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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

AGENTES DE SAÚDE DE VÁRIOS MUNICÍPIOS RECEBEM 14º SALÁRIO, POR CAUSA DA LUTA DOS ADVOGADOS DE SINDICATO.


Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Promoção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo.


Muitos companheiros ACS e ACE nos questionam por que em alguns municípios o Incentivo Financeiro Adicional (o chamado 14º salário) é pago e em outros não.
O Departamento Jurídico do Sindicomunitário tem se empenhado em ajuizar várias ações em diversos municípios onde prefeituras e entidades filantrópicas insistem em negar esse direito aos agentes comunitários.
O fato é que o Governo Federal repassa os recursos financeiros do SUS aos Estados e municípios todo ano, no último trimestre, mas muitos deles não transferem essa verba aos trabalhadores.
Para piorar a situação, em 2013 a presidente Dilma Rousseff enviou aos Estados e municípios R$ 2,66 bilhões a menos que em 2012, segundo matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo. A justificativa é cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário. Ou seja, ao invés de conter seus gastos, o governo tira do trabalhador.
De acordo com a matéria, dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, registram que em 2012 foram repassados R$ 8,6 bilhões. Em 2013, R$ 5,94 bilhões. As principais reduções ocorreram nas parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão do SUS.
Isso dificulta as negociações com os municípios para que repassem o 14º salário aos agentes comunitários, uma vez que as prefeituras alegam poucos recursos.
Outro problema é que muitas prefeituras acabam usando essa verba para outras finalidades, como aquisição de materiais de trabalho para o sistema municipal de saúde, como EPI’s, bicicletas, veículos para o PSF ou até mesmo justificam como “compensação” do adiantamento feito pela prefeitura do 13º salário aos agentes.
Nosso Estado foi o mais afetado, recebendo R$ 538,4 milhões abaixo da parcela de 2012. Em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, foram R$ 200 milhões a menos nos cofres. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná tiveram "perda" acima de R$ 150 milhões no período, ainda segundo matéria do Estadão.
O repasse do 14º salário está previsto na Portaria nº 260 do Ministério da Saúde, de 21 de fevereiro de 2013. O texto fixa o valor dessas parcelas em R$ 950,00 para 2013. O Parágrafo Único do Art. 1º da Portaria também diz o seguinte: “No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo”. Isso significa que o Ministério da Saúde já prevê essa despesa com os agentes de saúde no orçamento da União.

No entanto, é uma luta conseguir fazer com que os prefeitos paguem esse direito, principalmente quando a verba repassada pelo Governo Federal é diminuída.
Mesmo assim, temos conseguido garantir esse direito em vários municípios. A última vitória foi nos municípios de Santo André e São Bernardo do Campo. As advogadas responsáveis pelo Departamento Jurídico do SIND II (subsede do Sindicomunitário na Grande São Paulo), Dra. Vergínia Gimenes da Rocha Colombo e Dra. Andrea Gonçalves, conquistaram para os agentes comunitários da Fundação ABC o Incentivo Financeiro depois de muita luta.
Mais conquistas beneficiaram ACS e ACE em São Pedro do Turvo (que foi uma vitória da Dra. Rosineide Venturini, do Deptº Jurídico do SIND VI), Cravinhos, Serrana, Brodowski, Santo Antônio da Alegria, Ipuã (vitórias do Dr. Carlos Sérgio Tavares, do Jurídico do SIND V), só para citar os casos mais recentes. Na maioria foram pagos, inclusive, valores retroativos, ou seja, os agentes receberam ainda os 14º salários que não foram pagos nos anos anteriores.
Outra importante vitória veio da decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (coberta pelo SIND VI, cuja representante jurídica é a Dra. Rosineide), onde o acórdão foi favorável aos agentes do município de Santa Cruz do Rio Pardo e que, no último dia 23/01, o município de Piraju, após ser condenado ao pagamento pela Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, criou a Lei instituindo o repasse do incentivo, e inclusive já realizou o pagamento aos ACS.
Em São Paulo, nosso Departamento Jurídico já entrou com ações contra as 14 parceiras da capital e diversas outras ações também estão em andamento em vários municípios do Estado.
Por isso, se no seu município o empregador ainda não pagou esse benefício, entre em contato com o Coordenador do Sindicomunitário da sua região. Se não exigirmos esse direito, de mão beijada é que os patrões não vão pagar!

José Roberto Prebill
Presidente do Sindicomunitário – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate a Endemias, de Proteção Social, de promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo

FOTOS
Roberto Prebill 8.jpg
Legenda: o presidente do Sindicomunitário, José Roberto Prebill
Crédito: ASCOM/Sindicomunitário

IV_Seminario_Juridico-17-01-2013-4.jpg
Legenda: Roberto Prebill e a assessora jurídica do Sindicomunitário, a advogada Dânia Fiorin Longhi, expõem as vitórias e embates jurídicos no IV Seminário Jurídico
Crédito: Erick Vizoki

Corpo jurídico do Sindicomunitário.jpg
Legenda: Parte do corpo jurídico do Sindicomunitário, composto por 22 advogados.
Crédito: Erick Vizoki

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Um comentário:

HORIOSVALDO DA SILVA disse...

é um absurdo qualquer POLÍTICOPODEREXECUTIVO-FEDERAL ESTADUAL mas principalmente os MUNICIPAIS como os da REGIÃO ALTO TIETE SP dizer que para as tais PREFEITURAS-mil-vezes-mais-RICAS-etc-que-até-mesmo-á-PREFEITURA-da-PEQUENININHA-e-quase-sem-RECURSOS-POÁ-SP-etc-SOBREVIVEREM dependem do-tal-DRU -isto-é-os-tais-DESVIOS-EXTRAVIOS-EXTORSÕES-etc-INCIDIR-etc-mas-encima-de-cada centavinho-SAGRADO-que-iria-para-colocar-um=zoião-á-mais-no-prato-dos-filhos-netos-etc-dos-seus-locais-servido res-públicos-etc-é=SAGRADO=pois-RETIRAM da BOCAeou da MESA etc mas dos FILHOSeouNETOSeoudepessoas-que-estão-na-TOTAL-DE PENDENCIA-dos-tais-SERVIDORESPÚBLICOS-CONTRATADOS-CONCURSADOS-QUINTEIRI ZADOS-eou-os-que-trabalham mas até mesmo nas tais que vivem dizendo serem -ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS FILANTROPIAS FUNDAÇÕES AUTARQUIAS OSS etc a onde cada centavinho ali vem tudo eou na sua MAIOR PARTE vem tudo mesmo mas lá do COFRE PÚBLICO FEDE RAL ESTADUAL MUNICIPAL DISTRITAL etc e até mesmo os SALÁRIOS dos seus locais TRABALHADORES GESTORES etc -etc
-
-pois o tal-DRU-etc-está acabando com o SONHO de ser um dia FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAIS etc exceto para áquelas pessoas que já vivem miseravelmente passa fo me-etc-pois através do DRU etc todos os POLÍTICOS LOCAIS etc como os de algumas prefeituras REGIÃO ALTO TIETE SP antigamente e ainda hoje ainda tiram o máximo do máximo que podem de todas as suas tais SERVIDORAS PÚBLICAS LOCAIS etc pois em ra zão do DRU etc vemos até mesmo PROFISSIONAIS ENFERMAGENS CURSOS TÉC NICOS SUPERIORES etc depois de 02 05 anos de cursos-etc-e mesmo sendo excepcionais pro fissionais veteranas etc com mais de 10,20 etc anos de dedicação mas ás tais e tais POPULAÇÕES LOCAIS etc ganhar quase IGUAL eou ás vezes mas até mesmo MENOS que qualquer LOCAL BOLSISTAS FRENTES DE TRABALHO etc pois mesmos estas PREFEITURAS sendo RIQUISSSIMAS etc foram durante ANOS DÉCADAS etc tirando lhes tudo que se imagina etc