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domingo, 22 de novembro de 2015

O QUE A PL-1628/2015 APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL TRAZ DE BENEFÍCIOS PARA OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL.

Geraldo Resende comemora com agentes de saúde e demais membros da Comissão, conquistas para a categoria.


Diante de uma plateia cheia de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a comissão especial que discute o Projeto de Lei (PL) 1.628/2015, aprovou essa semana proposta que garante novos direitos para esses profissionais. O acréscimo de insalubridade entre 20% e 40% e a inclusão das duas categorias no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres, foram um dos principais pontos aprovados pelos deputados. Desta forma, o PL altera a Lei 11.350/06, que dispõe sobre o exercício da profissão.
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), membro da Comissão Especial, votou a favor do projeto. Ele lembra que atualmente o Brasil possui pouco mais de 300 mil agentes de saúde e endemias e, desses, 12 mil estão espalhados em 79 municípios do Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar a aprovação representa uma grande conquista para esses profissionais. “Eles representam um exército da saúde, verdadeiros defensores das comunidades onde visitam. Eles caminham em lugares onde ninguém vai, batendo de porta em porta para cuidar de uma criança indefesa, para ajudar no combate a doenças crônicas como hipertensão, para prevenir as doenças dos idosos, além da coragem de subir em morros e favelas onde, muitas vezes, ficam expostos à violência”, disse o parlamentar.
O PL também assegura a prioridade em programas habitacionais do governo como o “Minha Casa, Minha Vida” e cursos qualificação profissional. “Os agentes de saúde e endemias cumprem um papel fundamental no Sistema Único de Saúde, especialmente, na organização das ações de atenção básica, pois representa o elo entre as demandas da comunidade e os serviços públicos de saúde. Por isso é mais do que justo que eles conquistem esses direitos como reconhecimento do parlamento e da sociedade”, destacou Geraldo Resende.
Adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade era uma das principais reivindicações dos agentes comunitários. O acréscimo ficou definido entre 20% e 40%. De acordo com a nova proposta, a mudança trará mais segurança, uma vez que os riscos das categorias são altos, devido a relação próxima diária que eles tem com as pessoas doentes. “Esses profissionais estão em contato direto com indivíduos quem possuem a saúde fragilizada. Em alguns casos, os agentes colocam a própria integridade física e a saúde em risco para atender pessoas e comunidades inteiras debilitadas”, frisou Geraldo Resende.
O projeto tramita em caráter conclusivo — ou seja, não será necessário ser deliberado 

FONTE: JORNAL PRELIMINAR

11 comentários:

Unknown disse...

Qual o proximo passo agora????

Wilson Penha Monteiro disse...

Gostaria muito que todas as leis já existentes e as que ainda estão para serem aprovadas fossem cumpridas em minha cidade.ItaperunaRj. Minha esposa e ACS e sofre sem os seus direitos.

Autecma Man. e Rep. Ltda disse...

Por enquanto vejo muito blablablá. Cadê o repasse da uniäo para garantir o pagamento do piso?

silvio cipriano disse...

Verdade wilson na minha cidade não é diferente não.desde de que foi aprovado o piso salarial,nao recebemos nada.

silvio cipriano disse...

É Terrivel saber que as leis sao aprovadas para nos favoreser ,e que os gestores municipais nao cumpre o é determinado..

Helena Maria da Silva Maria disse...

Aqui no Ceará, nós que somos pago pelo o estado recebemos o piso. O que nos falta é o adicional de insalubridade. Mais estamos lutando por isso.

Saira-Azul disse...

Aprova se ,é lei e o município não paga. Tem q ter alguma forma de obrigar
os municípios a pagarem,pois é frustrante e a lei não é o bastante.

Saira-Azul disse...

Bom!meu município não paga e é lei mais não paga.O que fazer?Nos não vamos receber o piso salarial e é um fato.Infelizmente. Derrotado.

Abulafia disse...

Ainda não é lei. Foi aprovado um projeto de lei. Ainda restam outras etapas.

Creio que teriam que dar um bônus de 100% o valor do salário, porque é um serviço no qual o cidadão está vulnerável a algum maluco que encontre quando estiver andando sozinho num recinto rural, por exemplo, além de que tem o fato de que é um serviço muito desgastante que exige com que você fique o dia todo trabalhando em baixo de sol e de chuva.

Vanessa Tissot disse...

Ola! Parabéns pelo Blog!!! Gostaria de saber qual o prazo para aprovação e quais seriam os próximos tramites?

Unknown disse...

Aqui em governador valadares mg não recebemos o piso muito menos insalubridade é uma vergonha trabalhamos com dignidade para chegarmos no dia do pagamento e recebermos salários mínimos sendo que temos esse direito. Será que ninguém está fiscalizando esses municípios que recebem o piso dos agentes mas não repassam pra quem é de direito?