ATENÇÃO ACS E ACE DE TODO BRASIL, CONVOCAÇÃO GERAL

 

LEI PERMITI QUE ACS E ACE TENHA ACÚMULO DE CARGO.

 

Entrou em vigor a Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permitirá que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A lei foi publicada na sexta-feira 20/01 em edição extra do Diário Oficial da União.

A regra foi inserida na Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários. A Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto para os professores e os profissionais de saúde com profissão regulamentada, como médicos e enfermeiros.

Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.536/23 tem origem em projeto (PL 1802/19) do deputado Afonso Florence (PT-BA), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Florence afirmou que a lei vai sanar questionamentos sobre a natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes nos estados e municípios. “Além disso, vai garantir a segurança jurídica dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

AGORA É A NOSSA VEZ !!!, FRENTE PARLAMENTAR JÁ !!!

É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, Agora é a nossa vez !

As nossas entidades de representações nacionais, precisam da força total da nossa categoria em todo Brasil, Tanto dos ACS`s como dos ACE`s para enviamos Email, mensagens de whatsapp, instagram, telefone, sinal de fumaça ou pessoalmente  para os parlamentares, tanto os deputados federais como os senadores, pedido para eles para assinarem o requerimento de apoio da CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS  DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS !

Este apoio é fundamental para criação desta comissão que é muito importante para nossa categoria

VAMOS NESSA BRASIL

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1ºLUGAR