As empresas que exploram o transporte coletivo de passageiros estão desrespeitando um decreto-lei que garante o “passe livre” dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em Imperatriz-MA. A reclamação foi feita ontem à reportagem pela agente de saúde Darlene Leila.
Segundo ela, os agentes comunitários de saúde estão sendo submetidos a constrangimentos no interior do transporte coletivo, em Imperatriz. “Temos um decreto-lei que ampara que assegura o transporte gratuito do agente de saúde no horário das 8h às 19h30, em Imperatriz”, justifica.
Ela denuncia que os agentes de saúde estão sendo “expulsos” dos ônibus coletivos, causando constrangimento, estando sujeito a uma ação penal. “Nós abraçamos essas empresas quando chegaram a Imperatriz, mas essa certa empresa está exigindo o uso do colete pelos agentes de saúde”, frisa.
Darlene Leila observa ainda que a empresa de transporte coletivo afixou adesivos nos ônibus ‘regulamentando’ o acesso dos agentes de saúde, com utilização do colete, e limitando o horário de transporte das 8h às 18h. “A empresa não transportará os agentes durante os finais de semana [sábados e domingos], embora o decreto-lei permita o livre acesso dos agentes de saúde”, disse.
O decreto-lei nº 278, de 30 de agosto de 2001, é assinado pelo então prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes. “Estamos sendo submetidos a constrangimentos no interior dos ônibus coletivos”, assinala.Função
Ela explica que o Agente Comunitário de Saúde trabalha com saúde-doença, acesso de crianças às escolas, violência familiar e infrafamiliar, notificações do posto de saúde para o PSF (Programa Saúde da Família) e o PSB (Programa Saúde Bucal). “Os policiais e oficiais de Justiça quando utilizam o transporte coletivo, usam apenas o crachá de identificação”, ressalta.
O vereador Edmilson Sanches, que utilizou a tribuna “Freitas Filho”, esclareceu que o decreto-lei estabelece que “os agentes comunitários de saúde devem estar devidamente credenciado por documento expedido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Imperatriz”.
“As empresas de ônibus estão exigindo dos agentes de saúde fardamento, mas o que dar a natureza de funcionalidade é um documento, e não necessariamente um vestuário, fato que está acontecendo sob choro”, relatou ele.
Em João Lisboa, a Agente Comunitária de Saúde (ACS), Regina Célia de Sousa Gomes, contou ontem à reportagem que foi submetida a constrangimentos no interior do ônibus coletivo, embora estivesse usando o colete que a identificava como agente de saúde. “Nós prestamos um serviço essencial à comunidade joão lisboense”, disse ela.
fonte:chicoduvalle.blogspot.com
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