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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

PORTARIA DE INCENTIVO ADICIONAL, QUE CHAMAMOS DE 14º SALÁRIO PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

FOTO: DIVULGAÇÃO


Foi publicada no DOU de 10/12, a Portaria GM n. 2031 que altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015


PORTARIA GM N. 2.031, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 5º da Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ................................................................................. (...)

§ 2º O repasse dos recursos financeiros de que trata o" caput "deste artigo será efetuado periodicamente em cada exercício, que corresponderá a 12 (doze) parcelas mensais, incluindo-se mais 1 (uma) parcela adicional no último trimestre de cada ano, a qual será calculada com base no número de ACE registrados no SCNES no mês de novembro do ano vigente, multiplicado pelo valor vigente do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o § 4º do art. 3º da Portaria nº 1.243/GM/MS, de 2015, do Diário Oficial da União nº 160, de 21 de agosto de 2015.

MARCELO CASTRO


FONTE: CONASS

8 comentários:

Andreia disse...

E OS ACS ONDE ESTÃO INCLUIDOS NISSO, POIS NA POSTAGEM SÓ RETRATA SOBRE ACE. AGUARDANDO RESPOSTA.
GRATA DESDE JÁ

jameson costa Nazinho disse...

E quando vamos receber será ainda esse ano notícias por favor obrigado

Geyson Gyn disse...

Eu gostaria de saber porque o meu secretário de saúde diz qui nos acs não tem direito nesse 14°, ou incentivo?? Por favor estou esperando a resposta

Geyson Gyn disse...

Sou acs de Goiás aqui o meu secretário diz não existe como eu fasso pra provar. Pra ele que isso existe mesmo. Espero a resposta.

Edmilson Filho disse...

Amigo ACS já recebem e já ta nas contas das prefeituras!!!

Edmilson Filho disse...

Amigo tem a portaria tem o recursos se vcs tem sindicato tem que precionar a portaria e que respauda vcs!!!

Unknown disse...

Aqui na minha cidade estamos lutando para receber, mais acabaram de me passar essa nota técnica aqui,

http://www.cosemsgo.org.br/site/index.php/noticias/367-nota-novos-regramentos-relativos-aos-acs-e-ace-e-o-14-salario

Agora fiquei mais confuso ainda se tenho direito ou não.
gostaria que alguém me tira-se essa duvida.. obg

Unknown disse...

O q devemos fazer para receber procurar o sindicato ou o prefeito ou secretario