LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE A OS AGENTES DE SAÚDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

 

É verdade companheiros e companheiras agentes de saúde de todo Brasil, A lei municipal de Nº 4.8577/2019 de Paulista-PE, Sofreu uma EMENTA  e foi alterada neste dia 20 de Agosto de 2021 pela lei Nº 4.997/2021, Com efeito retroativo 01/08, Para conceder Auxílio Alimentação a toda categoria dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e os ACE - Agentes de Combate às Endemias do município.

Depois de muitos anos de luta das entidades representantes da categoria em busca deste direito para os profissionais e sempre encontrando barreiras em várias gestões passada sempre dizendo que os profissionais não tinha direito, alegado  Artigo 6º , Inciso I, da Lei federal 11.350/2006, Que diz que os ACS, Têm que residir na área da comunidade em que atuar.

Havia um parecer jurídico em gestão passada que nos dava o direito, infelizmente nunca foi reconhecido, Mas com a luta das entidades, apoio da gestão executiva atual e vereador e finalmente a categoria teve seu direito reconhecido.

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR