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quinta-feira, 22 de maio de 2014

APROVAÇÃO GERAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE: 
Como funciona o processo de análise de sanção ou veto de projeto de lei ?

Saiba os passo finais que dependem da presidente Dilma para o Piso SalarialNacional dos Agentes de Saúde começa ter força de lei:

São enviados à SANÇÃO(Aprovar) ou ao VETO(Negar), Presidencial apenas os projetos de lei e os projetos de lei complementar, depois de aprovados tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis 
(art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria.

Nesse prazo, os ministérios envolvidos com o tema examinam a 
constitucionalidade do texto e sua adequação ao interesse público. A partir dessas avaliações, a Presidenta da República decide se haverá sanção, veto integral ou veto parcial.

As propostas de emendas à Constituição não são submetidas à análise de 
sanção ou veto pela Presidência da República, já que são promulgadas pelas próprias Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

AGORA MANDE SEU E-MAIL PARA A PRESIDENTE EM DEFESA DO PISO:

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes
4º andar, sala 404
CEP: 70150-900
Brasília - DF

Assessoria de Comunicação (61) 3411.2333 / 1996 | Fax: (61) 3411-1503
imprensa.sri@presidencia.gov.br
Chefia de Gabinete(61) 3411.1424 | 1585 | Fax: (61) 3411-1503
sri.gabinete@presidencia.gov.br
Subchefia de Assuntos Parlamentares(61) 3411.1440 | 1441 | Fax: (61) 3323-1033
supar.gabinete@presidencia.gov.br
Subchefia de Assuntos Federativos(61) 3411.1728 | 1860 | Fax: (61) 3411-1197
safpr@presidencia.gov.br  
 
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:

Odilon Borges de Souza
(61)3411 1316
odilon.souza@presidencia.gov.br

Por: Redação do Conexão Noticias com relacõesinstitucionais

8 comentários:

ANTONIO MARCOS disse...

VALEU A NOSSA LUTA, VC BIO ACS, ESTÁ DE PARABENS PELO APOIO A NOSSA LUTA. O BLOG ESTÁ SHOW !!!!

luzia aparecida oliveira disse...

cm certeza sera sancionada essa lei piso salarial. hoje o melhor serviço oferecido no pais pelo sus é o dos acss,ace

Natalia Cavalcanti disse...

Gostaria de saber,como e quando iremos ter direito e o que fazer para que este repasse chegue até nos,quando a presidenta sancionar

Alessandro Dipaula disse...

Me esclarece o vseguinte nos aq no ms temosalario base da prefeitura + incentivo do gov federal
Apartir de agora a gente recebe o base da prefeitu ra +o incentivo de 1014 ???

carlito disse...

Nos acs contratados teremos os mesmos direitos e se a dilma sansionar a lei a partir do proximo mes ja receberemos o pis 1014 ou e so em 2015

carlito disse...

Nos acs contratados teremos os mesmo direitos...e se a presidente sansionar receberemos o pis esse ano ainda ou so 2015

Alessandro Dipaula disse...

Po meu porq vc nao responde nenhum comentario????

BIO ACS disse...

COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS DE TODO BRASIL, QUANDO TIVER ALGUMA DÚVIDA SOBRE O ASSUNTO TENTE LER AS MATÉRIAS COMPLETA, POIS ELAS GERALMENTE PODE TIRAR TODAS SUAS DÚVIDAS, ASSIM COMO A DO NOSSO PISO SALARIAL NACIONAL, QUE PARA SER IMPLANTADO EM 2014, APÓS SANCIONADO.

TENTO RESPONDER TODAS AS PERGUNTAS COM MATÉRIAS, POR ISTO PEÇO QUANDO TIVEREM ALGUMA DÚVIDA TENTEM TAMBÉM USAR O LINK DE NOSSO BLOG: Pesquise este blog, por palavra chave, COM A PALAVRA CHAVE DE SUA DÚVIDA !


PARA OS COMPANHEIRO E COMPANHEIRAS CONTRATADOS DEPENDE DE CADA MUNICÍPIO POIS A LEI FALAR SOBRE ESTE ASSUNTO.