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Há pouco mais de um mês havíamos denunciado a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e Prefeitura Municipal, por algumas irregularidades, em especial, a falta de exames de saúde e uso de inseticidas que vem prejudicando a saúde dos agentes.
A audiênca entre SINDAS, SMS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO foi aprazada para proxima terça feira (20-11).
VEJAM OS PEDIDOS DA DENÚNCIA
a) SEJAM citadas pessoalmente a Secretária Municipal de Saúde, Srª. Maria do Perpétuo Socorro Nogueira e a Prefeita Municipal de Natal, Srª. Micarla Araújo de Sousa Weber, para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC;
b) Que conste no TAC a realização obrigatória de exames médicos para os ACE e ACS em 30(trinta) dias e sua manutenção a cada 6(seis) meses;
c) Que seja estabelecido um prazo curto para o fornecimento de Protetores solar e labial, fardamento, calçados e chapéus para os ACE e ACS;
d) Que todos os EPIs, calçados e protetores sejam acompanhados de Certificado de Aprovação-CA, de acordo com o que dispõe as portarias do MTE;
e) Que todos os casos de afastamento do trabalho sejam acompanhados pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST, mediante preenchimento do Comunicado de Acidente de Trabalho-CAT;
f) Que seja realizada uma capacitação com todos os agentes de endemias, com a participação de um Engenheiro Agrônomo, um médico do trabalho e representantes do CEREST;
g) Que seja estipulada uma multa e uma Ação Civil Pública em caso de descumprimento e;
h) Que seja solicitado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte um estudo detalhado sobre os males que o NOVALURON pode causar aos seres humanos;
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