Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/2022 pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área. De autoria do deputado estadual Valtenir Pereira (MDB-MT), a proposta cria piso salarial diferenciado aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.
De acordo com o parlamentar, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.
“Ao concluírem o curso de formação técnica, esses
profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao
nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n.
18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma
o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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