A Prefeitura Municipal de Campina Grande-PB, antecipou o debate sobre a implantação da Lei que estabelece o piso nacional dos agentes de saúde.
Para isso, o prefeito Romero Rodrigues esteve reunido com os trabalhadores da categoria e garantiu o pagamento do novo salário já a partir do próximo mês, beneficiando cerca de 800 servidores, entre agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 22/07, no auditório do Palácio das Artes Suellen Carolini, no bairro do Catolé.
No diálogo com os servidores, Romero explicou que, pela Lei, o piso dos agentes de saúde está fixado em R$ 1.014,00 para expediente de 40 horas semanais, mas o Governo Federal ainda não emitiu decreto para regulamentação e início do pagamento do novo salário. “Mesmo sem o decreto presidencial, tomamos a decisão de fazer o complemento no salário dos trabalhadores, com recursos próprios, para equipararmos os vencimentos ao piso, até que a Lei seja regulamentada definitivamente”, assegurou.
Ainda de acordo com o prefeito, a Lei do piso dos agentes de saúde também determina que os municípios realizem concurso para a categoria e que os profissionais tenham plano municipal de carreira. “Estamos fazendo o levantamento da demanda para concurso público e vamos apresentar uma proposta para desmembrar os agentes de saúde do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da Saúde, criando um plano específico para estes trabalhadores”, explicou.
Segundo Romero, como o PCCR estabelece isonomia entre todas as categorias de servidores, a implantação do piso dos agentes poderá ter impedimentos legais, pois a Prefeitura não pode dar aumento de salário apenas para uma categoria dos trabalhadores da saúde municipal. “Por isso, formamos uma comissão com a participação de dez trabalhadores, para discutir e elaborar a proposta do plano exclusivo para os agentes de saúde, que será enviada à Câmara Municipal”, esclareceu.
Reconhecimento – Durante a reunião com os trabalhadores, a secretária municipal de Saúde, Lúcia Derks, destacou a contribuição do prefeito Romero Rodrigues, enquanto parlamentar, na elaboração das regras que estabeleceram o piso dos agentes de saúde no Congresso. “Romero tem uma ligação histórica com a categoria. Como prefeito, está honrando os compromissos com os trabalhadores, que tiveram aumento de 17%, acima da média nacional, no ano passado, como também passaram a recebem os salários dentro do mês trabalhado, mesmo quando há atraso no repasse de recursos federais”, ressaltou.
FONTE: BLOG DO GORDINHO
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