoio à aprovação imediata da PEC-22/11.

Anexo III e IV da Câmara de Deputados Federais
Das 13:00h às 18:00h

05/11/2017
Grande Ato Público a favor do SUS e contra a proposta da PNAB pelo Ministério da Saúde.

Esplanada dos Ministérios A partir das 09:00 h.

Temos que nos unir e lutar pelo resgate de um piso salarial digno, e com a garantia de uma política nacional de reajuste que garanta no mínimo o mesmo índice de reajuste do salário mínimo nacional. Temos que reagir contra o risco de extinção da categoria dos ACS e ACE concretizado na proposta da nova PNAB apresentada pelo

Ministério da Saúde.

A CONACS informa que, não se responsabilizará por despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção de qualquer dos participantes. E solicita que todos que possuírem camisetas com identificação de seus Estados, Municípios, sindicatos ou da própria CONACS, se apresentem vestidos das mesmas.

A presença e participação de todos os convocados são fundamentais para a conquista dos nossos objetivos.


Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço, e nos colocamos a disposição para maiores informações pelo email: conacs2011@hotmail.com.


Ilda Angélica
Presidente CONACS

domingo, 24 de setembro de 2017

SAIBA TUDO COMO FICOU AS ATRIBUIÇÕES DOS ACS E DOS ACE E A DOS DOIS JUNTOS, APÓS A NOVA PORTARIA DO PNAB.



PORTARIA GM N. 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

4.2.6- Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE)
Seguindo o pressuposto de que Atenção Básica e Vigilância em Saúde devem se unir para a adequada identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e eficazes, orienta-se que as atividades específicas dos agentes de saúde (ACS e ACE) devem ser integradas.
Assim, além das atribuições comuns a todos os profissionais da equipe de AB, são atribuições dos ACS e ACE:
a)Atribuições comuns do ACS e ACE
I.- Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;
II.- Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
III.- Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares;
IV.- Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
V.- Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
VI. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território;
VII.- Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
VIII.- Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IX.- Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
X.- Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros; e
XI.- Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
b)Atribuições do ACS:
I- Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
II – Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
III – Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;
IV – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;
V – Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;
VI – Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados;
VII – Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
I – aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos;
II – realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica;
III- aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar;
IV – realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a ferida; e
V – orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade.
Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.
c)Atribuições do ACE:
I – Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças;
II.- Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado;
III. Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
IV.- Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu território; e
V.- Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; e
VI.- Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
O ACS e o ACE devem compor uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou uma equipe de Saúde da Família (eSF) e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior realizado de forma compartilhada entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde. Nas localidades em que não houver cobertura por equipe de Atenção Básica (eAB) ou equipe de Saúde da Família (eSF), o ACS deve se vincular à equipe da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS). Já o ACE, nesses casos, deve ser vinculado à equipe de vigilância em saúde do município e sua supervisão técnica deve ser realizada por profissional com comprovada capacidade técnica, podendo estar vinculado à equipe de atenção básica, ou saúde da família, ou a outro serviço a ser definido pelo gestor local.


SE VOCÊ QUER VER A PORTARIA NA INTEGRA É SÓ COPIAR E COLAR O LINK ABAIXO !

http://www.conass.org.br/conass-informa-b-192-publicada-portaria-gm-n-2436-que-politica-nacional-de-atencao-basica-estabelecendo-revisao-de-diretrizes-para-organizacao-da-atencao-basica-no-ambito-do-sist/

domingo, 3 de setembro de 2017

MUDANÇAS DA PNAB, MEXEM COM OS AGENTES DE SAÚDE E DA NOVAS ATRIBUIÇÕES



Reunião do dia 31/08 deliberou sobre as mudanças para o texto da Política Nacional de Atenção Básica

Chega ao fim o debate sobre a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) com a aprovação do novo texto, nesta quinta-feira (31), pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Nos últimos dois anos, a proposta de atualização foi assunto principal dos debates entre profissionais da área, pesquisadores, gestores, associações e conselhos de saúde em fóruns, conferências e reuniões.

A minuta da Política também passou por Consulta Pública. Foram recebidas mais de seis mil contribuições, a expectativa foi incorporar sugestões dos vários atores envolvidos: movimentos sociais, pesquisadores, usuários, trabalhadores e gestores.

Mudanças
A abertura da agenda de aperfeiçoamento da PNAB considerou, entre outras demandas, as indicações dos gestores municipais da saúde sobre a necessidade de se elevar o grau de responsabilidade e de autonomia das gestões locais na definição de ações que pudessem responder às especificidades de cada localidade.

Os recursos, credenciamentos e habilitações das Equipes de Saúde da Família continuarão sendo prioritários e maiores, tendo em vista ser a estratégia principal para expansão da Atenção Básica.


A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem apoio dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Atualmente, os NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, passarão a apoiar também outras equipes de Atenção Básica. Também haverá a possibilidade da atuação de um gerente da Unidade, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Outra mudança melhora o acesso do cidadão aos serviços das UBS. Atualmente, o usuário é vinculado à unidade próxima à residência. Com o novo texto, o cidadão poderá acessar outras unidades, como UBS próximas ao trabalho, mas tendo uma equipe como referência para o cuidado. Com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde, caso haja necessidade.

A nova legislação traz novas atribuições para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), como aferir pressão arterial e glicemia capilar, além de fazer curativos limpos. Essas novas atividades começarão após autorização legal e capacitação técnica para tal.

As equipes que não se enquadram nos parâmetros da Estratégia de Saúde da Família não tinham definição específica nem financiamento. A atualização da PNAB traz obrigações que atendam aos princípios e diretrizes propostas para a AB. Agora a gestão municipal poderá compor equipes de Atenção Básica de acordo com características e necessidades locais e deverão ser compostas minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem. A mudança englobaria as equipes que já existem e atualmente cobrem 10% da população do país.

A nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, enfermeiro e técnico de enfermagem –, garantindo a qualidade do atendimento, mas flexibiliza o número de agentes comunitários de saúde. O mínimo é um agente nas equipes de Saúde da Família e, nas regiões de risco e vulnerabilidade, recomenda-se que alcancem 100% de cobertura da população adscrita.

Nas equipes de Atenção Básica, será exigida carga horária mínima de 40h de funcionamento, que poderá ser cumprida por até três profissionais de mesma categoria, desde que cada profissional cumpra um mínimo de 10 horas.

Histórico
Ao longo de uma década, desde quando foi instituída em 2006, a PNAB tem sido um dos principais instrumentos de desenvolvimento e consolidação do SUS. Em 2011 ela foi revisada e em 2015 iniciou-se um processo de debate, com o objetivo de pactuar um conjunto de atualizações para incorporar inovações e experiências acumuladas nos últimos anos.


Além da necessidade de aprimorar as diretrizes da Política, os resultados observados nos dois primeiros ciclos do PMAQ, as informações registradas no sistema de informação e-SUS AB e as demandas dos gestores estaduais e municipais reforçaram a necessidade da revisão. O movimento de atualização também esteve em conformidade com a Proposta 5.5.11 da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que preconizou mudanças na Política, considerando a composição de profissionais por equipe de Saúde da Família, carga horária e critérios de distribuição de habitantes por equipe.

FONTE: PORTAL DA SAÚDE

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PL 56/2017 DO SENADO FEDERAL QUE SALVARÁ A CATEGORIA DA EXTINÇÃO


Na manhã dessa quarta feira (09-08), O SINDAS/RN e várias lideranças sindicais de todo País, se fizeram presentes em uma importante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência foi marcada pela presidente da comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017. A audiência foi iniciada às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado e a discussão teve caráter interativo.

A mesa foi composta por Fábio Fortunato Brasil de Carvalho, coordenador-substituto de Atenção Básica do Ministério da Saúde; Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs); Luiz Cláudio Celestino de Souza, diretor financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce); e a enfermeira colaboradora do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Fátima Virgínia Siqueira de Menezes Silva e representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

       Apesar de não termos tido direito a voz, porque só falava a mesa e os parlamentares, o Presidente do SINDAS e a Assessora jurídica da CONACS Dr.ª Elane deu todo suporte e quem podia falar, com argumentos e informações para rebater as falas contrárias à categoria.

       O que ficou claro na audiência é que as pessoas contrárias à categoria, não aceitam dois principais trechos do PL c 56/52017, quais sejam:
1º - “No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional de saúde da família, é considerada atividade privativa do Agente Comunitário de Saúde, em sua base geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca ativa de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública, com consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência”.

2º - “ Será concedida indenização de 10 transporte ao Agente Comunitário de Saúde ou ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades, conforme se dispuser em Regulamento.”

Após a audiência pública todas as lideranças se dividiram em uma verdadeira força tarefa, com objetivo de pedir apoio de senadores (as). Também para elaborar relatório explicando aos parlamentares o objetivo maior do PL 56/2017 e que queremos a aprovação do PL no Senado Federal urgentemente.

Não podemos perder essa oportunidade, porque se o PL for alterado no senado a discussão voltará para Câmara, ou seja, para estaca zero.

Já está definido que faremos uma grande mobilização em Brasília e logo logo estaremos passando o cronograma.







segunda-feira, 7 de agosto de 2017

PROPOSTA DA PNAB - POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, PODE PREJUDICAR PROFISSIONAIS E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA.

Bom Dia Brasil | Ameaça de corte de verba do Saúde da Família gera ...

https://globoplay.globo.com/v/6055097/





Reconhecimento de outros formatos de equipe

No atual texto da PNAB, as equipes de outros formatos apareciam sem definição específica e sem financiamento. A proposta traz obrigações que atendam os princípios e diretrizes propostas para a Atenção Básica. A gestão municipal poderá compor equipes de AB de acordo com características e necessidades locais e deverão ser compostas minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município. De acordo com o SISAB, cobrem 10% da população do país.


Gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS)

Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas UBS, em especial ao fortalecer a atenção à saúde prestada pelos profissionais das equipes à população adscrita. A inclusão deste profissional deve ser avaliada pelo gestor, segundo a necessidade do território e cobertura de AB.


Prazo de implantação

Não havia período definido para implantação de equipes depois da publicação do credenciamento em Portaria. O recurso era destinado para o financiamento, mas acabava não sendo usado pelo gestor, ou seja, o orçamento não era executado, impossibilitando que fosse usado para credenciar outra equipe ou destinado a outro programa da AB. A proposta define o prazo máximo de quatro meses para que o gestor municipal implante a equipe de saúde.


Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf)

O Nasf foi criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolutividade. A minuta propõe que essas equipes multiprofissionais passem a complementar não só equipes de Saúde da Família, mas também equipes de AB “tradicionais”. Por isso, o nome mudaria para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).


Teto populacional

O texto proposto reduz a população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família de quatro mil pessoas localizadas dentro do seu território para 2.000 a 3.500, garantindo os princípios e diretrizes da AB.


Incorporação do Registro Eletrônico em Saúde

Para a atualização da PNAB, o texto reforça e garante a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde da estratégia e-SUS AB, colocando como responsabilidades dos entes federados desenvolver, disponibilizar e implantar essas ferramentas e o prontuário eletrônico. A diretriz está em conformidade com o plano de informatização das UBS, uma das prioridades do Ministério da Saúde.


Integração Vigilância em Saúde e Atenção Básica

Essa medida pressupõe a reorganização dos processos de trabalho da equipe, a integração das bases territoriais (território único), o que melhoraria a cobertura, e a discussão das ações e atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com definição de papéis e responsabilidades. Desta forma, abriria a possibilidade do ACE de compor a equipe de AB para ampliar o atendimento à população.

domingo, 23 de julho de 2017

CONACS FAZ CONVOCAÇÃO GERAL EM PROL DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA


CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE 04/17
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações estatutárias da Entidade, vem por meio deste CONVOCAR todos os ACS e ACE do Brasil, bem como, as entidades sindicais associadas, Federações e diretores da CONACS, para participarem da Mobilização Nacional da categoria em prol da aprovação do relatório final da PEC 22/11, na Comissão Especial ( REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL) atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios.


Às atividades de mobilizações se realizarão nos dias 15, 16 e 17/08, nos Anexo II e IV, da Câmara de Deputados Federais, Brasília – DF, a partir das 9: 00 h do dia 15/08/17.

A CONACS informa que, não se responsabilizará por despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção de qualquer dos participantes. E solicita que todos que possuírem camisetas com identificação de seus Estados, Municípios, sindicatos ou da própria CONACS, se apresentem vestidos das mesmas.
A presença e participação de todos os convocados será fundamental para a conquista dos nossos objetivos.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço, e nos colocamos a disposição para maiores informações pelo email: conacs2011@hotmail.com

Maracanaú 14 de Julho de 2017.

A União faz a força!

Ilda Angélica dos Santos Correia
Presidente da CONACS

Baixe aqui a convocatória

segunda-feira, 17 de julho de 2017

AGENTES DE SAÚDE SÃO RECEBIDOS POR GOVERNADOR

FOTO DIVULGAÇÃO


O governador Pedro Taques recebeu um grupo de agentes comunitários de saúde de Cuiabá e Várzea Grande, em almoço no Palácio Paiaguás, com a presença do secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, e do deputado estadual Dr. Leonardo.
A reunião, mediada pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado, Dinorá Magalhães Arcanjo de Castro, teve como pauta melhores condições de trabalho para a categoria.
Apesar de o setor ser de responsabilidade dos munícipios, já que o Estado já realiza repasses para a atenção básica – o que contempla os agentes comunitários – Pedro Taques demonstrou sensibilidade com as demandas requeridas.
“Discutimos bastante sobre o Pró-família e o empoderamento do agente de saúde, a importância de trabalhar a política social com as políticas de saúde junto, identificando as famílias mais vulneráveis, que é papel do agente”, disse o secretário Max Russi.
De acordo com o secretário, os agentes deverão ser bonificados, por meio do Pró-família, com R$ 100 para fazer monitoramento dessas famílias vulneráveis, como forma de incentivo ao trabalho.
Ele afirmou que a Setas está realizando uma licitação para entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI), uma das demandas antigas do setor. De acordo com Russi, nos próximos 60 dias, esses equipamentos deverão ser disponibilizados aos agentes.
Além disso, os agentes pediram uma contrapartida do Estado para a aquisição de motocicletas, para facilitar e otimizar o trabalho realizado, especialmente pelos agentes que atuam na zona rural. Eles também deverão receber tablets, para melhorar o sistema de armazenamento e repasse das informações sobre as famílias visitadas.
Max Russi explica que o Governo do Estado deverá realizar parcerias para conseguir os equipamentos e EPIs, atendendo assim as demandas dos agentes.
“Nós entendemos que trabalhando junto com os agentes de saúde, podemos ter melhora na saúde lá na ponta”, denotou o secretário.
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado, Dinorá Magalhães Arcanjo de Castro, é funcionária do município há 22 anos e está à frente do Sindicato há 4 anos. Ela explica que o setor vive muitas dificuldades e que, pela primeira vez, a categoria foi recebida e ouvida por um gestor estadual.
“Estamos saindo daqui muito satisfeitos com esse olhar de carinho e entendimento da parte do governo, de que esses profissionais são importantes para a população e precisam de atenção, como o Taques está fazendo, de forma inédita”, disse Dinorá.
O deputado estadual Dr. Leonardo agradeceu ao governo do Estado por receber os representantes da categoria. “Nós temos muita luta nacional, mas no estado de Mato Grosso nós vemos a valorização real agentes, então eu quero parabenizar o governador, mais uma vez, pois ela sabe da importância desses profissionais para fazermos saúde pública de qualidade no nosso estado”, pontuou o parlamentar.

FONTE: CENÁRIO MT

sábado, 15 de julho de 2017

AGENTES DE SAÚDE TEM PALESTRA SOBRE FITOTERÁPICO EM PAULISTA-PE.



Agentes de Saúde de algumas Unidades de Saúde do município do Paulista, Tiveram na tarde da quinta feira 13/07, Uma palestra sobre FITOTERÁPICO - Produtos e fármacos obtidos das plantas para fins terapêuticos, Baseada na presença de princípios ativos de origem vegetal, ou seja, ela é um tratamento e serve como forma de prevenção de doenças utilizando plantas, partes de plantas e algumas preparações feitas com plantas.


Esta palestra traz várias informações para os profissionais, Desde como conhecer melhor plantas, Raízes, Frutas, Verduras e como manipularas e aprender algumas receitas naturais, Evitando assim o uso exagerado de medicamentos psicotrópicos.


Entre as palestrantes estavam as ACS  Célia e ACS Bianca, Que tem a formação em educação popular em saúde. Além das demostrações e informações foi distribuído folhetos com várias receitas de calmantes naturais para a saúde mental. 


quarta-feira, 12 de julho de 2017

REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS ACE E ACS PARA R$ 1.600,00 - O SINDAS/RN ESTÁ NA LUTA JUNTO COM A CONACS.


Graças ao trabalho árduo e a presença constante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde – CONACS em Brasília, os agentes de saúde de todo País PODERÃO ter assegurado ainda esse ano, um reajuste salarial de 57,8%. O piso PODERÁ passar dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.600,00 e contemplará os ACE e ACS de todos os municípios brasileiros.

Esse percentual de reajuste foi proposto pelo relator da Proposta de Emenda a Constituição de nº 22/2011 (PEC 22/2011), Deputado Raimundo Gomes de Matos, no substitutivo, lido hoje na Comissão Especial destinada a discutir a PEC 22. Esse valor só foi proposto pelo relator, após várias reuniões com Governo Federal, que sinalizou ser favorável a proposta de reajuste nesses moldes.

O percentual de reajuste apresentado garantirá a recuperação do poder de compra, desde a edição da Lei Federal 12.994/2014, além de assegurar aos agentes de saúde o mínimo de dignidade.

Em nossa opinião, considerando a importância do trabalho dos ACE e ACS e considerando a economicidade de recursos com saúde curativa (graças ao trabalho de prevenção desenvolvido pelos agentes), a aprovação da PEC 22 e pagamento do novo piso, é o mínimo que o Congresso e Governo Federal devem fazer.

Além do reajuste para R$ 1.600,00, o substitutivo prevê que uma lei será editada posteriormente, estabelecendo um piso não inferior a R$ 1.600,00 e com critérios de reajuste. Mas para proteger a categoria dos novos congelamentos salariais, o relator prevê que até a edição dessa lei federal, o piso será reajustado todos os anos no mês de janeiro.

A base de cálculo para o reajuste considerará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC do ano anterior à data base e a Variação do Produto Interno Bruto do ano anterior à data-base  acrescido de 20% (vinte por cento) ao ano.

A proposta além de contemplar os agentes, também contempla os municípios brasileiros, porque assegura que o piso pago aos agentes de saúde não entrará no limite de gastos com pessoal na folha das prefeituras. Significa dizer, que se a folha de pagamento dos agentes custar 100 mil reais em determinada prefeitura, ela terá esse valor liberado no limite prudencial, para pagar a outras pessoas, em consonância, portanto, com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

“ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE”

Apesar de termos dado um passo importantíssimo e existir boas expectativas para aprovação dessa PEC, ainda não é hora de comemorar, pois temos um longo caminho a percorrer e muito trabalho pela frente. Tão logo os trabalhos da Câmara Federal e do Senado sejam retomados precisaremos mobilizar o País, para assegurar a provação da PEC ainda esse ano. Veja o porquê não será nada fácil:

TRAMITE NA CÂMARA: A PEC 22 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

TRAMITE SENADO: Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. 

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. 

VÍDEOS QUE RESUME OS MELHORES MOMENTOS DE HOJE 12-07-2017
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