CONACS FALA TUDO SOBRE A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Dede a votação do relatório final da Comissão Especial, lido e aprovado no dia 04 de outubro de 2011, a categoria esperava a inclusão e aprovação do texto final do PL 7495/06 no Plenário da Câmara de Deputados Federais.

Após muitas idas e vindas, quando muitos já haviam desistido de acreditar no sucesso dessa batalha, a vitória chegou no último dia 07. "Recebo essa vitória como um prêmio dado por Deus, por não ter perdido a fé e não ter desistido de confiar primeiro Nele e depois nos meus colegas, que nunca me abandonaram!", desabafa Ruth Brilhante.

Essa vitória foi fruto de uma estratégia de trabalho, que diferentemente de muitas outras categorias, priorizou a permanência constante no Congresso Nacional, provocando o diálogo e a negociação dentro do processo político, nunca perdendo espaços, mas ao contrário, buscando sempre novos aliados, seja dentro do movimento, seja no meio político, ou mesmo, junto aos servidores da Câmara de Deputados.

Dessa forma, a CONACS agradece o apoio e a confiança de todos os aliados de antes e de agora, que somaram e contribuíram para a conquista da aprovação unânime (462 votos favoráveis ) do Piso Salarial Nacional dos ACS  e  ACE.

O QUE FOI APROVADO?

Com a recusa do Governo em firmar qualquer acordo com a categoria, a CONACS manteve a proposta aprovada na Comissão Especial, acordando com o Líder André Moura a apresentação de 2 Emendas no Plenária que foram acatadas pelo Relator Domingos Dutra, e possibilitou a atualização do valor do Piso Salarial para R$ 1.014,00, e retirou o texto que previa um escalonamento do valor do Piso Salarial para 2 salários mínimos.

Essas, 2 emendas foram necessárias porque no texto aprovado em 2011, o Piso seria de R$ 750,00, já que o incentivo naquela época correspondia a esse valor. E a outra alteração se justificou pelo fato de que, não havendo acordo com o Governo em encaminhar um projeto de sua própria iniciativa para a regulamentação do Piso Salarial em 02 salários mínimos, o texto do PL 7495/06 (de iniciativa do legislativo) não poderia gerar despesas ao Executivo, e por isso, o Piso foi indexado ao mesmo valor do incentivo, já que tal despesa já consta no orçamento da União.

Assim, em linhas gerais, o que fica garantido com o texto aprovado na Câmara de Deputados:

1)      Fixa o valor de R$ 1.014,00 para o Piso Salarial dos ACS e ACE no ano de 2014, sendo garantido em Lei Federal que ninguém receberá como salário base valor inferior ao Piso Salarial;

2)      Define os parâmetros de reajuste do Piso Salarial a partir de janeiro de 2015, usando como índice o mesmo de atualização aplicado para reajuste do salário mínimo;

3)      Determina o prazo de até 12 meses, a contar da data da sua promulgação, para os Gestores locais do SUS implantarem ou adequarem o Plano de Carreira da categoria dos ACS e  ACE;

OS PRÓXIMOS PASSOS

Assim que encerrou a votação do PL 7495/06, as lideranças da CONACS, interromperam a comemoração e já partiram para as articulações junto ao Presidente do Senado Federal, que se fazia presente no Plenário da Câmara de Deputados, para presidir uma Sessão do Congresso Nacional.

Por interlocução da Deputada Fátima Bezerra, o Senador Renan Calheiros (PMDB/AL) deixou pré-agendado para essa semana uma reunião no Gabinete da Presidência, com a diretoria da CONACS e parlamentares. Tal fato ocorreu nessa última quarta-feira (14/05), e de forma receptiva, ouvindo do Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) as reivindicações da Categoria e as estratégias para acelerar o trâmite de votação do PL 270/2006 (número de tramitação do PL 7495/06 no Senado Federal), assumiu o compromisso de votar ainda na quarta-feira (14/05) o Requerimento de Urgência assinado por todos os Líderes partidários e na próxima semana, dia 21/05 colocar em votação o PL 270/06.

Essa estratégia, só foi possível graças ao empenho das caravanas de ACS e ACE presentes nessa semana em Brasília, que buscaram  o apoio de todos os Senadores e especialmente das Lideranças partidárias, que foram convencidas uma a uma a assinarem por unanimidade o requerimento de urgência do PL 270/06.

A importância da aprovação desse requerimento para a celeridade da aprovação do Piso Salarial é que evita de que o PL 270/06 venha tramitar nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, fato que poderia demorar no mínimo 6 meses.

Com o acordo feito em Plenário na noite do dia 14/05, todos os Líderes assumiram o acordo de votar o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE na próxima semana, dia 21/05. E em tom de convicção e inteiro comprometimento com a Categoria o Presidente Renan Calheiros afirmou em Plenário que “Nós não vamos vetar essa matéria aqui no Senado, ... se a Presidenta quiser vetar ela que vete, não nós!”

Por fim, a CONACS, informa que por problemas técnicos no site oficial da entidade, não publicou matérias nos últimos dias. Porém, neste momento agradece todas as manifestações de felicitações nas pessoas de sua presidente Ruth Brilhante e Assessora Jurídica Dra. Elane Alves, reconhecidamente pessoas que representam com dignidade todos que lutam pela aprovação do Piso Salarial dos ACS e ACE.

E representando todas essas manifestações, agradecemos ao colega Geremias H. Silva de Caruarú/PE que fez a seguinte declaração, ao publicar foto da comemoração em Plenário dos parlamentares e dos agentes no dia da votação do Piso Salarial na Câmara de Deputados Federais:

“Nenhuma imagem é tão representativa quanto a Imagem a seguir, ela representa um sonho sendo coroado, com as pessoas que articularam, pressionaram, muitas vezes foram desenganas e desacreditadas, mas, tudo seria e é aprendizado. É nas adversidades que aprendemos a nos blindar, mesmo, que as vezes, encontrem nossos pontos fracos e isso nos faça querer desistir. Porém isso não parece acometer Ruth Brilhante, Drª Elane Alves de Almeida e seus colaboradores lá em Brasilia, parece-me que elas desenvolveram uma capacidade fora do comum de não serem atingidas com toda a descrença que as rodeavam há algum tempo, parece que não sentiam o peso dos vários percalços no decorrer dessa luta...Parabéns!! Essa vitória é mais que justa para essas, que são verdadeiramente guerreiras de linha de frente, meu muito obrigado a vocês, a luta continua e está em boas mãos.. Aos Deputados Henrique Eduardo Alves, Domingos Dutra, Raimundo Matos e André Moura que foram, claro, de grande ajuda e por isso meu muito obrigado a vocês !”

FONTE: CONACS