O prefeito de Cuiabá-MT, Emanuel Pinheiro se reuniu com presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, para tratar sobre a certificação de 457 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que foram efetivados em 2012 pela Prefeitura de Cuiabá, no entanto, tiveram esses vínculos contestados em uma representação de natureza interna do órgão de controle, em 2016.
O chefe do Executivo, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues, e o coordenador técnico de Atenção Primária e agente de combate às endemias, Wilson Cutas, explicou ao presidente do TCE tudo sobre a forma como os servidores foram efetivados em seus cargos, através de um ato administrativo do então gestor municipal, com base na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, que garante aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) o poder de admitir esses profissionais no regime jurídico, ou seja, com estabilidade, através de processo seletivo.
“Estou aqui para ajudar e contribuir com o Tribunal de Contas para resolver esta situação que se arrasta há anos. Sei da importância desses profissionais para a saúde pública, pois prestam um serviço essencial à toda população, na atenção primária, com a prevenção de doenças e acompanhamento de rotina dos pacientes da rede municipal. Além disso, são centenas de pais de famílias que há anos vivem desse ofício e contribuem com o Cuiabá Prev e que, agora, se veem nessa insegurança jurídica quanto ao seu trabalho, ou seja, ao seu sustento. Esses servidores podem ter certeza de que na minha gestão, que tem como premissa, a humanização, não mediremos esforços para pôr um fim a esse imbróglio”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O secretário de Saúde, Célio Rodrigues, enfatizou a importância para a Pasta em resolver esta situação, garantindo o vínculo a esses profissionais, uma vez que, para o Município de Cuiabá, já são servidores efetivos. “Estou muito feliz com o encaminhamento desta reunião e creio que agora haverá uma resolução sobre a certificação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Cuiabá. Quero agradecer o empenho do prefeito Emanuel Pinheiro e a disponibilidade do presidente do TCE em nos receber para esclarecermos todos os pontos”, afirmou.
Wilson Cutas, que é agente de combate às endemias, elogiou a sensibilidade das partes em buscar dar fim ao impasse jurídico-administrativo, que toca na vida de tantos servidores. “Vejo o quanto o Tribunal de Contas de Mato Grosso, através do presidente Guilherme Maluf, juntamente com os demais conselheiros, tem sido sensível a essa causa e, principalmente na garantia dos direitos desses profissionais”, disse.
FONTE: MT+
