TCE - LIBERA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO PAULISTA-PE.

O conselheiro Valdecir Pascoal revogou hoje a Medida Cautelar, monocrática, que havia expedido no dia 26 do mês passado, determinando ao prefeito do município de Paulista, Gilberto Feitosa Gonçalves Júnior, o “Júnior Matuto”, a suspensão de um processo de seleção simplificada para a contratação de 679 profissionais da área de saúde.

Mais de 10.800 pessoas se inscreveram neste certame, porém só foram selecionadas para participar da etapa final cerca de 2.300.

Todavia, como a realização de uma entrevista que seria a etapa final da seleção, o TCE entendeu que o “caráter subjetivo” da avaliação poderia comprometer a competitividade, entendimento que hoje é pacífico tanto na Casa como também no STJ e no STF.

Além disso, o edital continha mais duas graves irregularidades: admitia a contratação de servidores quando a prefeitura já extrapolara o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% de sua receita corrente líquida, e exigia que os candidatos apresentassem a documentação no ato de inscrição e não do chamamento para a assinatura do contrato. 

Assim, atendendo a uma recomendação do Núcleo de Atos de Pessoal, o conselheiro suspendeu a seleção e notificou o prefeito para, no prazo de cinco dias, apresentar suas contrarrazões.

O RECURSO – O prefeito interpôs recurso no prazo previsto e, após a análise de sua defesa, o conselheiro relator decidiu revogar a Liminar, porém com determinações à prefeitura para que faça “medidas corretivas” no edital, tais como:

I) Reservar 3% das vagas para deficientes físicos, consoante determina a Constituição do Estado;

II) Exigir a documentação solicitada quando da convocação para contratação do candidato, e não no ato de inscrição;

III) Levantar as necessidades de pessoal na prefeitura para a realização concurso público.

A prefeitura se comprometeu a republicar o edital com as recomendações feitas pelo TCE e reabrir o prazo para inscrições.

Quanto aos gastos com a folha de pessoal, o prefeito informou que houve substancial diminuição no 1º quadrimestre deste ano, o que deixou o município novamente enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O prefeito foi avisado, no entanto, de que o TCE se reserva o direito de examinar posteriormente a legalidade de todas as fases do certame.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/05/2013

 

Fonte: Site do TCE - PE

VEREADOR APRESENTA TRÊS PROJETOS EM BENEFÍCIO DOS AGENTES DE SAÚDE.

Vereador Bira.

O vereador Bira apresentou na Câmara de João Pessoa-PB, Três Projetos  de Lei que beneficiam a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes em Saúde Ambiental (ASA).

A primeira proposta revoga dispositivos da Lei Municipal nº 11.045/2007, permitindo que as duas categorias possam residir em local distinto da área de atuação sem prejuízo do trabalho.

A segunda inclui na Lei Orgânica Municipal o artigo 86-A, que estende todos os direitos dos servidores municipais estatutários aos agentes comunitários. Já a proposta indicativa estabelece para as duas profissões a ampliação das isenções tributárias previstas no Código Tributário Municipal, que tem como beneficiários os servidores municipais estatutários.

A Lei Orgânica prevê que as pessoas que exercem tais atividades devem morar no mesmo bairro ou comunidade em que desempenham suas funções.

Bira entende que cabe a esses servidores decidirem se querem ou não residir na mesma região onde trabalham. Segundo ele, a grande maioria dos trabalhadores da Capital, de forma comum aos demais, reside em local distinto do bairro ou da área em que exercem suas atividades, além de outros municípios. O parlamentar cita como outra dificuldade enfrentada pelos agentes a oportunidade de adquirir ou alugar um imóvel mais compatível com sua situação financeira em locais diferentes do ambiente de trabalho.

Sobre a possibilidade de os agentes obterem os mesmos direitos dos servidores municipais estatutários, o socialista esclarece que um dos pontos fundamentais dessa proposta é que os profissionais terão o direito de ser relocados para uma outra área distante do local onde eles contraíram doenças graves em contato, por exemplo, com raios solares, produtos tóxicos ou qualquer outro elemento que comprometa a saúde deles.


Bira também justifica a possibilidade dos ACS e dos ASA conseguirem os mesmos benefícios de isenções tributárias que hoje contemplam os servidores públicos estatutários.


“É uma luta antiga dos agentes. Os servidores municipais estatutários têm um leque maior de benefícios, contidos tanto na Lei Orgânica como no Código Tributário do Município. E a ampliação desses direitos para essas duas categorias seria uma grande conquista”, comenta.

O parlamentar ainda lembra que “essas duas profissões figuram entre as classes mais desfavorecidas economicamente, com baixas remunerações e com trabalhos bastante ardorosos, em contato com raios solares e, muitas vezes, em contato também com produtos tóxicos”.



Assessoria

FONTE: pb agora.

REUNIÃO DA FENASCE EM ALAGOAS.

Neste dia 03 de maio de 2013, a diretoria da FENASCE - Federação Nacional dos ACS e ACE,  Esteve presente em Alagoas para mais uma reunião ordinária.

A reunião aconteceu na sede do SINDACS-AL e teve a finalidade de debater assuntos de interesse da categoria. 

A tônica da reunião foi a regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional dos Agentes.

Foram traçadas estratégias para o fortalecimento da luta pelo piso salarial da categoria. Outro ponto muito debatido foi a campanha pela diminuição para 30h a jornada de trabalho para todos os trabalhadores do SUS.

Para Fernando Cândido, é muito importante que a FENASCE  e consequentemente os sindicatos filiados possam aderir esta campanha, pois é pleito da nossa categoria a diminuição da jornada de trabalho, afirma.

FONTE: SINDACS-AL.

CONCURSO PARA AGENTES DE SAÚDE EM IBIRAÇU-ES.

 
FOTO: DIVULGAÇÃO.

A Prefeitura de Ibiraçu, estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou edital de processo seletivo  n° 001/2013 - SEMSA, objetivando a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

São ofertadas 03 vagas mais cadastro de reserva para nível fundamental, com salários de até R$ 678,00 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Inscrição

As inscrições serão realizadas na sede da Estratégia de Saúde da Família, situada na Rua Martins Pescador, s/n, Centro, Ibiraçu/ES, nos dias 08 e 09 de maio de 2013, nos horários de 08h às 11h e das 13h às 15h30.

Para a inscrição, o candidato deverá apresentar:

• Formulário de inscrição corretamente preenchido e assinado; com Declaração (incluída no formulário de inscrição), de que atende a todos os requisitos e condições exigidos neste processo seletivo;
• Cópia do documento de identidade e CPF, juntamente com os originais;
• Duas fotos 3 x 4 recentes;
• Cópia do comprovante de residência do candidato - (conta de água, luz ou telefone);
• Declaração assinada pelo Presidente da Associação de Moradores da localidade, declarando que o candidato é morador da área de abrangência. Caso a localidade não possua Associação de Moradores, a declaração deverá ser assinada por 02 representantes da localidade, sem grau de parentesco entre eles e com o candidato;
• Cópia do Certificado ou Declaração do comprovante de escolaridade exigido para o cargo Ensino Fundamental Completo.

Prova

A prova objetiva será realizada provavelmente no dia 27 de maio de 2013, com início às 13 horas, na Escola de 1º Grau Nossa Senhora da Saúde, localizado à Rua Guilherme Modenesi, Centro, Ibiraçu (Em frente aos trailers).

O resultado final será divulgado a partir das 13 horas do dia 03 de junho de 2013, sendo que a relação dos aprovados será afixada na Secretaria Municipal de Saúde, Estratégia Saúde da Família e no átrio da Prefeitura de Ibiraçu/ES.

Validade

O certame terá validade de 02 anos, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.

FONTE: CONCURSO NO BRASIL.

AGENTES DE SAÚDE SE REUNI COM PREFEITO QUE DIZ ATENDE 90% DA PAUTA.

Prefeito ouve agentes de saúde e endemias e atende reivindicações da classe.

Representantes da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Floriano-PI, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (07/05), com o prefeito de Floriano, Gilberto Júnior (PSB). A categoria apresentou pautas de reivindicações, que foram discutidas diretamente com o chefe do Executivo.

Dentre as reivindicações estão: Aumento salarial de 11%; valor da insalubridade e gratificação; OPMAC; decisão de hora extra, produtividade; plano de cargos e carreira; fardamento; protetor solar; tabela de pagamento; ticket de refeição para o pessoal da zona rural; remapeamento das áreas; plano de saúde; aumento da insalubridade de 40%; contrapartida do Fundo de Saúde e autorização de transporte da Secretaria de Saúde para fazer visitas aos profissionais da categoria que estão afastados de suas funções por motivos de doenças.

De acordo com o prefeito Gilberto Júnior, 90% dos pedidos feitos pela categoria, foram atendidos. As outras reivindicações serão analisadas com mais detalhes. “Foi um encontro muito proveitoso. Saímos bastante satisfeitos. Afinal, foi o nosso segundo encontro com os agentes de saúde e endemias. Tenho absoluta certeza que, na medida do possível, o município vai poder atender prontamente as justas reivindicações da classe”, ressaltou Gilberto.

A mesma impressão foi compartilhada por Antônio Carlos, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Floriano. Na oportunidade, o sindicalista aproveitou para falar sobre a importância do trabalho dos profissionais da categoria e deu dicas que serão vitais nas campanhas de combate à dengue.

Ao final da reunião, o prefeito Gilberto Junior reforçou o objetivo de enviar à Câmara Municipal, tão logo seja possível, um projeto de lei que trate do plano de cargos e salários dos servidores.

FONTE: NOTÍCIAS DE FLORIANO.

AGENTES DE SAÚDE SÃO CONVOCADO PARA ASSEMBLEIA PELO BAIXO SALÁRIO DE R$: 580,43 COM INDICATIVO DE GREVE PELA AACES EM SALVADOR-BA.



PARA GANHAR  R$ 580,43

AACES - Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador.


ATENÇÃO



Nesta Sexta-feira, Dia 10 de Maio a partir das 08:00 horas na SEMGE antiga SEPLAG será o nosso palco de luta, portanto você que está insatisfeito em receber 580, venham participar da assembleia com indicativo de greve e mostrar que juntos somos mais fortes, e o que nos une deve ser bem maior, do que nos separa.

FONTE: AACES.

PROBLEMAS COM AUTOMEDICAÇÃO.

FLÁVIA MORAIS (COORDENADORA DO CURSO DE FARMÁCIA DA FPS) E TATIANA PEIXOTO (FARMACÊUTICA), EXPLICANDO SOBRE AUTOMEDICAÇÃO.

Em comemoração ao Dia Nacional  Pelo Uso Racional da Medicamentos, Que é comemorado no dia 05 de Maio, Ouve neste dia 07/05, No IMIP - Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira em Recife-PE, A II CAMPANHA DE INCENTIVO AO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS.

Onde participaram, DAF- Departamento de Assistência Farmacêutica e FPS - Faculdade Pernambucana de Saúde, O objetivo da campanha é os profisionais orientar a população a os problemas com a AUTOMEDICAÇÃO, Que é a utilização de medicamentos por conta própria ou por indicação de pessoas não habilitadas, para tratamento de doenças cujos sintomas são "percebidos" pelos usuários, sem avaliação prévia de um profissional da Saúde (médico ou odontólogo), Cuidados com o uso de medicamentos, dicas importantes, Alem da distribuições de panfletos explicativos.

ALINE SILVA (RESIDENTE EM FARMÁCIA), DANDO ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES COM PANFLETO. 

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR

COMEÇA AS PRÉ CONFERÊNCIAS MUNICIPAL DE SAÚDE DO PAULISTA-PE.

PREFEITURA MUNICIPAL DA

CIDADE DO PAULISTA-PE.

6ª conferência Municipal da Cidade do Paulista

DEFINIDAS DATAS E LOCAIS DAS PRÉ CONFERÊNCIAS DE SAÚDE DO PAULISTA

Território 1.

BAIRROS: Jardim Paulista Alto e Baixo, Arthur Lundgren 1 e 2, Paratibe e Mirueira.

DATA: 08 de Maio de 2013.

LOCAL: Clube Municipal de Paratibe 

HORÁRIO: de 08:00 as 13:00 Horas.

Território 4.

BAIRROS: Maria Farinha, Conceição, Pau Amarelo, Janga, Engenho Maranguape e Tururu.

DATA: 10 de Maio de 2013. 

LOCAL: Seara de Deus (Janga)  

HORÁRIO: de  08:00 as 13:00 Horas.

Território 2.

BAIRROS: Aurora, Nobre, Fragoso e Zona Rural.

DATA: 13 de Junho de 2013.

LOCAL: Clube Municipal do Nobre 

HORÁRIO: de 08:00 as 13:00 Horas.

Território 3.

BAIRROS: Aurora, Nobre, Fragoso e Zona Rural.

DATA: 14 de Junho de 2013. 

LOCAL: Clube Municipal do Nobre

HORÁRIO: de 08:00 as 13:00 Horas.

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR. 

AGENTES DE SAÚDE SÃO REDISTRIBUIDOS PARA MELHORAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

A secretária de Saúde, Adriana Rodrigues, e o presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Rummenigue Rocha, além de todos os agentes, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (06/05), no Centro Paroquial no centro de José de Freitas-PI.



O motivo do encontro foi para fazer uma nova redistribuição dos profissionais de saúde com o objetivo de melhorar o atendimento à população. Com o novo cronograma, cada agente ficará aproximadamente com 120 famílias para serem acompanhadas por cada agente.



Também ficou definido que o nome de cada agente de saúde será divulgado nos meios de comunicação da cidade para que a comunidade saiba qual o agente ficará responsável para cada área em todo o município.


FONTE: BLOG DO ARY.

CURSO TÉCNICO PARA AGENTES DE SAÚDE NO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ.

(Foto Reprodução/Divulgação)


Estão abertas as inscrições para o processo seletivo referente ao curso técnico de Agente Comunitário de Saúde do Instituto Federal do Paraná. As inscrições podem ser realizadas através do site  www.ead.ifpr.edu.br.

O curso é gratuito e as vagas são limitadas – o prazo para se inscrever é dia 10.

As provas acontecerão na Escola Municipal Marciano de Carvalho em Piên. A secretária de Educação, Maristela Stoeckly, ressalta que o setor vem disponibilizando junto a instituições de ensino nas áreas de tecnologia vários cursos, este é mais um que pode ser feito no município e sem custo para os interessados: “Estamos com mais um curso de nível técnico disponibilizado para a população – são quarenta vagas disponíveis gratuitamente.

Sabemos que muitas pessoas estão interessadas, portanto precisamos da participação dos interessados neste curso”, comentou Maristela.

O secretário de Saúde, Ingo Stracke, informa que está previsto para o dia 20 de maio a abertura das inscrições para o Concurso Público de Agente Comunitário de Saúde.

Os interessados precisam ter ensino fundamental para participar, porém o curso técnico de Agente de Saúde é fundamental para o desenvolvimento das atividades do profissional, e incentiva a participação dos interessados.


FONTE: J EVOLUÇÃO.

VEREADORES VÃO VOTAR PROJETO PARA REAJUSTE DE SALÁRIO DE AGENTES DE SAÚDE FICA EM R$: 950,00 EM CAICÓ-RN.

FOTO: DIVULGAÇÃO.

Na próxima quarta-feira (08/05), os vereadores de Caicó-RN, irão votar o projeto que reajusta do piso salarial de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), reivindicado pela categoria dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Caicó. O referido projeto será apreciado pelas comissões da câmara municipal antes de ir à votação. 

Membros da diretoria do SINDAS, estarão presente na Câmara Municipal e vão acompanhar a votação juntamente com os associados. 

 

Esta luta foi encampada pelo vereador Rubão Germano, quando em uma reunião à convite do SINDAS, realizada no dia 02 de abril, disse estar à disposição da categoria para que a mesma consiga os direitos e deveres de seus associados.

 

 

FONTE: BLOG EDUARDO DANTAS.

PREFEITO AUMENTA SALÁRIO DE AGENTES DE SAÚDE QUE CHEGAR R$: 1.417,00 EM SANTA LUZIA-BA.

O pagamento salarial dos agentes comunitários e combate a endemias de Santa Luzia-BA, estava defasado desde a gestão passada, durante reunião com os agentes na tarde da segunda-feira 29/04, O prefeito Antônio Guilherme anunciou o aumento no salário dos agentes comunitários e combates endemias.

Valor R$ 1.417,00 com esse aumento a classe hoje tem um dos salários melhores da região, participaram da reunião 58 agentes que ficaram felizes com o aumento.  

Para Guilherme, o agente comunitário é o elo entre o governo municipal e a população. “Mais do que respeito, vocês merecem toda a atenção para que tenham condições de exercer as suas funções da melhor maneira possível, Precisamos muito do trabalho de cada um de vocês”, destacou o prefeito.

FONTE: VERMELINHO DA BAHIA.

AULA DO CURSO DE AGENTES DE SAÚDE A DISTÂNCIA EM MINAS GERAIS.

FOTO: DIVULGAÇÃO.

Aula do Curso de Agente Comunitário da Saúde

Comunicamos aos alunos matriculados  no Curso Técnico em Agente Comunitário da Saúde, modalidade à distância, que a 1ª aula será no do dia 09 de maio de 2013, no IFNMG - Campus Salinas, Prédio da Cachaça, Sala 01, às 19:00 horas.

As aulas dos Cursos Profuncionários terão início no mês de JUNHO/2013

FONTE: INSTITUTO FEDERAL.

CONCURSO PARA AGENTES DE SAÚDE EM MORRO REUTER-RS.

O MUNICÍPIO DE MORRO REUTER-RS, através de seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. ADAIR RICARDO BOHN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para os cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DE ESF, CIRURGIÃO DENTISTA ESF, MÉDICO DE ESF - Estratégias de Saúde da Família, MÉDICO CLINICO GERAL, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, OPERÁRIO, RECEPCIONISTA e TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM DE ESF, regido pelas Leis Municipais nº 1.017/1992 - Regime Jurídico dos Servidores e suas alterações, nº 823/2005 - Plano de Carreira dos Servidores e suas alterações e Decreto nº 061/2012 - Regulamento de Concursos. A execução do concurso será realizada pela coordenação técnico administrativa da UNA GESTÃO E ASSESSORIA.

CARGOS	Escolaridade e outros requisitos para o provimento	Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Básico do mês 05/2013	Taxa de Inscrição-R$
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	Ensino Fundamental Completo. Residir na microárea de atuar.	13* + CR	40h	R$ 724,20	R$ 23,54

2.2 - Procedimentos para inscrição:

2.2.1 - Para fins de inscrição, o candidato deverá preencher os dados no formulário específico, disponibilizado no endereço eletrônico www.unars.com.br, Concursos - Prefeitura Municipal de MORRO REUTER.

2.2.2 - Após o preenchimento do formulário para inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para pagamento em qualquer agência bancária. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 20 de maio de 2013, sendo que não serão aceitos pagamentos após esta data. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas. (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas).

2.3 - Requisitos para inscrição:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.

2.4 - Condições para inscrição:

2.4.1 - O candidato, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para o cargo, sendo que não serão aceitos pedidos de alterações de cargo e não haverá devolução de valor pago, salvo quando for cancelada a realização do concurso público.

 

FONTE: EDITAL BRASIL.