Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, reúnem-se nesta terça-feira (5) com os líderes dos partidos das duas Casas para discutir um acordo de procedimentos que viabilize a votação da
proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). O encontro ocorrerá na sala da Presidência do Senado, às 11h.
A prioridade do governo é a aprovação da proposta orçamentária. Parlamentares da oposição (PSDB, DEM e PPS) exigem a votação dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso. Entre eles estão os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os
royalties do petróleo entre os estados. Os líderes da oposição já informaram a intenção de obstruir a votação do Orçamento enquanto não forem analisados os vetos presidenciais.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Cláudio Puty (PT-PA), criticou a postura da oposição de atrelar a votação do Orçamento à análise dos vetos presidenciais. Para ele, priorizar os vetos agora coloca a deliberação do Orçamento para uma data incerta. “Isso seria uma irresponsabilidade”, afirmou.
Questionamentos
Sem acordo, o governo receia não conseguir o número de parlamentares suficientes para votar o novo orçamento – mínimo de 257 deputados e 41 senadores durante a sessão. Também abre a possibilidade de questionamentos regimentais que podem alongar a sessão.
A oposição pode, por exemplo, apresentar
questão de ordem contra o adendo que o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar, feito com base em uma solicitação do Ministério do Planejamento. O adendo altera o relatório da receita para acrescentar R$ 10,6 bilhões nas receitas primárias de 2013. Esse dinheiro será usado pelo governo em ações de desoneração de cadeias produtivas.
O problema é que o relatório da receita foi aprovado na
Comissão Mista de Orçamento em outubro, e o entendimento da oposição é que ele não pode mais sofrer alterações, ainda mais promovidas pelo relator-geral, que cuida da despesa. O relator da receita foi o deputado Puty. Questões de ordem como essa deverão ser decididas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Emendas
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Ideli Salvatti, que participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso, disse que a prioridade imediata do governo é a aprovação do orçamento. “Votar o orçamento é uma questão de suma importância para o País”, disse.
Ela afirmou ainda que o governo está preparado para resolver eventuais pendências de deputados e senadores que não conseguiram executar emendas ao orçamento de 2012. A liberação de recursos para as emendas, voltadas sobretudo para prefeituras, foi um dos pontos do acordo fechado no ano passado entre o governo e os partidos, da base aliada e da oposição, que garantiram a votação da proposta na Comissão de Orçamento.
Segundo ela, só não foi executado o que estava fora das normas legais. “Tinha coisa que era impossível de se empenhar. Estava fora do padrão, fora de legalidade”, afirmou. Ela citou casos de prefeituras em débito com tributos federais ou com projetos deficientes ou irregulares. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que a insatisfação dos deputados com o ritmo da liberação das emendas parlamentares pode inviabilizar a votação do orçamento.
Reajuste de servidores
Além da proposta orçamentária, os líderes devem discutir a votação do projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei
12.708/12) para viabilizar o reajuste de servidores concedido pelo governo em dezembro do ano passado. O aumento contempla servidores do Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros.
A proposta (PLN 55/12) estende para 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com aumentos salariais para o funcionalismo.
A mudança é necessária porque a LDO proíbe o Orçamento de destinar recursos para reajustes concedidos após 31 de agosto. O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também relatou a LDO em vigor, deve apresentar parecer diretamente no Plenário.
