CNM - REALMENTE NÃO GOSTA DOS AGENTES DE SAÚDE, VAMOS PRESTA ATENÇÃO ACS E ACE DE TODO BRASIL !!!

ELES QUEREM DERRUBAR DE TODO JEITO A LEI DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.

Fonte: AMM

VII MARCHA NACIONAL DOS ACS E DOS ACE PARA BRASÍLIA.

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE 04/019 

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações Estatutárias da entidade, vem por meio deste CONVOCAR todos os ACS e ACE do Brasil, bem como, entidades sindicais associadas, Federações e diretores da CONACS a estarem presentes para participarem da “VII Marcha Nacional dos ACS e ACE a Brasília”, nos dias 02/07 à 04/07 de julho de 2019, no Anexo IV da Câmara de Deputados Federais, Praça dos Três Poderes, Brasília-DF a partir das 9h, e terá como objetivo visitar os gabinetes dos parlamentares a fim fortalecer o apoio à aposentadoria especial dos ACS e ACE por atividade insalubre junto a PEC06. 

A CONACS informa que, não se responsabilizará por despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção de qualquer dos participantes. 

E solicita que todos que possuírem camisetas com identificação de seus Estados, Municípios, sindicatos ou da própria CONACS, se apresentem vestidos das mesmas. 

A presença e participação de todos os convocados são fundamentais para a conquista dos nossos objetivos. 

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, 

envio votos de amizade e apreço, e nos colocamos a disposição para maiores informações pelo e-mail: conacs2011@hotmail.com 

Brasília, 05 de junho de 2019. 

A União faz a força!

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR