Aprovado Proposta que Regulamenta Emenda 29 e vai à sanção presidencial

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.

A substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07 - Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal. 

Destaques

Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

Veja mais  Regulamentação da Emenda 29 divide senadores em Plenário

Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Embate

O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou seu parecer em Plenário. Ele manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado, e disse ser possível depreender que o substitutivo oferece, em geral, soluções mais satisfatórias à regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Enquanto Humberto Costa defendia o substitutivo da Câmara, a oposição insistia no texto original, do então senador Tião Viana (PT-AC).

- Apenas um dispositivo merece ser destacado: não podemos aceitar a nova regra acrescida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados - a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros - para o cálculo do montante de recursos que os estados e o Distrito Federal aplicarão em saúde, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculo os recursos distribuídos para compor o Fundeb - assinalou.

Humberto Costa disse que ficaria muito feliz se pudesse estabelecer uma vinculação de 10% das receitas bruta da União para a área da saúde, embora ainda não fosse o suficiente para atingir os padrões de gastos públicos de outros países que têm sistemas de saúde semelhantes ao brasileiro. Mas declarou não ser possível vincular esses recursos, que representariam uma injeção de mais R$ 35 bilhões para o setor da saúde.

O senador traçou um paralelo entre o momento em que o Senado aprovou o PLS 121/2007 - Complementar, e o atual. Segundo ele, todos se esquecem de dizer que, naquele momento, existia a CPMF e, se existisse hoje, seria fácil estabelecer a vinculação de 10% para a União, pois o governo contaria com mais R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões por ano. O senador disse que o Congresso Nacional precisa debater a criação de novas fontes de receita para a saúde.

- Dinheiro não nasce em árvore, minha gente. Só se consegue se a sociedade estiver convencida e der a sua contribuição para isso - afirmou.

Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o líder do PT cometeu um erro cronológico, pois a CPMF foi extinta em dezembro de 2007 e o PLS 121/2007 foi aprovado em 9 de abril de 2008. Aloysio Nunes assinalou que, desde o fim da CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em R$ 150 bilhões, sendo que em 2011 o aumento em relação a 2010 foi de R$ 78 bilhões.

Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto manteve a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pela proposta original, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. 

CSS

O governo federal vinha condicionando a aprovação dos 10% para saúde, que representariam um investimento-extra de cerca de R$ 35 bilhões anuais, à criação de um tributo para financiar o setor. A Contribuição Social para a Saúde (CSS) funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas foi retirada do texto durante a votação na Câmara. No Senado, o relator, Humberto Costa, voltou a incluir a criação da CSS no texto.

Mas o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS fosse votada separadamente.

- O somos contra criação de novo imposto - disse.

Em resposta ao relator, Humberto Costa, o líder do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que faz parte da base do governo, afirmou que a CSS nada mais seria do que a recriação - a seu ver, inconstitucional - da CPMF, mas com outro nome. Ele salientou que só seria possível criar uma contribuição cumulativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição, e jamais por meio de um projeto de lei complementar.

- Isso abre as portas para uma cascata de novos tributos. Não posso apoiar o governo - afirmou Dornelles, lembrando que a questão da CPMF sempre foi tratada por meio de emenda à Constituição.

Ele foi apoiado não só pelos líderes da oposição, como Alvaro Dias (PSDB-PR) e Marinor Brito (PSOL-PA), mas pelos líderes da base. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiaram Demóstenes e Dornelles. Com isso, o requerimento foi aprovado e a CSS, posteriormente foi retirada do texto. Humberto Costa chegou a defender a manutenção do dispositivo, mas terminou por liberar a bancada:

- Não sou líder de mim mesmo - afirmou. 

Gastos com saúde

Na Câmara, os deputados ligados à área de saúde consideraram que a proposta representa um avanço pela definição de quais despesas podem ser consideradas gastos com saúde para que cada ente federativo possa atingir os patamares mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/00.

De acordo com o projeto, são despesas de saúde, por exemplo, a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.

Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.

Ricardo Icassati e Raíssa Abreu / Agência Senado

fonte:http://www.senado.gov.br/noticias/texto-que-regulamenta-emenda-29-e-aprovado-e-vai-a-sancao-presidencial.aspx

14ª Conferência Nacional de Saúde aprova Relatório Final e Carta à sociedade.

 

O Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde foi aprovado neste domingo (04/12) pelos delegados vindos de todo o Brasil. Após a votação, uma Carta da Conferência voltada à sociedade brasileira foi apresentada aos participantes. O documento, que sintetiza o debate desenvolvido no evento ao longo de quatro dias, contou com o apoio da Comissão Organizadora e de vários segmentos.

O presidente da 14ª CNS, Alexandre Padilha, explicou que assim como aconteceu em vários estados, um relatório e uma carta saíram como resultado das conferências. “Esse é mais um momento histórico em que o Relatório Final é aprovado e uma declaração à sociedade também. Parabéns a todos os delegados. Viva o controle social e viva a democracia do crachá”, disse Padilha em alusão à aprovação da Carta da 14ª Conferência durante o encerramento do evento.

 

Para a coordenadora geral da 14ª CNS, Jurema Werneck, o momento é de celebração para a Saúde. “Estamos orgulhosos por participar desta Conferência, que representa um esforço democrático para mostrar ao País o que é realmente importante para a consolidação do SUS. É um momento histórico também no sentido de reunir, pela primeira vez, diversas representações da sociedade, o que vai permitir consolidar um Sistema que atenda verdadeiramente a todos e todas”, considerou Jurema.

 

Entre os aspectos tratados na Carta estão: a valorização do trabalhador, o investimento em educação permanente, a implantação e ampliação das Políticas de Promoção da Equidade, a aprovação da Emenda Constitucional 29, a adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, além de outros destaques.

 

“A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário”

 

[Trecho final da Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à sociedade brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social].

 

Confira a íntegra do documento

 

Processo

 

Antes mesmo do início da Plenária Final, na manhã deste domingo (4), cada participante da 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) já tinha um importante fato a celebrar: 90% das propostas votadas (327) foram aprovadas pela maior parte dos Grupos de Trabalho (GTs). Os dados são da Comissão de Relatoria da Conferência.

 

Das 17 propostas que receberam entre 50% e menos de 70% dos votos nos Grupos de Trabalho e que foram para a Plenária Final, sendo apenas uma rejeitada. Um recurso foi inserido também para análise de todos os delegados, aceito após apreciação. Nove propostas restantes foram suprimidas de forma integral pelos GTs por contarem com menos de 50% dos votos.

Das 15 diretrizes analisadas, a nº 1 (Acesso e Acolhimento no SUS - Desafios na Construção de uma Política Saudável e Sustentável) e suas respectivas propostas foram aprovadas de forma integral pelos Grupos de Trabalho.

 

Também foram aprovadas sem ressalvas as diretrizes nº 4 (O Sistema Único de Saúde é único, mas as Políticas Governamentais não o são: Garantir Gestão Integrada e Coerente do SUS com base na construção de Redes Integrais e Regionais de Saúde), nº 12 (Construir Política de Informação e Comunicação que assegure gestão participativa e eficaz ao SUS), nº 14 (Integrar e ampliar políticas e estratégias para assegurar atenção e vigilância à saúde ao trabalhador) e nº 15 (Ressarcimento ao SUS pelo atendimento a clientes de planos de saúde privados, tendo o Cartão SUS como estratégia para sua efetivação, e proibir o uso exclusivo de leitos públicos por esses (as) usuários).

Moções

 

Os delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde votaram 40 moções durante a Plenária Final. Apenas o texto que solicitava o acesso de todo e qualquer cidadão às Conferências Nacionais de Saúde, a partir da 15ª edição, não teve apoio da maioria dos delegados.

 

Ao todo foram apresentadas à Comissão de Relatoria da 14ª CNS, 102 moções. Destas, 12 não obedeciam ao critério nacional, 10 não atingiram os 10% de assinaturas necessárias e outras 40 foram classificadas pela Relatoria como propostas e não moções. Estas serão encaminhadas aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde como recomendações.

 

Foram aprovadas 13 moções de apelo, oito de repúdio, uma de solidariedade e 17 de apoio, com os mais variados assuntos relacionados à saúde. Elas dirigem-se ao Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Senado Federal e Presidência da República, dentre outros órgãos.

 

Uma das moções direcionadas ao MS diz respeito à Regulamentação da Carteira de Saúde do Trabalhador Rural. Outra trata da interiorização dos cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia. Para o legislativo foi encaminhada à Câmara dos Deputados uma moção para a aprovação do PL 7.495/2006, que cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias.

 

O texto com as 345 propostas e as 39 moções aprovadas farão parte do Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Fonte: Sitio Ministério da Saúde

14ª Conferência Nacional de Saúde aprova relatório final contra a privatização do SUS

Delegados de todo Brasil estiveram reunidos na capital federal entre os dias 30 de novembro e 05 de dezembro para discutir os problemas e encaminhar soluções para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como definir diretrizes para a efetivação de ações para implantação das politicas públicas de saúde a serem adotadas pelo governo federal em todo o Brasil nos próximos quatro anos.

 

O Ministro da Saúde Alexandre Padilha, que fez a abertura e o encerramento oficial do evento, esteve Fez presente em vários momentos da conferência, tendo sido muito assediado por grande parte dos delegados da conferência.

A XIV Conferência Nacional de Saúde teve como tema principal “Todos usam o SUS: O SUS na seguridade social. Patrimônio do povo brasileiro”, tendo como eixo principal “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”. 

A Conferência teve grande participação da sociedade representada pelos usuários, trabalhadores (médicos, enfermeiros, psicólogos, agentes de saúde, etc.) e gestores (prefeitos, secretários de saúde, etc.) oriundos de todos os estados brasileiros. 

Os agentes de saúde tiveram grande participação e brigaram pela regulamentação da emenda constitucional nº 93 que estabelece o piso salarial da categoria e pela aprovação do plano de cargos, carreiras e remuneração através de ato público realizado durante o evento e com a aprovação de moções de repúdio e apoio. A reivindicação foi aprovada na plenária final da conferência.

Outro dado importante foi à aprovação da proposta de serviço civil obrigatório de dois anos no SUS para médicos formados em universidades públicas do Brasil visando amenizar a carência de médicos na atenção básica, sobretudo no PSF.

 Já os enfermeiros e demais profissionais da saúde foram contemplados com a aprovação da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução dos salários.

Os delegados deliberaram também pela aplicação da reserva de parcela do PIB (Produto Interno Bruto) a ser aplicado na saúde pública e exigiram no relatório final a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

Paraíba é destaque na conferência

A delegação da Paraíba, composta por 72 delegados se destacou bastante nos debates, posicionando-se firmemente contra a terceirização da gestão e contra a privatização da saúde pública. Os paraibanos realizaram ato público contra a privatização do SUS durante a conferência e se destacaram também nos grupos de trabalho com participação efetiva nas discussões recebendo vários elogios dos demais delegados.

“Várias das propostas definidas na Conferência de Saúde da Paraíba foram aprovadas na Conferência nacional sem maiores problemas, o que demonstra a relevância das propostas apresentadas na etapa estadual”, revelou Edivaldo Miguel, Presidente do SINDACSACEN (Sindicato dos Agentes de Saúde da Microrregião de Sapé), que participou da Conferência na condição de representante do segmento Trabalhador do SUS da 1ª Região de Saúde.

Delegados de Sapé representam trabalhadores e usuários do SUS

Além de Miguel, o Município de Sapé também foi representado pelo Agente de Combate a Endemias Pedro George, também na condição de trabalhador e por Eduardo Costa, representando os usuários do SUS, que pela primeira vez conseguiu ter quatro representantes eleitos na etapa estadual para participar da Conferência Nacional. O quarto membro da delegação seria o secretário de saúde Garibaldi Pessoa, mas o mesmo não pôde viajar devido aos compromissos da pasta que ocupa.

 Os conselheiros de Sapé também tiveram destacada atuação na defesa de um SUS público e de qualidade. Para Eduardo Costa, “as Conferências de Saúde são os eventos mais importantes da saúde pública do país por que abre espaço para a população opinar sobre os serviços de saúde e exigir melhorias e cumprimento dos direitos dos usuários e dos trabalhadores da saúde”.

Por sua vez, o Agente de Saúde Pedro George destaca a democracia presente na conferência de saúde como instancia deliberativa para adoção das políticas públicas de saúde a serem adotadas nos próximos quatro anos pelo Governo Federal como ponto central do evento: “É muito bonito ver a democracia, ver como todos participam e se entregam na defesa dos seus pontos de vista. Aqui todos tem o mesmo direito de voz e voto, não importa se é um simples agente de saúde, um usuário do interior, ou ministro da saúde, todos tem o mesmo peso na conferência”, finalizou. 

Da Redação

 

FONTE: Agentes de Saúde em Foco.

Agentes de Saúde vão receber auxílio financeiro do Governo do Estado

Os agentes comunitários de saúde de Pernambuco vão receber auxílio financeiro do Governo para adquirir equipamentos e produtos de proteção individual contra patologias.

 

A proposta que cria o Projeto Agente Protegido foi aprovada, nesta segunda 05 (cinco de dezembro), pela Comissão de Administração da Assembleia.

 

O benefício será de 200 reais, a ser concedido em mês determinado por portaria da Secretaria Estadual de Saúde.

Também está previsto para os beneficiários o recebimento mensal de 50 reais para a mesma finalidade. Na matéria, o Poder Executivo justifica que diariamente os profissionais realizam visitas às casas das famílias acompanhadas, expondo-se a variados microorganismos potencialmente lesivos à saúde.

 

A ideia é reduzir a ocorrência de doenças relacionadas a essas atividades.

A Secretaria de Saúde será responsável por coordenar a implantação, execução e o monitoramento do projeto, além de promover o credenciamento dos agentes comunitários e monitorar a ocorrência de enfermidades ocupacionais no grupo de trabalhadores. Também cabe à pasta incentivar a participação dos profissionais em cursos e palestras referentes a cuidados com a saúde.

Presidente da Comissão, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, ressaltou que o Governo do Estado é sensível às particularidades da categoria e tenta melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários. O colegiado aprovou, ainda, outras seis propostas.

 

 

(L.R.) FONTE:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

CANCELADA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE SAÚDE DE PAULISTA-PE.

             
                        CANCELADA

FOI  CANCELADA A ELEIÇÃO QUE SERIA PARA AMANHÃ 07 DE DEZEMBRO 2011

Nesta quarta-feira dia, 07 de Dezembro de 2011, haverá eleição para  Conselheiros Municipais de Saúde de Paulista-PE,  no seguimento trabalhador para o Biênio 2012/2013.

SEGUNDO ROQUILANE (ROC) DA COMISSÃO ELEITORAL A ELEIÇÃO FOI CANCELADA POR UM PEDIDO DE UM TRABALHADOR QUE ESTAVA SE SENTINDO PREJUDICADO POR NÃO PARTICIPAR DA ELEIÇÃO.

VAI HAVER UMA REUNIÃO AMANHÃ DOS CONSELHEIROS ATUAIS PARA RESOLVER ESTE PROBLEMA.

AGUARDEM MAIS NOTÍCIAS.

ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE SAÚDE DE PAULISTA-PE.

Nesta quarta-feira dia, 07 de Dezembro de 2011, haverá eleição para  Conselheiros Municipais de Saúde de Paulista-PE,  no seguimento trabalhador para o Biênio 2012/2013.

A Eleição será realizada no Auditório da Secretária Municipal de Saúde no Horário das 09:00 as 15:00Hs.

Estamos Convidando todos os Trabalhadoes da Saúde efetivos das três esfera de governo (Municipal, Estadual e Federal). que trabalham em Paulista para votarem em nossa:  CHAPA: 2.

A nossa  CHAPA: 2, está reunindo os trabalhadores com compromisso para fazer o melhor para saúde com transparência total.

AQUI ESTÁ OS COMPONENTES DA CHAPA 2.










Candidatos a Conselheiros Titulares:

Valderez Maria - Trabalhadora SUS,

Alexsandra Maria - Trabalhadora SUS,

Verônica Espirito Santos - ACS,

Adalberto Filho - ACS e

Maria Angelita - ACE.

Tendo como Candidatos a Conselheiros Suplentes:

Alex Sandro - Trabalhador SUS ,

José Ricardo - Trabalhador SUS,

Cláudia Kelly - ACE. 

BIO acs - ACS  e

Ana Santana - ACS,  à qual não está na Foto Oficial acima, mais nos permitiu coloca sua foto do orkut.

ESTAMOS CONTANDO COM SEU VOTO E JÁ AGRADEÇEMOS  SEU RESPEITO E CONFIANÇA EM NOSSO TRABALHO.

PROPOSTAS DOS AGENTES DE SAÚDE SÃO APROVADAS DIRETAS PARA RELATÓRIO FINAL NA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

As Propostas em favor dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate as Endemias foram Aprovadas Diretas para o Relatório Final sem precisar ir para plenária.

Graças a Força de nossa Categoria e o empenho de todos os Companheiros Delegados Presentes na 14ª Conferência Nacional de Saúde sairmos com todas nossas Propostas aprovadas e fomos fundamentais para aprovação das melhores propostas para melhoria do SUS em todo Brasil e a firmação que o SUS  é Nosso.

As principais Propostas que passaram para nossa Categoria estava na 6ª DIRETRIZ que tinha o nome de POR UMA POLÍTICA NACIONAL QUE VALORIZE OS TRABALHADORES DE SAÚDE, as Propostas Aprovadas foram:

GARANTIR  O REPASSE  DO FINANCIAMENTO FEDERAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PACS), DIRETAMENTE PARA OS ACS`s, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO (GRATIFICAÇÃO OU SALÁRIO)

APROVAR O PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, GARANTINDO TAMBÉM AS CONDIÇÕES  ADEQUADAS DE TRABALHO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TRANSPORTE ADEQUADO À REALIDADE DO TERRITÓRIO, ETC.

FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51 E DA LEI Nº 11.350/2006, QUE REGULARIZA EM NÍVEL ESTADUAL E NACIONAL O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

VIABILIZAR A REABILITAÇÃO OU APOSENTADORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) QUE NÃO APRESENTEM CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.

ADOTAR CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 30H SEMANAIS PARA A ENFERMAGEM E PARA TODOS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 

Companheiros de todo Brasil quero aqui dizer que nós que fomos representando nossa Categoria fizemos o melhor possível, pois lá nós nos reunimos e nos unimos para defende nossa Categoria, Usuários e o nosso SUS.

Companheiros aguardem mais notícias com fotos de nosso Companheiros na 14ª Conferência Nacional de Saúde.

ÓDIO E INVEJÁ GERAM CALUNIAS CONTRA PRESIDENTA DO SINDACS-PE

FONTE: Blog do Ricardo ACS.

 Depois de ser aplaudida  na aula inaugural do curso de 

formação técnica, de não compactuar com certos 

procedimentos irregulares de certas pessoas que se dizem 

defender a classe mais que na verdade o que querem é 

defender é seus interesses políticos e financeiros 

que não tem capacidade de assumir a direção de nem 

uma entidade nem se quer tem a coragem de aparecer 

ficam usando pessoas fictícias para denigrirem a imagem 

de Maria do Carmo. Pessoa essa sim que tem uma história 

de lutas, sempre com garra, honestidade, e perseverança. 

Quem conhece sabe, desde la na sua comunidade onde 

ela sempre junto com suas companheiras lutou e consegui, 

casa própria, segurança sempre ao lado de suas 

companheiras é assim na sua comunidade e é assim no 

SINDACS-PE as calunias que pessoas deferem 

motivadas por  sentimento  desprezíveis como ódio, 

inveja. Agora vamos as verdades,na época da negociação 

do reajuste salarial a presidente não era Carminha. A diretória 

anterior foi quem negociou e conseguiu  o reajuste de 4%. 

Agora vamos falar da ultima calunia deferida contra a pessoa 

da presidenta Carminha, essa sim a mais absurda a inveja é 

tanta e o desespero agora criaram um cargo comissionado 

na prefeitura de Recife pra ela. Carminha pelo contrario 

sempre repudiou e sempre pregou que nem um membro 

ligado a entidades de representação popular ou trabalhista 

tenha cargos comissionados ou conchavos,ela falou que vai 

tomar as medidas jurídicas cabíveis contra a essas 

pessoas.que pensam que com calunias difamação vão 

conseguir intimidar uma guerreira. Depois dessa nova direção 

com  Carminha na presidência e jorge como vice o SINDACS-PE 

vem mostrando que com honestidade,  luta, determinação,

coragem e fé em Deus. 

O SINDACS-PE que antes era só na capital hoje é uma realidade 

em mais de trinta municípios pernambucano.  .                 

Agora vejam o contra-cheque da suposta  contratada da secretaria 

de cultura da cidade de Recife, eu só não entendo, uma coisa,  

como ela é cargo comissionado da secretaria de cultura,  e segundo 

o seu próprio   conta-cheque mostra que  ela é lotada na secretaria 

de saúde como agente comunitária de saúde. 

Vejam minha gente atente muito bem para essa calunia dita

contra a pessoa de Carminha já deu pra perceber que duas ou três

ou quatro pessoas sentem uma inveja maldita e o que é mais

triste é que a questão é pessoal.

Pra essas pessoas eu faço um pedido Aceitem o meu humilde conselho.

NÃO SINTAM INVEJÁ DE NINGUÉM TRABALHEM E CRESÇAM HONESTAMENTE.                           

.               

O SINDACS/PE leva a categoria ao caos no Recife/PE.

O Sindacs/PE iludiu os agentes de saúde quando divulgou conquistas 

de 70%

Até o momento ninguém sabe do Plano de Cargos, Carreira, 

Desenvolvimento e Vencimento (PCCDV) e o Sindicato dos Agentes 

Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Pernambuco 

(Sindcas/PE) perdeu a credibilidade da categoria. O que ficou 

garantido mesmo à categoria foi um reajuste vergonhoso de 4% 

(QUATRO POR CENTO). Uma humilhação que deixa claro que a 

atual diretoria não tem sensibilidade sobre a realidade vivida pela 

categoria.

A diretoria que foi responsável pelo Tumulto em Pesqueira e que 

colocou os agentes comunitários na mira da CPI (vídeo disponível 

neste link Presidente da Câmara de Pesqueira fala do tumulto 

promovido pela nova diretoria do SINDACS/PE)

Escandaloso - segundo denuncias de fontes seguras a presidente 

do sindicato, a sra. Maria do Carmo Miranda, é cargo comissionado 

da prefeitura. Ela ocupa um cargo comissionado na Secretaria de 

Cultura do Recife, recebendo pelo cargo sem trabalhar. Uma 

imoralidade para uma pessoa que representa uma categoria 

evidentemente tão seria. Seria ignorância acreditar que existe 

como 

a representante sindicalista ter força para cobrar de seu chefe 

algum direito!

Diretores irão pedir desligamento - vários diretores que integraram 

momentos históricos no cenário local e nacional podem pedir 

desligamento a qualquer momento. Segundo comentários de 

Wellington em nosso blog, a "nova diretoria não aceita que 

ninguém venha interferir em suas decisões."

Qual será o futuro dos Agentes Comunitários de Saúde e 

Combate às Endemias de Pernambuco?

Nota de Esclarecimento

Em resposta à denúncia postada em um blog, que a associação 
está trabalhando ilegal desde o ano de 2001. 

FONTE: AACSP- Associação dos Agentes de Saúde do Paulista-PE.


Ressaltamos que entre o ano de 2002 a 2004 a entidade encontrava-se
 desativada. Voltando ao funcionamento normal a partir do ano de 2005 ,
quando houve eleição.

Estamos disponibilizando a todos a ata de eleição e posse do ano de
2005 registrada em cartório, e pedimos encarecidamente que não
tentem manchar o nome de uma entidade que só quer uma coisa,
trabalhar em paz para alcançar benefícios p/ nossa categoria.

Queremos lembrar que não é agindo dessa forma que se consegue
adeptos à nossa causa, e sim fazendo as coisas com respeito, amor
e trabalho

FONTE: AACSP- Associação dos Agentes de Saúde do Paulista-PE.

Governo e oposição fecham calendário para votar DRU e Regulamentação da Emenda 29..

Depois de longa discussão entre senadores da base do 

governo e da oposição, os líderes partidários chegaram 

a acordo em torno da votação da prorrogação do 

mecanismo de Desvinculação de Receitas da 

União (DRU) e da regulamentação da Emenda 29, 

que contempla recursos para a saúde. 

O exame dessas duas matérias vinha provocando 

quebra de braço entre o governo e a oposição, 

já que ao primeiro interessa a rápida aprovação 

da DRU, enquanto a oposição pressiona pela 

urgência na regulamentação da Emenda 29.

O impasse sobre o calendário de votações 

no Plenário foi solucionado na tarde desta 

quarta-feira (30), após fortes críticas e 

acusações mútuas de quebra de acordos e 

desrespeito a normas regimentais e 

constitucionais. 

Pela manhã, depois de reunião dos líderes 

com o presidente do Senado, o assunto 

parecia resolvido, mas as interpretações 

divergentes renasceram à tarde durante 

a sessão plenária, a princípio comandada 

pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), 

1ª vice-presidente, e depois pelo presidente 

José Sarney.

Com o acordo, a Proposta de Emenda à 

Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga 

a DRU até 2015, começará a ser discutida 

nesta sexta-feira (2), tendo seus interstícios 

(prazos regimentais) quebrados. 

O substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, 

que regulamenta a Emenda 29, continuará em 

regime de urgência.

Antes do acordo, que envolveu vários senadores 

e todos os líderes partidários, os governistas 

haviam conseguido aprovar requerimento para 

acelerar a tramitação da PEC da DRU, cuja 

discussão seria iniciada já na quinta-feira (1º). 

Senadores do DEM, PSDB e PSOL argumentaram 

que a quebra de interstício de uma proposta de 

emenda à Constituição não poderia ser aprovada 

antes de passados dez dias da publicação da 

matéria no Diário do Senado Federal. 

Este prazo só se completará na próxima semana. 

Parlamentares governistas, também citando 

normas constitucionais e regimentais, 

argumentaram que a quebra de interstício estava 

dentro da normalidade.

- Por que fazer acordos para depois não serem cumpridos ? 

A palavra é o único patrimônio que um político tem de 

verdade - protestou o líder do DEM, Demostenes Torres (GO).

- Não vamos ceder ao jogo de chantagem que está sendo 

feito aqui, cujo único objetivo é tentar impedir que haja a 

votação da DRU - disse o relator da Emenda 29, 

Humberto Costa (PT-PE). 

- E é exatamente por conta das chicanas que estão sendo 

montadas aqui que nos utilizamos do Regimento. 

Não fizemos nada antirregimental para que se quebrasse 

o interstício nesse processo da discussão.

O mesmo Humberto Costa já havia pedido o testemunho 

do presidente do Senado, José Sarney, em relação ao que 

teria sido acordado na reunião da manhã:

- A oposição apresentou uma proposta, aceita por nós, 

de que até a próxima terça-feira, daríamos uma resposta 

à oposição, se nós votaríamos ou não a regulamentação da 

Emenda nº 29 ainda este ano. Não entendi muito bem por 

que essa matéria foi colocada neste momento para o 

início da discussão. Porém, nós vamos retirar a urgência, 

sim, e vamos colocar nossa cara claramente, porque nós 

não temos vergonha da nossa posição em relação à condução 

da área da saúde neste País.

A solução foi, por consenso, contar as sessões de
tramitação da DRU a partir de sexta-feira, como
queria a oposição. Em compensação, os oposicionistas
concordaram em dar mais prazo (até terça) para que o
governo apresente uma proposta de regulamentação da
Emenda 29.

Logo depois da resolução do impasse, o presidente
José Sarney deu início à apreciação do substitutivo da
Câmara ao PLS 121/07 - Complementar, justamente a
matéria que regulamenta a Emenda 29. A base do governo
tentou então retirar a urgência dessa matéria, o que levou a
novos protestos da oposição. 

Em seguida, governo e oposição conseguiram chegar ao
acordo, tendo sido mantida a urgência. O relator da
matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), se comprometeu
a dar uma resposta até a próxima terça-feira (6) sobre
se o projeto será votado ou não.

Modificações

Humberto Costa já havia avisado, no dia anterior,
pretender modificar o substitutivo da Câmara ao PLS 121/07.
Ele adiantou que deverá retirar do projeto emenda que retira
os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do
percentual mínimo para a área de saúde.

O líder do PT informou também que deverá convidar o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para vir ao Senado
debater o assunto. 

A queda de braço entre governo e oposição sobre a
regulamentação da Emenda 29 continua nos próximos dias. 

A oposição ainda acredita na aprovação da matéria
em 2011, mas os governistas tentam adiá-la o máximo possível. 

Constituição

De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno
do Senado, uma PEC, depois de incluída na pauta do
Plenário, precisa ser discutida, em primeiro turno,
durante cinco sessões deliberativas consecutivas.
Nessas sessões, podem ser apresentadas emendas,
que devem ser assinadas, cada uma, por um terço dos
senadores.

Se ao final da discussão não tiver sido apresentada
nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro
turno. A votação é realizada por meio do painel
eletrônico, exigindo o quórum de três quintos dos
senadores (49) para que seja aprovada.

Se aprovada, deve ser incluída novamente na ordem
do dia, para o segundo turno de discussão e votação.
Antes, é preciso que cumpra um interstício de cinco
dias úteis.

Em vez de cinco sessões de discussão consecutivas,
como é obrigatório no primeiro turno de votação,
no segundo turno são necessárias apenas três
sessões deliberativas de discussão, que não precisam
ser consecutivas.

Assim, a PEC que prorroga a DRU até 2015 poderá
ser votada em primeiro turno no Plenário do
Senado na quinta-feira (8). Antes, na terça-feira (6),
a oposição vai cobrar o posicionamento definitivo da
base governista sobre a possibilidade de votação
da regulamentação da Emenda 29 ainda em 2011.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

DIRETO DE BRASÍLIA (AO VIVO) PASSEATA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIO.

AGORA EXATAMENTE NESTE MOMENTO ESTAMOS EM CONCENTRAÇÃO EM FRENTE A CATEDRAL DE BRASÍLIA-DF  TODOS OS COFERÊNCISTAS DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, PARA GRANDE PASSEATA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIO  EM PRÓ DA APROVAÇÃO DA EC-29 ,  LANÇAMENTO DA CAMPANHA 30 HORAS É O LIMITE E ATO EM DEFESA DO SUS.


ESTA CAMPANHA 30 HORAS É O LIMITE É PARA QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE TRABALHAR 30 HORAS SEMANAS.

ISTO SERÁ ÓTIMO PRINCIPALMENTE PARA OS AGENTES DE SAÚDE, QUE TRABALHAM EM COMUNIDADES VIOLENTAS.

AGRADEM MAIS NOTÍCIAS DA ABERTURA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DA PASSEATA, DIRETO DE BRASÍLIA.