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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

APROVADO NA COMISSÃO O PROJETO DE LEI PARA OS AGENTES DE SAÚDE


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  • Local: Auditório Nereu Ramos
  • Data: 18/11/2015
  • Iní­cio: 22:43 /
  •  
  • Fim: 23:03 /
  •  
  • Duração: 00:19:36

  • Sessão: Comissão Especial destinada a proferir parecer 
  • ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, 
  • que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de 
  • Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições 
  • de trabalho, e seus ... - Reunião Deliberativa


Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". ( PL162815 ) 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo 
  • do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), 
  • pela constitucionalidade, juridicidade e técnica 
  • legislativa; pela compatibilidade e adequação 
  • financeira e orçamentária; e, no mérito, pela 
  • aprovação deste, da Emenda 1/2015 apresentada 
  • ao Projeto e das Emendas ao Substitutivo 
  • 1/2015 e 2/2015, com Substitutivo. Inteiro teor


  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.













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