O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta
segunda-feira 12/12 uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo
para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo
está em R$ 1.212,00.
O texto foi publicado em edição extra no "Diário
Oficial da União". A medida terá efeito a partir do ano que vem, mas, por
se tratar de uma medida provisória, terá de ser analisada pelo Congresso
Nacional.
O
valor de R$ 1.302,00 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto/22. O projeto considerava
uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa
ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano
reduziu.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário
mínimo para R$ 1.302,00 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de
um ganho real de cerca de 1,5%.
Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o
salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento real,
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FONTE: G1
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