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sábado, 14 de janeiro de 2017

AGENTES DE SAÚDE QUE JÁ DEVIAM TER SIDO EFETIVADOS PELA LEI: 11.350/2006, FORAM DEMITIDOS.

Agentes de saúde ficam sem emprego em Três Corações (Foto: Reprodução/EPTV)


Pelo menos 105 agentes comunitários de saúde de Três Corações-MG, não tiveram o contrato de trabalho renovado para este ano e estão sem emprego. Alguns funcionários já estavam na função há 18 anos. 
Os agentes também dizem que o desligamento deles foi avisado pelo Whatsapp.
"A gente fica muito triste, porque a gente tem amor na saúde e está sendo jogado fora igualzinho joga lixo", disse a ex-agente, Ivone Rosa de Oliveira.
Todos os funcionários dos 14 postos de saúde da cidade se reuniram e procuraram um advogado no final do ano passado. Ele diz que a prefeitura fez inúmeros contratos temporários desde 1999, que eram renovados todo o fim de ano. O contrato temporário realizado pela prefeitura estaria dentro da lei, mas o tempo em que esses contratos foram renovados não.
"Eles trabalham até dezembro, vence o contrato em dezembro, eles permanecem trabalhando até março sem contrato, a partir de março eles assinam contrato novamente com data retroativa de janeiro até dezembro", disse o advogado Tomé Roberto Junqueira.
O diretor de recursos humanos da prefeitura reconhece que houve um alongamento da renovação dos contratos temporários.
"A legislação permite que determinados programas, especialmente o Programa Saúde da Família, de cunho federal, que se renove o contrato até determinado tempo. Logicamente que 18 anos é um tempo longo. Por isso que o prefeito determinou que se fizesse novos processos seletivos para que, de forma temerária não ocorresse demanda judicial", disse o diretor de RH da prefeitura, José Ayres.
Segundo ele, existe a previsão de um novo processo seletivo para as pessoas que perderam o emprego nas próximas semanas. Os agentes comunitários de saúde devem voltar até o mês de março.

FONTE: G1 - SUL DE MINAS

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