PROPOSTA DA PNAB - POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, PODE PREJUDICAR PROFISSIONAIS E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA.

Bom Dia Brasil | Ameaça de corte de verba do Saúde da Família gera ...

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Reconhecimento de outros formatos de equipe

No atual texto da PNAB, as equipes de outros formatos apareciam sem definição específica e sem financiamento. A proposta traz obrigações que atendam os princípios e diretrizes propostas para a Atenção Básica. A gestão municipal poderá compor equipes de AB de acordo com características e necessidades locais e deverão ser compostas minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município. De acordo com o SISAB, cobrem 10% da população do país.

Gerente de Unidade Básica de Saúde (UBS)

Recomenda-se a inclusão do Gerente de Atenção Básica com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas UBS, em especial ao fortalecer a atenção à saúde prestada pelos profissionais das equipes à população adscrita. A inclusão deste profissional deve ser avaliada pelo gestor, segundo a necessidade do território e cobertura de AB.

Prazo de implantação

Não havia período definido para implantação de equipes depois da publicação do credenciamento em Portaria. O recurso era destinado para o financiamento, mas acabava não sendo usado pelo gestor, ou seja, o orçamento não era executado, impossibilitando que fosse usado para credenciar outra equipe ou destinado a outro programa da AB. A proposta define o prazo máximo de quatro meses para que o gestor municipal implante a equipe de saúde.

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf)

O Nasf foi criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolutividade. A minuta propõe que essas equipes multiprofissionais passem a complementar não só equipes de Saúde da Família, mas também equipes de AB “tradicionais”. Por isso, o nome mudaria para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

Teto populacional

O texto proposto reduz a população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família de quatro mil pessoas localizadas dentro do seu território para 2.000 a 3.500, garantindo os princípios e diretrizes da AB.

Incorporação do Registro Eletrônico em Saúde

Para a atualização da PNAB, o texto reforça e garante a continuidade do uso dos sistemas de informação em saúde da estratégia e-SUS AB, colocando como responsabilidades dos entes federados desenvolver, disponibilizar e implantar essas ferramentas e o prontuário eletrônico. A diretriz está em conformidade com o plano de informatização das UBS, uma das prioridades do Ministério da Saúde.

Integração Vigilância em Saúde e Atenção Básica

Essa medida pressupõe a reorganização dos processos de trabalho da equipe, a integração das bases territoriais (território único), o que melhoraria a cobertura, e a discussão das ações e atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com definição de papéis e responsabilidades. Desta forma, abriria a possibilidade do ACE de compor a equipe de AB para ampliar o atendimento à população.