DEPUTADO FEDERAL NA LUTA POR AGENTES DE SAÚDE AMEAÇADOS DE DEMISSÃO.

DEPUTADO FED. VALTENIR PEREIRA, PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS AGENTES DE SAÚDE.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, deputado federal Valtenir Pereira, preocupado com a situação dos agentes de saúde do município de Juara, ameaçados de demissão, está fazendo gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), para que analise o pedido interposto pela Frente Parlamentar e pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Estado de Mato Grosso (ADACSE-MT), protocolado no último dia 11 de março, para a revisão das Resoluções daquele Tribunal que tratam da matéria, esclarecendo seus pontos polêmicos e dando solução definitiva para os problemas enfrentados pelos gestores e pelos agentes em diversos municípios.

 "O documento já gerou resultado. A partir do momento que protocolamos o pedido, o TCE publicou Portaria nº 033/2013 que constitui Comissão com a finalidade de realizar estudos sobre o tema, cujo resultado deve ser apresentado no dia 19 de abril. Os estudos vão subsidiar o TCE para a edição de uma nova Resolução ou, se for o caso, de expedição de nota explicativa  para dirimir as dúvidas ainda existentes sobre a matéria", disse o deputado.

O parlamentar também adiantou que tão logo retorne das suas atividades em Brasília, visitará pessoalmente o conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE, para tratar da situação dos agentes comunitários de saúde, especialmente sobe o caso de Juara.

    Piso salarial

Uma outra frente de batalha será convencer os gestores municipais a pagar aos ACS e ACE, a título de salário, o valor integral previsto na Portaria nº 260/2013 do Ministério da Saúde, qual seja o montante de R$ 950,00 como piso salarial da categoria.

Em Mato Grosso, 17 municípios já repassam o valor aos profissionais e demonstram o comprometimento dos gestores com a categoria: Acorizal, Barra do Bugres, Colniza, Curvelândia,  Lambari D`Oeste,  Lucas do Rio Verde,  Mirassol D`Oeste,  Nobres, Nova Mutum,  Nova Olímpia,  Pontal do Araguaia, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

A assessoria técnica do deputado Valtenir juntamente com a ADACSE estão monitorando as ações das Prefeituras relativas ao processo de efetivação dos agentes comunitários nos 141 municípios de Mato Grosso.

Fonte: Assessoria

TCE DETERMINA QUE EX-SECRETÁRIOS DE YVES RIBEIRO (EX-PREFEITO DO PAULISTA-PE) DEVOLUÇÃO ERÁRIO DE R$: 3,3 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS !

FOTO: DIVULGAÇÃO.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular uma auditoria especial realizada no serviço de limpeza urbana da Prefeitura de Paulista do exercício financeiro de 2010, determinando a devolução aos cofres públicos do montante de R$ 3.351.117,04.

O dinheiro deverá ser ressarcido pelos ex-secretários de Serviços Públicos Laércio José da Silva (período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de novembro de 2009) e Ricardo Alves do Rego (período de 1º de dezembro de 2009 a 23 de março de 2011). O prefeito do município à época era Yves Ribeiro de Albuquerque, o qual, por não ter sido ordenador de despesas, não sofreu nenhum tipo de penalidade.

Segundo o conselheiro e relator do processo, Romário Dias, “houve uma sucessão de fatos e irregularidades que macularam a execução do contrato, redundando em efetivo dano ao erário pela empresa Limp Fort Engenharia, que também foi beneficiária do prejuízo. Essa empresa foi contratada com dispensa de licitação para execução do serviço.

Questionamento - A Inspetoria Regional Norte questionou o Edital da Prefeitura estabelecendo a dispensa da licitação por apresentar “preços antieconômicos”. A licitação chegou a ser suspensa duas vezes, a primeira por força de uma Medida Cautelar expedida pelo TCE e, a segunda, por decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública.

Em 16 de março de 2011, entretanto, a Prefeitura de Paulista publicou um decreto no Diário Oficial do Estado declarando em “situação de emergência” o serviço de limpeza pública do município e autorizou a contratação, com dispensa de licitação, pelo prazo de 180 dias, de uma empresa de engenharia ambiental para realizar a coleta do lixo.

De acordo com a Auditoria do TCE, a empresa  Limp Forte Engenharia Ambiental recebeu pagamento integral por serviços realizados por outra empresa (Marcole Empreendimentos e Serviços Ltda.), “gerando despesa em duplicidade”. Detectado o prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal determinou a devolução do dinheiro e aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil aos dois ex-secretários.

FONTE: Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 10/04/13

AGENTES DE SAÚDE RECLAMAM DE ATRASO EM SALÁRIO.

Diretor diz que profissionais não aguentam mais os atrasos

Crédito: Reprodução/FS

“Há quatro anos nós não recebemos o pagamento na data estabelecida”, declarou o presidente do Sindacs-RS.

Alguns profissionais do setor da saúde, que são remunerados pela Prefeitura Municipal, através da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), estavam com os seus salários atrasados até a última segunda-feira. A remuneração devia ter sido repassada até o 5º dia útil do mês, ou seja, sexta-feira, mas não ocorreu. Apesar de poucos dias de atraso, a reivindicação do Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindacs/RS) se dá pelo fato da persistência desse atraso, que, conforme relato do diretor estadual, Paulo César Veiga, se dá há quatro anos.


O sindicalista informou que, em contato com a Urcamp, que faz o repasse, foi informado que o cheque para o pagamento dos profissionais constava o valor inferior ao que deveria ser pago. “Há quatro anos passamos por isso, o problema só foi resolvido durante o período eleitoral, em que muitas vezes recebemos antes do dia designado”, diz. Mas Veiga expõe que o fato do constante atraso também pode ter relação com a troca de escritório de contabilidade feito pela universidade. “Ultimamente, a Urcamp trocou três vezes de escritório de contabilidade. Pode ser que tenha dado um problema na folha de pagamento”, destaca.

Ele conta que médicos, enfermeiros, trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), recepcionistas e agentes passam por dificuldades, já que não conseguem pagar as contas com as quais se comprometem. “As pessoas já colocam o vencimento para o dia 10 e, mesmo assim, não conseguem quitar na data prevista. Temos que pagar juros no cartão de crédito”, explica.

A universidade faz o repasse para os profissionais graças a um convênio que foi estabelecido com o Poder Público, em 2008. “O contrato foi feito, pois, na época, a universidade seria federalizada. Como tinha a necessidade de terceirizar esse serviço, foi determinado que o pagamento fosse depositado pela Urcamp”, conta.

De acordo com a reitora da universidade, Lia Quintana, a Urcamp não se manifesta sobre a questão, pois só faz o repasse do valor aos profissionais. Mas ela garantiu o que foi confirmado pelo diretor do sindicato, que o pagamento entrou na conta dos profissionais ontem à tarde.


A Secretaria Municipal da Fazenda não quis se manifestar sobre o caso, portanto, as dúvidas de que o cheque seria de valor inferior ao determinado e de que os atrasos acontecem há quatro anos, não foram sanadas. A secretária de Saúde do município, Aura Stela Pereira, afirmou que o pagamento foi feito no valor correto e que os problemas de atraso serão resolvidos quando os funcionários forem pagos diretamente pela Prefeitura.


FONTE: FOLHA DO SUL GAÚCHO.

AUDITÓRIO FICA PEQUENO PARA ASSEMBLEIA DE APROVAÇÃO DE PAUTA DE AGENTES DE SAÚDE PARA CAMPANHA SALARIAL 2013, NÃO SOMOS DE FERRO EM SALVADOR-BA.

Momento da aprovação das pautas.

Aconteceu neste dia 09 de Abril a assembleia geral dos agentes de saúde de Salvador-BA, um momento de muita atenção para aprovação das pautas afinal,  onde  432 colegas  assinaram a lista e lotaram o auditório do sindicato dos bancário , ficando muitos aguardando nas escadarias para sair em caminhada, esteve presente  a Presidente da Força Sindical Nair Gular, e a Vereadora Fabíola Mansur apoiando a nossa causa, e um colega agente de saúde da cidade de Baixa Grande   que ficou sabendo de nossa assembleia pelo Facebook  e veio ver de perto nossa luta, mais quem brilhou realmente foram os ACS e ACE,s que após discutirem as pautas aprovaram como pode ser visto na foto, logo depois  saímos em caminhada ordeira e pacifica ate a praça municipal e entregamos na prefeitura nossa pauta. 

A AACES agradece a todos que compareceram e mostraram que juntos podemos mais, e é com essa confiança e apoio que continuaremos trilhando em busca da nossa vitória, e com chuva ou com sol, a luta é uma sol. 




O auditório do Sindicato dos Bancários ficou pequeno para a quantidade dos agentes de saúde que atendeu à convocação da AACES. Estiveram presentes também os coordenadores do Sindseps, Alemão e Bruno, Todos foram unânimes em reconhecer a liderança da AACES e enfatizaram a importância das lideranças marcharem juntas na luta pela conquista das reivindicações dos ACEs e ACSs.  tomamos as ruas em direção à Praça Municipal, onde, na prefeitura, foi protocolada a pauta de reivindicações. Neste dia (10/04), será protocolada na Semge e na SMS. Mais uma vez, a categoria mostrou a sua força sob a liderança da AACES. É a AACES lutando por melhores condições de trabalho e por uma boa remuneração para os agentes de saúde. Essa é a nossa associação !

FONTE: AACES

NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS-BA. AGENTES DE SAÚDE VÃO RECEBER R$: 950,00, COMO SALÁRIO BASE.

Ola Pessoal agora de Fato temos um Piso Salarial dos ACS e ACE e Incentivo Adicional ACS de Eunápolis, uma Conquista da Categoria através do Sindiacscer - Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários e Combate às Endemias de Eunápolis-BA, ai esta a Lei 856 de 25 de Março de 2013. que Grante os nossos direitos retroativo a Janeiro de 2013. 





FONTE:

Leonardo Souza - PELO FACE BOOK

MAIS UM MUNICÍPIO REPASSA R$: 950,00 COMO SALÁRIO BASE PARA OS AGENTES DE SAÚDE EM PERNAMBUCO.

Olá Bio Acs, Nosso Prefeito Alex Robervan Tamém Repassou os 950,00 Reais Logo após a lei valer!!!  em  Santa Maria do Cambucá -PE.

Estamos muito satisfeitos!!!!



FONTE:

Assis Souza

EM ALGUMA CAPITAIS DOS ESTADOS OS AGENTES DE SAÚDE, RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO OU ABAIXO DELE COMO BASE, UMA VERGONHA !

Companheiros e companheiras de todo Brasil, Pelo que vemos é que muitas capitais do País os Agentes de Saúde recebem um salário mínimo ou abaixo dele como salário base.

O serviço de agente de saúde do interior é o mesmo da capital, Mas acho que as capitais deveriam dar exemplo, Principalmente que a sede dos sindicatos estaduais geralmente ficam nas capitais.

Aqui em meu município o gestor disse em uma negociação com a categoria, Que geralmente os interiores geralmente pagam mais aos funcionários pelo dificies acessos e as faltas de instruturas; Pelo que sei os agentes de saúde moram nas comunidades dos municípios !, As faltas de instruturas são geral, Fico calado aos médicos que não residam no municípios como são os casos.

Fica aqui a nossa mensagem para os nossos representantes estaduais, regionais e nacionais, Quando o profissionais se aposentam eles não ficam recebendo gratificações e sim o salário base.

VAMOS PRESTAR ATENÇÃO NISTO !

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

SECRETÁRIO DE SAÚDE VAI DENUNCIAR AGENTES DE SAÚDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO POR NÃO CUMPRIR HORÁRIO.

“Há indícios de irregularidades por parte da gestão anterior que autorizaram a redução da carga horária”, declarou secretário. (Foto: Marcos Ermínio)

Com o protesto já finalizado na nesta manhã de 09/04 , o secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, apresentou à imprensa a denúncia recebida em 27 de novembro do ano passado, onde parte dos agentes comunitários de saúde acusavam 300 funcionários de não cumprirem a carga horária estabelecida, de 8h diárias.

O secretário afirmou que vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público Estadual. “No ano passado já tinha mais de nove meses, segundo informações, que existia o descumprimento. Há indícios de irregularidades por parte da gestão anterior que autorizaram a redução da carga horária”, declarou.

Segundo o secretário, o projeto de 8h por meta foi encaminhado ao departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, que recomendou que fosse cumprida a carga horária de 8h, conforme edital do concurso público e as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

A Prefeitura informou que vai se pronunciar através de nota técnica por meio da assessoria de imprensa.

Na manhã desta terça-feira cerca de 400 agentes comunitários de saúde fizeram protesto em frente à Secretaria Municipal de Saúde e seguiram até o Paço Municipal. (Foto: Marcos Ermínio)

Na manhã desta terça-feira cerca de 400 agentes comunitários de saúde fizeram protesto em frente à Secretaria Municipal de Saúde e seguiram até o Paço Municipal. Eles reivindicam o não pagamento de gratificação de R$ 272, a efetivação da jornada de oito horas metas, que reduz a jornada de trabalho, cumprindo o expediente sem intervalo de almoço, o repasse salarial integral de R$950, além dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

A manifestação chegou ao fim, mas sem posicionamento da Prefeitura. Os agentes não descartam greve e podem vir a acampar no Paço Municipal. Na semana que vem será realizada uma nova assembleia no Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande).

FONTE: CAMPO GRANDE NEWS

SECRETARIA DE SAÚDE DO PAULISTA-PE, RETIFICA EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA.

Para fins de esclarecimento, a Secretaria de Saúde do Paulista divulga nesta segunda-feira (08/04) retificações realizadas no edital da Seleção Simplificada, que visa contratar mais de 600 profissionais em diversas áreas.

 

Verifique o anexo com tais correções.

 

Arquivos:

Errata

FONTE: BLOG ADALBERTO ADALBERTO FILHO

CONACS PRORROGA AS INSCRIÇÕES DO CONGRESSO ATÉ DIA 10/04.

Devido a várias solicitações, a organização do evento decidiu prorrogar atéquarta-feira (10/04) as inscrições do 5º CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que acontecerá na próxima semana de 15 a 18 deste mês em Caldas Novas - GO.
          
            A organização já confirmou a presença de caravanas de 18 Estados de todos as regiões do País. Das autoridades convidas, já estão confirmadas 12 parlamentares do Congresso Nacional, entre eles, o autor da EC 63, Deputado Raimundo Gomes de Matos e o relator do PL 7495/06, Deputado Domingos Dutra. 

            O Ministério da Saúde também já confirmou presença e entre os palestrantes, também ressalta a confirmação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Sr. Antonio Rogégio Magri.

            A CONACS  espera aproximadamente a confirmação de 500 participantes, e além das eleições da nova diretoria da CONACS, estará sendo debatido a inclusão dos Sindicatos da categoria como associados a CONACS e principalmente a organização da estrutura sindical da entidade e da categoria a nível nacional estadual e regional ou municipal. 

               Outro tema muito polêmico que deverá passar por aprovação da assembléia do 5º CONGRESSO NACIONAL DA CONACS e a proposta de uma nova forma de contribuição confederativa.

           O 5º CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, será realizado no mesmo local do Congresso passado e a organização do evento promete que este ano será muito melhor do que o de 2010, tando no aspecto de organização, material do evento, e participação, como também no aspecto de conteudo a ser debatido. 

            Entre os homenagiados a CONACS deverá estar ressaltando a particpação dos colegas eleitos vereadores e prefeitos nas últimas eleições e Autoridades que se destacaram nos últimos anos na luta pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

            Segundo Ruth Brihante a CONACS deverá dar um novo rumo à sua forma de organização e espera que apesar de nos últimos tempos ter passado por problemas internos, o amadurecimento de nossas lideranças e a abertura para os colegas sindicalizados permitirá a reconstrução de uma CONACS mais forte e atuante na luta pelo Piso Salarial dos ACS e ACE. 

               A organização do 5º CONGRESSO NACIONAL DA CONACS esclarece ainda que qualquer pessoa poderá participar do evento, estando ele filiado a uma Federação, associação ou sindicato da categoria, sabendo que, somente serão considerados DELEGADOS aqueles indicados pelas Federações filiadas e em dia com suas obrigações estatutárias e os atuais diretores da CONACS. As pessoas que desejarem participar deverão ficar atentos as seguintes orientações:

1º Passo) Fazer o depósito bancário de 50% do valor da inscrição na conta indicada na        CIRCULAR CONVOCATÓRIA 01/13 até dia 10/04;

2º Passo) Passar um fax ou scanear o comprovante de depósito contendo as informações do nome completo do participante, município e Estado de origem;

3º Passo) Levar em mãos o comprovante original do depósito efetuado até dia 10/04 e         juntamente com o restante dos 50% preencher no local do evento o formulário de inscrição. As inscrições estarão sendo realizadas a partir do dia 15/04 das 14h às 18h.

4º Passo) Especialmente para os representantes de SINDICATOS exclusivos da categoria, a CONACS recomenda que também levem cópia da documentação da entidade que representa, ou seja, Estatuto, CNPJ/MF, Ata de Fundação e Eleição da útilma direitoria.

OBS: EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ ACEITO CHEQUES NO MOMENTO DO PAGAMENTO     DA SEGUNDA PARCELA DA INSCRIÇÃO, E DA MESMA FORMA, NÃO SERÁ CONFIRMADA AS INSCRIÇÕES DE PARTICIPANTES QUE NÃO ESTIVEREM COM O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA .



FONTE: CONACS.

MAIS UM MUNICÍPIO REPASSA O VALOR INTEGRAL DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS AGENTES DE SAÚDE.

           PREFEITO BERGUIM- PTB-PB.


Câmara Municipal de Itaporanga-PB, aprovou por unanimidade projeto enviado pelo prefeito Berguim que fixa vencimento dos ACS em R$ 950,00.

Na sessão da última quinta-feira (04/04) a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 04/2013, de 1º de abril, enviado pelo Poder Executivo dispondo sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, onde o prefeito Audiberg Alves (PTB) "transforma o incentivo financeiro concedido pelo Ministério da Saúde aos ACS em vencimento básico". 

De acordo com o projeto, em seu art. 1º, o vencimento dos ACS, em razão da Portaria nº 260, de 21 de fevereiro passado, do Ministério da Saúde, passa a ser de R$ 950,00. Em seu art. 2º, o município fica obrigado a proceder o reajuste anual para os vencimentos dos ACS, nos exato valores fixados anualmente com o título de incentivo financeiro, pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o reajuste respeitará exatamente o que for definido por portaria do ministério devendo o Executivo Municipal fixar a alteração mediante decreto, no prazo máximo de cinco dias, contados da divulgação da referida portaria.

Até aí tudo bem, no entanto, em seu art. 4º, o Projeto de Lei enviada pelo Executivo Municipal fixa os efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2013. E foi este ponto que deixou os vereadores da oposição na dúvida quanto a sua aprovação já que a Portaria nº 260 diz que os efeitos devem ser retroativos a 1º de janeiro de 2013. Criou-se, então, pequena celeuma com relação a apreciação do texto.

Entretanto, o Executivo Municipal se definiu pelo texto enviado à Câmara após acordo celebrado com o sindicado dos ACS, que aceitaram perder os incentivos referentes ao meses de janeiro e fevereiro. Os vereadores da oposição estavam decididos a apresentar uma Emenda ao projeto assegurando o pagamento retroativos à 1º de janeiro e não a partir de 1º de março. Com a casa lota por ACS a oposição aceitou o consenso acertado entre a categoria e a prefeitura, mas deixou clara sua opinião sobre o assunto.

O vereador Ricardo Pinto (PSDB), líder da oposição, parabenizou a categoria e disse que a bancada apoiava o acordo celebrado entre o sindicato e a prefeitura, mas ponderou: "Refirmamos nosso apoio a tudo que for de direito dos servidores, mas digo que não é nenhum favor o que o Executivo está fazendo e sim uma obrigação, como determina portaria do Ministério da Saúde. Agente ia votar contra porque o pagamento deve ser feito retroativo a janeiro e não de março em diante. Mas, acordo é acordo e assim vamos respeitar e apoiar a categoria", disse. 

Quando de sua fala, durante a discussão da matéria, o vereador Hélio do Bar (PTB) se dispôs a interceder junto ao Executivo para que essas perdas de janeiro e fevereiro sejam reparadas através de outros incentivos. "No que depender de mim irei buscar junto ao prefeito o ressarcimento desses dois meses através de compra de fardamento e material de apoio para a categoria", comprometeu-se. Por sua vez, o presidente da Casa, Jacklino Porcino (na tribuna, na foto ao lado) explicou o mal entendido que resultou na celeuma.

"Houve um mal entendido porque questionamos o não pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, como manda a portaria. Em momento algum agente iria atrapalhar um projeto que seja em favor do povo. Mas como a maioria do sindicato apoiou a iniciativa do Executivo e celebrou esse acordo, então, somos a favor desse consenso. No entanto, deixamos claro que o prefeito não tá fazendo nenhum favor, mas simplesmente repassando o dinheiro que é enviado pelo Ministério da Saúde", disse.

Jacklino ainda ponderou que só registrava tal opinião para "que amanhã ou depois nenhum agente venha dizer que fomos conivente com a perda desses dois meses, estamos apoiando o consenso entre o sindicato e a prefeitura". Ele finalizou falando sobre a oposição responsável que existe hoje na Câmara: "É fácil para a população julgar aqui quem faz a defesa dos interesses do povo e quem defende os interesses do Executivo".

Com a aprovação, a matéria segue esta semana para ser sancionado pelo prefeito Audiberg Alves que tem conduzido muito bem acordos com os sindicatos municipais. Em verdade, uma dor de cabeça à menos...


FONTE:

Damiao Braz Braz - PELO FACEBOOK.

ASSOCIAÇÃO FAZ CHAMADA EM VÍDEO PARA CAMPANHA SALARIAL 2013 DOS AGENTES DE SAÚDE, QUE ATUALMENTE RECEBEM R$: 580,00.

CONVITE PARA O LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2013 DOS AGENTES DE SAÚDE DE SALVADOR-BA.