PL do Protetor solar em dinheiro de Caicó-RN by Cosmo Mariz on Scribd
No ano passado, a instituição do protetor solar em dinheiro foi uma das nossas reivindicações em Caicó-RN. No mês de dezembro o projeto que apresentamos deu entrada na Câmara Municipal com uma pequena alteração feita pela Prefeitura, no que tange a fiscalização de uso. Por causa do recesso o PL não foi votado em 2017.
No dia 28/02/2018, estivemos em Caicó para participar de três importantes atividades, uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, duas reuniões na Prefeitura. Da Prefeitura seguimos para Câmara Municipal para pedir ao Presidente que pautasse a matéria.
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| PEDIDO DE APOIO |
Na Prefeitura nos reunimos com Secretário de Finanças e com Procurador do Município. Entregamos um ofício com a ata do acordo firmado no passado. Relembramos que os salários dos ACE e ACS devem ser pagos até o final de cada mês. Durante a reunião recebemos a notícia da instituição da mesa permanente de negociação, o que também foi negociado em 2017.
Já na reunião com procurador, resolvemos dois pontos importantes, as licenças prêmio que passarão a ser gozadas a partir de março e o comprimento da Lei Municipal que define que o servidor com filho especial entre outras situações, tem direito a reduzir sua cara horária sem perda de vencimentos.
Ainda sobre a licença prêmio, recebemos o parecer que nega as licenças contabilizando o período celetista, o qual iremos contestar e convencer a gestão do contrário. Nesse aspecto fico acordado com Procurador que ele irá analisar nossas contrarrazões e decidirá.
Na Câmara Municipal protocolamos um ofício e conversamos com a procuradora da Câmara, que emitiu o parecer favorável ao projeto e já havia encaminhado para as comissões.
Após sairmos de Caicó, recebemos o comunicado às 15h, que atendendo a nossa solicitação, o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Odair, pautaria o projeto e aprovaria na sessão do mesmo dia.
Já durante a noite o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Prefeito Municipal. Trabalharemos agora para ainda esse mês implantar os R$ 50,00 mensais no contracheque dos ACE e ACS.
A rapidez da votação em atendimento a nossa solicitação não era esperada, por isso não deu tempo mobilizar a categoria pra lotar a Câmara. Felizmente importantes lideranças locais compareceram.
Em respeito os vereadores e vereadoras já oficializarmos os nossos agradecimentos.
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| AGRADECIMENTOS |
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