Os servidores municipais que atuam como Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em Belo Horizonte-MG, decidiram manter a greve da categoria, que já dura 40 dias. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta quinta-feira 12/02, na praça da Estação, no centro da capital.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os servidores querem que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) cumpra a Lei Federal 12994/14, que institui o Piso Salarial Nacional da categoria, além da inclusão dos agentes no já existente Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da Saúde. O salário pago atualmente para um ACS, de acordo com o sindicato, é de R$ 795, valor inferior ao piso instituído de R$ 1.014.
Ainda segundo o sindicato, durante a assembleia desta quinta, uma comissão formada por trabalhadores ACE, ACS e o presidente do Sindibel, Israel Arimar, se reuniu com o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, e o com o secretário municipal adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira. O Sindibel afirmou que não houve avanços na negociação, porque a PBH mantém seu posicionamento de não pagar o Piso Salarial Nacional da categoria enquanto não houver adicional do repasse do Ministério da Saúde.
Plano de carreira
Ainda segundo o Sindibel, a prefeitura apresentou três novos pontos que estendem alguns direitos dos servidores estatutários para os celetistas, que são equiparar o período de licença de luto e licença de casamento para 7 dias e retirar as servidoras grávidas do trabalho de campo com alguns meses de antecedência.
Em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, segundo o
Sindibel, a PBH manteve a proposta de construção de um plano para a categoria nos próximos seis meses, a contar do fim de fevereiro, o que não atende os servidores, já que a reivindicação é pela inclusão no PCCS da Saúde.
A próxima assembleia dos ACE e ACS foi agendada para quinta-feira (19), às 9h, na praça da Estação.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de Belo Horizonte enviou um comunicado se posicionando sobre o movimento grevista. Leia na íntegra:
"Em função da decisão de continuidade de greve por parte de, aproximadamente, 40% dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a Prefeitura de Belo Horizonte reitera:
1) O não repasse pelo Governo Federal de 95% da despesa com a folha de pagamento para esses empregos públicos, conforme determina a Lei Federal nº 12.994/2014, inviabiliza o atendimento integral das demandas dos ACS;
2) Desde o início da paralisação, a Prefeitura iniciou um processo permanente de diálogo e empenhou todos os esforços para apresentar propostas e avanços para a categoria, inclusive o pagamento do piso nacional. Estes avanços resultariam, dentre outros aspectos, no aumento do investimento da folha de pagamento municipal da ordem de R$ 4 milhões;
3) Diante do cenário de negativa por parte da categoria em relação às propostas apresentadas, em cumprimento da legalidade e em respeito ao cidadão de Belo Horizonte, a Prefeitura informa que os dias faltosos referentes ao mês de janeiro serão descontados da folha de pagamento dos referidos funcionários. Também declara que as propostas apresentadas aos ACE e ACS, até o momento, serão retiradas."
FONTE: O TEMPO
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