Lei institui piso salarial e diretrizes para o plano de carreira dos agentes
O Ministério da Saúde instituiu nesta quarta-feira 03/09, um
Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de regulamentação da lei que
institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de
carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
(nº 12.994, de 17 de junho de 2014).
O grupo terá 90 dias para apresentar a proposta contendo os
parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em
função da população e peculiaridades locais.
Também será atribuição do grupo sugerir tipologia de vínculo
de trabalho para a contratação dos agentes, mecanismos de monitoramento do modo
de contratação e critérios para a concessão do incentivo financeiro da União.
A coordenação do grupo de trabalho será de responsabilidade
da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional
Um comentário:
O governo beneficia ,sancionando a lei,ao mesmo complica quando não buscas saber como os municípios estão aderindo a lei...agora vai,esse grupo vai acelerar.
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