MAIS DE 15 MIL AGENTES DE SAÚDE DEVEM SER DEMITIDOS, POR DECRETO DO PRESIDENTE BOLSONARO.

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República, em 9 de julho de 2019

Neuton Corrêa, da Redação

Decreto nº 10.185 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado na sexta-feira, dia 20/12, vai extinguir a partir do próximo dia 26 de fevereiro 2020, 27.611 cargos efetivos do serviço público federal.

O ato ainda proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais, em quantidade que supere o estabelecido em edital de abertura de concurso público para uma série de categorias.

“Parte do número total de postos prevista para ser extinta, no entanto, ainda está ocupada, e as vagas indicadas devem permanecer em funcionamento até que os atuais funcionários deixem suas posições. O restante, que soma 14.227 empregos, poderá ser extinto na data indicada no documento”, informa neste domingo o site Congresso em Foco.

A periferia das grandes cidades e o interior da Amazônia, principalmente o estado do Amazonas, serão fortemente atingidos pela medida, pois o decreto de Bolsonaro alcança os agentes de saúde pública, também conhecidos como agentes comunitários de saúde.

São aqueles servidores que fazem visitas casa a casa e chegam à zona rural, por exemplo, por vicinais e/ou de canoas nos locais mais remotos da região.

Essa categoria, de acordo com o decreto, perderá 10.661 vagas, enquanto os guardas de endemias terão redução de 5.212 vagas e os auxiliares em indigenismo, que já são pouco na região amazônica, onde vive a maioria dos povos indígenas do país, terão baixa de 700 empregos.

FONTE: BNC - BRASIL NORTE COMUNICAÇÃO

Presidência da República Secretaria-GeralSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Vigência

Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I - vagos e que vierem a vagar constantes do Anexo I; e

II - vagos constantes do Anexo II.

Art. 2º  Ficam vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em quantitativo superior ao estabelecido em edital de abertura de concurso público para os cargos constantes do Anexo III.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor:

I - quanto ao art. 1º, em 26 de fevereiro de 2020; e

II - quanto aos demais dispositivos, na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes