SAIBA MAIS SOBRE O QUE É 14º SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ONDE ENCONTRAR !

Companheiros e companheiras de todo Brasil, estou tentando explicar tudo sobre o valor que chamamos de  "14º SALÁRIO "

Por isto peço toda atenção !

Este valor chega nos município em todo Brasil,  Entre um dos três útimos meses do ano, Com o nome de " INCENTIVO ADICIONAL " Por cada Agente Comunitário de Saúde do município, Cadastrado no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, Através do " FUNDO NACIONAL DE SAÚDE " ! 

" EXEMPLO "

CONFIRA EM SEU MUNICÍPIO, CLICANDO NO LINK ABAIXO !

http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf

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fns.saude.gov.br

Incentivo adicional de final de ano para Agentes Comunitários de Saúde foi depositado hoje nas contas das Prefeituras, veja quanto sua cidade recebeu no link 

QUANDO VOCÊ ENTRA NO SITE:,  Selecione " ANO ", "ESTADO " e " MUNICÍPIO ", Que deseja fazer a pesquisa e clique em " CONSULTAR " !

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DEPOIS VOCÊ CLICA EM " FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"

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E LOGO DEPOIS VOCÊ CLICA EM " ATENÇÃO BÁSICA "

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 DESEJAMOS BOA SORTE  E  PESQUISA, 

SE POSSÍVEL DIVIDA ESTE ASSUNTO COM OS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DO SEU MUNICÍPIO !

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

PROPOSTA DE AUMENTO PARA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Antonio Imbassahy propõe a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

O projeto prevê, entre 2015 e 2018, a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.

Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o piso salarial nacional para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas não definiu as regras para os reajustes salariais para a preservação do poder aquisitivo do piso.

Imbassahy afirma que é preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional.

Reajustes

Pela proposta, os reajustes serão feitos anualmente com base na variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:

• em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013;
• em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014;
• em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; e
• em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016.
• 
  

De acordo com o projeto, as diretrizes de valorização salarial serão aplicadas por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto divulgará, a cada ano, os valores mensais do piso salarial.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor da proposta foi reeleito, ele poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7743/2014

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

05/01/2015 - 19h10

PREFEITO PAGAR 14º SALÁRIO AOS AGENTES DE SAÚDE.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O prefeito de Cristais Paulista-SP, Miguel Marques, autorizou no fim de 2014 o pagamento do Incentivo Extra aos Agentes Comunitários de Saúde do município. 

O incentivo faz parte de um conjunto de ações voltado para a valorização dos servidores do município. O crédito já se encontra disponível. 

De acordo com a Portaria 1.599 de 9 de julho de 2011, os Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil tem direito de receber uma vez por ano o Incentivo Adicional aos Agentes. 

Para a maioria dos prefeitos e secretários municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como compensação do adiantamento feito pela prefeitura do 13º salário do servidor ACS, ou ainda, para aquisição de bicicletas, equipamentos de trabalho, veículos para o PSF. 

No entanto, em Cristais, a administração em reunião com o secretário de Finanças optou por repassar os valores aos servidores. 

A medida, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, reforça o compromisso e o respeito que a administração municipal tem com a categoria. 

“Poucas prefeituras tomaram esta iniciativa, de pagar os incentivos extra aos agentes comunitários de saúde. Isso é uma forma de reconhecer o trabalho dos colaboradores”, disse. 

FONTE: DIÁRIO DA FRANCA

PREFEITO DIZ QUE VAI PAGAR O 14º SALÁRIO AOS AGENTES DE SAÚDE.

Agentes de Saúde terão incentivos. 

Foto: Luiz Vasconcelos

A Prefeitura de Iguatu-CE,  vai pagar o incentivo extra aos Agentes Comunitários de Saúde do Município. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira 05/01/2015 no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), pelo prefeito municipal Aderilo Alcântara.

O crédito na conta dos funcionários ainda depende da aprovação da Câmara Municipal, que deve se reunir em sessão extraordinária na próxima quinta-feira 08/01, para analisar o projeto.

Conhecido como 14º salário, o incentivo cumpre a Portaria 1.599 de 09 de julho de 2011, que estabelece o direito aos Agentes de Saúdede receber uma vez por ano o Incentivo Adicional.

O montante de recursos, R$ 225.108,00, será rateado entre os 242 agentes comunitários de saúde, sendo 92 do Estado e 150 do município.

“Poucas prefeituras tomaram esta iniciativa no Estado, de pagar um salário extra aos agentes comunitários de saúde. Isso é uma forma de reconhecer a importância do trabalho da categoria para a melhoria na qualidade do atendimento do sistema público de saúde do município”, disse Aderilo Alcântara.

Os agentes de Saúde de Iguatu ainda têm outro motivo para comemorar. Em setembro do ano passado, numa ação pioneira no Ceará, o prefeito Aderilo Alcântara mandou pagar por antecipação o pagamento do Piso Salarial da categoria, utilizando recursos próprios do município.

“A lei foi sancionada em junho, mas até agora o governo não repassou nenhum centavo para que pudéssemos fazer a complementação. Tomei a iniciativa de assegurar a conquista, antecipando o pagamento de um direito conquistado”, disse.

O deputado estadual Agenor Neto esteve presente no evento e elogiou a iniciativa do prefeito municipal. “Vejo que essa é uma iniciativa muito importante do prefeito Aderilo, pois reconhece e estimula uma categoria que desempenha um trabalho de muita importância para a saúde do município, principalmente entre as pessoas mais pobres”, disse. “Na assembleia irei trabalhar de forma incansável na buscar da defesa dos direitos das classes trabalhadoras, e das pessoas mais carentes”, observou.

FONTE: DIÁRIO CENTRO SUL

Publicado em 06/01/2015 - 16:38 por Honório Barbosa

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DIZ QUE OS AGENTES DE SAÚDE DEVEM RECEBER O 14º SALÁRIO EM DINHEIRO.

Legenda: Agentes comunitários de saúde aguardam o pagamento do 14º salário

Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC

 A DCM (Diretoria de Contas Municipais) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná emitiu um parecer técnico a um requerimento da Câmara de Vereadores de Cascavel sobre a falta pagamento do 14º salário aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) praticada pela Prefeitura de Cascavel-PR. 

O entendimento da DCM (Diretoria de Contas Municipais) é de que os agentes de saúde têm direito a receber o adicional repassado pelo Ministério da Saúde em dinheiro e não em equipamentos, como é praticado.

O requerimento, proposto pelo vereador Rui Capelão (PPS) ano passado e aprovado pelos demais parlamentares, questiona o TCE se o Município deve ou não fazer o repasse aos servidores em espécie. Isso porque o Ministério da Saúde regulamentou em lei esse adicional e faz esse repasse à prefeitura para garantir o pagamento. Em Cascavel, o dinheiro destinado a esse pagamento é usado pela prefeitura para compra de equipamentos e de materiais de trabalho dos agentes.

Segundo o despacho da DCM, o adicional para o 14º salário é uma forma de concretizar a garantia de valorização dos ACS. “É possível o pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde [...] e tal objetivo passa necessariamente pela valorização desses profissionais, além disso, o Município tem autonomia para criar cargos ou empregos públicos e demais carências inerentes à atividade, de acordo com as especificidades locais”.

O autor do requerimento é importante para que a Câmara cobre do Executivo que seja preservado os direitos dos servidores. “Realmente o TCE deu uma resposta que desejávamos para cobrarmos do Executivo que seja aplicado o repasse aos servidores”. 

Apesar do posicionamento da DCM, o acórdão com a decisão final sobre a consulta ainda não foi emitido pelo TCE. O parecer técnico será encaminhado ao relator, para posterior elaboração do voto e apreciação em plenário pelos conselheiros do TCE.

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL

MATÉRIA ORIGINAL : Quinta, 10 Julho 2014 10:55

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE PODERIA SER HOJE R$: 1.104,00.

É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Nosso Piso Salarial Nacional da Categoria  fosse reajustado neste mês de Janeiro/2015,  Em relação a porcentagem de aumento do salário minimo que ficou em torno de 8,8  %,  O valor do nosso Piso Salarial passaria de R$: 1.014,00 (mil e quatorze reais)   para em torno de 1.104, 00 ( mil cento e quatro reais).

Infelizmente com os vetos da Presidenta Dilma em nossa lei do Piso Salarial Nacional, Ficamos sem tabela de reajuste.

VAMOS AGUARDAR PARA VER COMO FICA EM TODO BRASIL !

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR

BIO ACS AGRADECE A TODOS POR MAIS DE 1.400,000 ACESSOS.

Companheiros e companheiras de todo Brasil, Eu BIO ACS venho aqui agradecer a todos pelo Carinho, Atenção, Respeito e Confiança em nosso Blog, Onde chegamos a uma marca de mais de 1.400,000 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL ACESSOS), Com A CATEGORIA EM 1º LUGAR, Pois nosso Blog tem IDENTIDADE E É INDEPENDENTE E DIZ A VERDADE DOA EM QUEM DOER,  Estes são alguns de nossos diferenciais.

Estamos aqui também para agradecer pela confiança em minha pessoa pela luta em prol da Categoria, Neste caso vamos falar quando fui convidado e aceitamos ser candidato a Deputado Estadual no Estado de Pernambuco, Onde tivemos votos em mais de 40(Quarenta) Municípios no estado entre eles estão: 

ABREU E LIMA, AFRÂNIO, ALTINHO, ARARIPINA, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BELO JARDIM, BEZERROS, BOM CONSELHO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CALÇADO, CAMARAGIBE, CAPOEIRAS, CARPINA, CARUARU, CUMARU, ESCADA, EXU, GARANHUNS, GOIANA, GRAVATÁ, IGARASSU, INAJÁ, IPUBI, ITAMBÉ, JABOATÃO DOS GUARARAPES, LAGOA GRANDE, MIRANDIBA, OLINDA, PALMARES, PAULISTA, PETROLÂNDIA, PETROLINA, RECIFE, SÃO CAETANO, SÃO JOSÉ DO EGITO, SÃO VICENTE FERRER, SERRA TALHADA, SERRITA, SURUBIM E VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

AGRADEÇO A CADA VOTO DE CONFIANÇA E RESPEITO !

Queremos desejar a todos Um Feliz Ano Novo e dizer que a luta continua em 2015 !

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR

AGENTES DE SAÚDE RECEBEM 14º SALÁRIO.

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, através da Secretaria de Saúde (SESAU), pagou neste, 10/12/2014, O 14º salário aos agentes comunitários de saúde, um incentivo adicional a esses profissionais que realizam um trabalho importante para o município. 

Ao todo, foram beneficiados 67 servidores.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros, a gestão atual tem compromisso com a categoria e trabalha de forma correta e honesta, em uma valorização dos serviços prestados à população, bem como acontece com outros setores da administração.

“O valor total investido no pagamento do 14º salário dos agentes comunitários foi de R$ 70.980,00″, disse a secretária Patrícia Leite. Segundo ela, a pasta da Saúde tem recebido um cuidado especial do prefeito Fabrício Torquato, que em breve irá homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para a Atenção Básica, Saúde Mental e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Dados

De acordo com a Prefeitura, o valor total investido no pagamento do 14o salário dos agentes comunitários foi de

R$ 70.980,00

FONTE: GAZETA DO OESTE

SINDICATO E ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE FAZ PAUTA PEDINDO 14º SALÁRIO DA CATEGORIA.

Foi entregue um oficio com as pautas apresentadas aqui no panfleto,  para o secretário de saúde e para o de gestão, com algumas demandas da categoria que eles virem empurrando e não resolveram, por isso a AACES  junto com o SINDSEPS está convocando a categoria para uma grande assembleia geral apenas com ACE,s e ACS  para discutir e termos uma resposta da prefeitura, porque não podemos ficar sem fardamento, E.P.I, muchilas, os ACS não tem condições nenhuma de bater ponto duas vezes ao dia, isso vem atrapalhando sua produtividade e qualidade, temos que exigir nossa gratificação de risco entre outros pontos de pautas.

Vale ressaltar que diante da omissão da prefeitura poderemos tirar um indicativo de greve, isso vai depender da quantidade agentes de saúde presente na assembleia, a união faz a força e a força a faz a pressão, não adianta no universo de 3.800 ACE,s e ACS em Salvador-BA, e só aparecerem no próximo dia 13 de Janeiro na porta da SMS 100 ou 200 trabalhadores, o tamanho da luta será o tamanho da vitoria.

Dois pontos que vem prejudicando toda categoria:

1- Quem não vem para a luta e depois fica nas redes sociais desmobilizando os outros com mentiras e agressões as representações do Sindicato e da Associação. 

2- Aqueles (as) que chegam na Assembléia com único intuito pregar a desunião.

Por isso as dificuldades atingem a todos, então que a consciência coletiva entenda que o que nos une é maior do que nos separa, pela união da categoria convidamos a todos (as) inclusive o Sindacs para participar dessa grande assembleia e a depender da quantidade de trabalhadores uma grande passeata até a porta da prefeitura para chamar atenção de ACM Neto.

"Quem não luta pelos seus direitos não é digno de te-los".

FONTE: AACES

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Confederação e FENASCE apresentam propostas para pagamento do piso salarial nacional em janeiro sem que ocorra prejuízo aos trabalhadores

Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

O secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Robson de Góes, representa a entidade e a FENASCE – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias em Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Saúde para discutir a implantação do piso salarial nacional dos ACSs e ACEs e a criação dos PCCVs – Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos para estes trabalhadores.

Criado a partir de portaria do Ministério da Saúde, o GT reúne também representantes da CONACS – Confederação Nacional dos Agentes de Saúde; CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, além de técnicos de várias áreas do próprio Ministério. O objetivo do GT é dar orientações, nortear e esclarecer todos os pontos para efetivação do pagamento do piso salarial nacional para a categoria.

O grupo, que já realizou duas reuniões, discutiu prioritariamente a questão da Assistência Financeira Complementar, determinada pela legislação para o pagamento do piso. A proposta é que em janeiro o Grupo apresente uma definição de como serão conduzidos os pagamentos dos trabalhadores e a liberação destes recursos aos municípios. Entre as preocupações apresentadas pela CNTSS/CUT e FENASCE sobre este tema, a que mais se destaca diz respeito a situação atual dos agentes de endemias dentro da estrutura do Ministério da Saúde.

De acordo com Robson de Góes, na atual estrutura do Ministério da Saúde não existe ainda nenhum dado cadastral sobre os Agentes de Endemias. “É preciso definir imediatamente o perfil da categoria e criar o CBO – Código Brasileiro de Ocupação. Com este código vai ser possível dar o caráter de existência destes trabalhadores no sistema do Ministério da Saúde. Todo o servidor da saúde tem que estar cadastrado neste sistema,” destaca o secretário da Confederação.

Durante a última reunião, em 18 de novembro, a CNTSS/CUT e a FENASCE apontaram a preocupação com os trabalhadores que ainda vivem em situação de precarização. Com a regulamentação da Lei 12.994, de junho de 2014, o piso entraria em vigor em janeiro.  Isto causaria um prejuízo muito grande para parcela dos trabalhadores, pois só receberia os recursos para o piso nacional o município que estivesse com a situação regularizada de seus agentes.

“Nós propomos a liberação do recurso do piso nacional em janeiro e que fosse estabelecido conjuntamente um processo de transição de 12 meses para que as administrações regularizem a situação dos ACSs ACEs. O município que tiver o agente com vínculo direto atualizaria o sistema automaticamente e a portaria iria ser transferida para Assistência Financeira Complementar. Para os agentes de endemias, que necessitam de um CBO, foi proposto que o Ministério da Saúde criaria um CBO provisório para que as prefeituras cadastrem seus agentes até que saia o definitivo. Com o cadastro no sistema do Ministério da Saúde o recurso viria também como Assistência Financeira Complementar no bloco da Vigilância Epidemiológica. Também haveria um prazo de transição de um ano,” esclarece Robson de Góes.

O secretário destaca que a próxima reunião, prevista para acontecer ainda em dezembro, será importante para que estas propostas sejam fechadas e aprovadas. Com isto definido, discutiremos a criação de portaria e decretos para a organização definitiva desta situação. Outro ponto que o secretário acredita ser fundamental tem a ver com o reajuste do piso salarial para 2015.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

AGENTE DE SAÚDE FEST 2014, COMEMORA O DIA NACIONAL DA CATEGORIA.

AGENTE DE SAÚDE FEST 2014

O dia do agente de saúde é nacionalmente comemorado no dia 04 de outubro , por conta de dificuldades financeiras essa ano o SACEMA - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Aracajú-SE,  Não conseguiu realizar a festa no mês correto, porém a festa será realizada no próximo dia 20 de dezembro de 2014  e contará com 5 atrações, sendo elas: 

DJ MUY LOUCO, 

GRUPO DE SAMBA ENTRE AMIGOS, 

BANDA EXPRESSO PAGODÃO, 

BANDA O PATRÃO (PELA PRIMEIRA VEZ EM SERGIPE) E 

BANDA JAMBAHIA.

Esse ano as bebidas não serão comercializadas ao preço de 1 real e sim a R$ 1,50, pois os preços de mercado encontram-se muito altos.

A festa dessa vez será realizada na zona norte de Aracaju, o local escolhido foi a Associação de Cabos e Soldados, localizada no Bairro Santos Dumont.

OS INGRESSOS SERÃO DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE QUARTA FEIRA, 17 DE DEZEMBRO NAS UNIDADES DE SAÚDE, O FILIADO TERÁ DIREITO A 4 INGRESSOS, ENQUANTO O NÃO FILIADO TERÁ DIREITO A APENAS 2 INGRESSOS.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS NESSE NOSSO MOMENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO, PARA JUNTOS COMEMORARMOS OS BONS MOMENTOS E ESQUECERMOS OS MAUS.

JUNTOS SOMOS FORTES !

FONTE: SACEMA

DEPUTADA RAQUEL LYRA (PSB-PE) É CONTRA PROJETO DE LEI DAS MÍDIAS ALTERNATIVAS

Projeto que democratiza as verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco será retomado pelas mídias alternativas em 2015

Da Redação da AblogPE

Representantes da blogosfera pernambucana acompanharam na manhã desta segunda-feira (15/12), a última sessão do ano da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ da Alepe), que tramita o Projeto de Lei (PL) nº 2164/2014, para determinar valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas. Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa (PMDB) é autor deste PL, que não entrou na pauta mais uma vez, apesar de quatro sessões realizadas e os apelos dos blogueiros junto a deputada Raquel Lyra (PSB), presidente desta Comissão.

Raquel Lyra chegou a afirmar que o projeto das mídias seria inconstitucional, pois move recursos públicos e mexe com a interdependência entre os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). “O PL não cria despesas, pelo contrário, ele democratiza as verbas publicitárias já existentes. Raquel Lyra foi omissa e intransigente, dando a entender que nem chegou a ler o projeto e pormenorizou uma proposta plenamente constitucional”, ressaltou Jairo Medeiros, assessor jurídico da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE). Ele lembrou que no Estado do Rio Grande Sul esta questão já é Lei, onde as mídias alternativas já são reconhecidas pelo Poder Público gaúcho.

 

Para o presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento que fez uso da palavra junto aos membros da CCLJ, o Projeto 2164 é avançado na medida em que democratiza as verbas publicitárias disponíveis no Orçamento Público. “O aval desta Comissão poderia avançar o debate sobre as mídias sociais, no próximo ano na Alepe e na sociedade. É uma pena que este debate seja adiado, sobretudo diante de todos nós que fazemos uma nova mídia comprometida com a disseminação da informação e da cidadania”, destacou.

 

A atitude da parlamentar em não colocar em pauta o PL nº 2164/2014 foi vista pelos blogueiros pernambucanos como um ato de covardia, tendo em vista que todas as sessões contaram com a presença dos blogueiros de todas as regiões do Estado. Para a blogosfera, Raquel Lyra, filha do Governador João Lyra, decepcionou todos os que fazem a produção de conteúdo para as mídias digitais, pois se mostrou primária na sua posição de contrariedade à proposta.  

FONTE: ABLOG

MINISTÉRIO DA SAÚDE RECADASTRA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM TODO PAÍS.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Objetivo é consolidar a base de dados para implementação do piso nacional da categoria, de R$ 1.014,00 aprovado em junho/2014.

 O Ministério da Saúde vai recadastrar todos os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) do país. A meta é conseguir um quadro real da situação funcional e também os atuais vínculos dos servidores em todos os municípios brasileiros.

A preocupação da pasta é consolidar a base de dados para a implementação do piso nacional da categoria, de R$ 1.014,00 aprovado em junho deste ano. O salário é nacional, mas não será pago automaticamente. Será necessário aguardar medidas administrativas que serão providenciadas por cada prefeitura participante do convênio ‘Estratégia Saúde da Família’.

De acordo com o Sindsprev-RJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro), o recadastramento dos agentes foi decidido em reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde para cuidar exclusivamente da implementação do piso salarial nacional.

Durante o encontro, também ficou definido que a pasta deverá repassar a assistência financeira aos municípios, de acordo com a Lei 12.994, para os profissionais (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) com vínculo direto. Segundo o sindicato, também foi constatado durante a reunião do grupo que mais de 60% dos agentes ainda possuem vínculo funcional precário. 

O critério de atualização do piso ficou indefinido e é alvo de queixa entre os agentes. 

Pelo texto da Câmara, o piso seria reajustado, a partir de 2015, segundo as regras de atualização do valor do salário mínimo. Já no Senado, a regra caiu, e o Executivo não impôs metodologia de correção.

A coluna procurou o Ministério da Saúde para detalhar o processo, mas não obteve retorno.

FONTE: O DIA 

MODELO DE REQUERIMENTO DO 14º SALÁRIO

Agentes Comunitários de Saúde, segue o Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional com base na Portaria GM Nº 2.488/11 

EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DE CIDADE TAL

Assunto: Requerimento de pagamento do Incentivo Adicional.

____________________________________________, portador do RG nº____________________, expedido em____________, pelo___________ e registrado pela matrícula nº___________________,
desde _____________, atuando como Agente Comunitário de Saúde deste Município, vem a requerer o pagamento dos incentivos adicionais, previstos no incentivo de custeio,conforme passa a expor.


A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e anexos, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas  normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

A revisão foi publicada alterando algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. O Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/ 07, sendo reeditado anualmente pelas portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10 e a mais recente, de nº 1.599/11.

Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério a esses profissionais com o incentivo adicional,  independentemente do 13º salário. “Portanto, as secretarias municipais 
de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos  decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários  mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo  haver a composição de receita para o custeio dessa despesa,parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.

No incentivo adicional, o Ministério da Saúde visa estimular os ACS, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário.

Portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes, nos termos da portaria ministerial vigente.

O gestor deverá efetuar o pagamento do 13º salário e repassar a parcela denominada incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. 

Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS,  sob o argumento que ‘este foi efetivado na forma de 13º salário’, estará  configurada como irregularidade, conforme o artigo 37, caput, da 
Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS.” 
(Texto do TCE-MT, do processo municipal nº 1.988-7/09, da consultoria  técnica do TCE com o parecer nº 038/2009).

Pelo exposto, requer o pagamento do incentivo adicional, previsto nas portarias acima citadas,desde a data de sua admissão.Termos em que, Pede deferimento.


Cidade tal, ____ de ______________ de 2014.





PORTARIA PARA ESTUDAR SE EMBASAR E TER ARGUMENTOS !

Portaria nº 2.488 MS/GM, de 21 de outubro de 2011. 

bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html

21 de out de 2011 - Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que trata do processo de integração das ações de vigilância em saúde ...