A Câmara Municipal de Rondonópolis-MT, aprovou por unanimidade o projeto que garante a reclassificação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Os projetos foram aprovados em duas sessões extraordinárias consecutivas realizadas na tarde desta terça-feira 20/04.
Com a aprovação do projeto as duas categorias vão receber o piso nacional, passando dos atuais R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. A mudança atende um acordo firmado ainda em 2018, com a lei 13.708/18 do Governo Federal, que paga os salários, se comprometeu a promover a elevação do piso em três parcelas anuais.
Os agentes de saúde pleiteavam a mudança desde o início do ano e chegaram a promover uma paralisação para cobrar o pagamento do piso salarial nacional de R$:1.550,00. Segundo Thiago Onório, presidente da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Rondonópolis (AACER), a aprovação atendeu as reivindicações da categoria.
“Nós tivemos uma reunião com o prefeito José Carlos do Pátio na segunda-feira 19/04, e ele entendeu nossa reivindicação. Queremos agradecê-lo e também aos vereadores pelo apoio. Estamos satisfeitos com esse resultado”, afirmou.
Thiago Onório e vários vereadores destacaram que o projeto autoriza a nova classificação do piso e portanto não fere a lei federal que proíbe hoje aumentos salariais no serviço público.
Marildes Ferreira (PSB), que é presidente da Comissão Legislativa de Saúde e já foi secretária da pasta no município, considera que o projeto atendeu uma reivindicação justa.
“Estes profissionais são o elo entre a comunidade a rede pública de Saúde, são essenciais. Sabemos das dificuldades que a categoria tem enfrentado neste período de pandemia e a aprovação deste projeto vem coroar uma luta justa”, disse a vereadora.
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Mendonça (PT), também comemorou a garantia do novo piso e chamou a atenção dos colegas para a necessidade de resolver outros problemas que afligem a categoria.
“Precisamos também tratar da insalubridade e de outros direitos trabalhistas que não são plenamente respeitados. Parabenizo a todos que viabilizaram esta conquista, mas fica o convite para um reflexão sobre a necessidade de assegurar outras conquistas essenciais para os agentes comunitários de Saúde e de Endemias”, destacou
FONTE
Por Eduardo Ramos
AGORAMT
Um comentário:
Bom dia essa lei servem para todos municípios? Sou de Nova Iguaçu.
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