PODE SER DERRUBADO O VETO QUE ASSEGURA AS DESPESAS COM O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

 

É verdade companheiros e companheiras agentes de saúde de todo Brasil, Esta previsto para esta Quinta feira 30/09, A apreciação e derrubada do Veto 44.21.008 - inciso XXX do "caput" do art. 12, Que fala do projeto despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.  

O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores para sua rejeição. 

O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação.

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1ºLUGAR

MUITA LUTA E ARTICULAÇÕES EM BUSCA DOS OBJETIVOS DA CATEGORIA.

A CONACS está em maratona de luta Pela PEC 22, tanto em Brasília como na Cidade do Presidente da Câmara Artur Lira, buscando tanto a derrubada do Veto 44/21 como apensamento da PEC 14 e que seja pautada e aprovada logo a PEC 22.

A presença da CONACS em Brasília torna-se cada vez mais evidente no tratado com as causas das categorias Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, ditas como pautas fundamentais para o parlamento brasileiro.

Enquanto a presidente Ilda Angélica faz maratona pelo Estado de Alagoas, berço eleitoral do presidente da Câmara Federal Deputado Arthur Lira, mobilizando as categorias e as lideranças políticas para sensibilização do presidente em apensar a PEC 14/21 à PEC 22/11 e pautar para votação em plenário; O vice-presidente João Bosco/PB, e a diretora Marinalva/GO cumprem agenda no congresso nacional.

Recepcionados pelo Presidente da Frente Parlamentar mista em defesa das categorias Dep. Hildo Rocha (MDB/MA) e pelo Autor da PEC 22/11 Dep. Valtenir Pereira (MDB/MT) tiveram acesso ao relatório simplificado do impacto financeiro solicitado pelo presidente Arthur Lira, instrumento de discussão com o governo federal a fim de harmonizar e levar a matéria ao plenário de votação.

Ainda na quarta-feira 15/09 coordenada pela Comissão de Seguridade Social e Família sob a presidência do Deputado Luiz Antônio Teixeira JR. (PP/RJ), o apensamento das PECs em tramitação e o reajuste do piso salarial foi debate entre os participantes, incluindo os parlamentares e a confederação nacional-CONACS. O Deputado Valtenir Pereira, Rubens Bueno, Jandira Feghali, Carmen Zanotto, foram categóricos em afirmar que o melhor caminho como estratégia para avançar na pauta está sendo direcionada pelas categorias através da confederação nacional com apoio do autor da PEC 22/11 e das frentes parlamentares. Não há justificativas para divisão de matérias quando se tem um relatório pronto para ser votado, e havendo a possibilidade de junção das matérias que assim seja executado pelo presidente Arthur Lira, uma vez que o tempo não permite espera para tramitação em comissões específicas. Uma comissão de parlamentares foi designada para discutir politicamente o impacto financeiro com o Deputado Artur Lira e sintetizar com representantes das categorias o melhor ajuste. 

Segundo o Deputado Valtenir Pereira, não existe a possibilidade de escolha de pauta entre as categorias, todos os argumentos serão utilizados para a junção das matérias mediante provimento de orçamento, na pior das hipóteses em que a presidência da casa não defira pela junção das matérias, o mesmo tratamento será dado em paralelo à tramitação.

A garantia do reajuste do Piso Salarial Nacional, passa pela derrubada do veto 44/21 à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) bem como inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual). O que para o relator, Deputado Juscelino Filho (DEM/MA) não será difícil pelo reconhecimento e valorização dos parlamentares a estes profissionais, além do poder de organização e mobilização que têm estas categorias.

No contexto mobilização, CONACS, mantém sua convocação presencial para o dia 04 de outubro de 2021 em Brasília-DF, com extensão a todos os municípios brasileiros como estratégia de conscientização e sensibilização do parlamento em pautar as matérias reivindicadas pelas categorias agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias - ACS/ACE.

FONTE: CONACS

BRASÍLIA-DF, CONTRATARÁ 1.000(MIL) AGENTES DE SAÚDE, (INSCRIÇÕES ABERTAS).

FOTO:DIVULGAÇÃO

A Secretaria de Saúde está com inscrições abertas para o processo seletivo que vai contratar 1 mil agentes comunitários de saúde e de combate à dengue. O prazo de cadastro é até as 23h59 desta terça-feira 21/09 . Segundo o edital, os salários chegam R$ 2 mil, a depender do cargo.

As vagas são temporárias, e os contratos têm validade de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Entre outras funções, os agentes vão atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti e na Saúde da Família. 

A inscrição deve ser feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. A taxa é de R$ 42.

• Agente de vigilância ambiental: 500 vagas
• Agente comunitário de saúde: 500 vagas

Ainda de acordo com o edital, não haverá provas. A seleção é por meio da análise curricular (veja detalhes mais abaixo). As regras determinam que candidato deve ter o ensino médio completo.

Os aprovados terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1,7 mil, no caso dos agentes comunitários de saúde, e R$ 2 mil para os agentes de vigilância ambiental.

Processo seletivo

No ato da inscrição é necessário anexar comprovante de títulos e experiência profissional em conformidade com o edital. O processo seletivo simplificado prevê as etapas de análise curricular, de caráter classificatório, e procedimento de heteroidentificação (cotas para negros).

Área de atuação e requisitos

Os agentes comunitários de saúde vão atuar na atenção primária fortalecendo as equipes de Saúde da Família e aproximando o serviço da comunidade.

Já a contratação dos agentes de vigilância ambiental é estratégica para reforçar as equipes que são responsáveis pelas atividades extra-hospitalares e realizam, por exemplo, as visitas em casas para controle de endemias, o rastreamento de contato e monitoramento dos diversos tipos de cepa do novo coronavírus.

Eles também farão a coleta de dados sobre comportamentos epidemiológicos. Segundo a Secretaria de Saúde, como os contratados também vão atuar no enfrentamento à pandemia de Covid-19, fica vedada a participação de candidatos pertencentes ao grupo de risco: pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, doentes crônicos, gestantes ou lactantes de crianças até um ano e imunossuprimidos.

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