DEPUTADOS FEDERAL QUE APOIAM O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE

PEC 22

DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE MANIFESTARAM À FAVOR DA PEC 22

CEARÁ

PSDB

Raimundo Matos

PT

Odorico Monteiro

PC do B

Chico Lopes

PMDB

Vitor Valim

PR

Cabo Sabino

PROS

Leônidas Cristino

PERNAMBUCO

PSB

Gonzaga Patriota

PSDB

Betinho

PSB

Pastor Eurico

SÃO PAULO

PT

Vicentinho

PV

Roberto de Lucena

RIO DE JANEIRO

PT

Benedita da Silva

PMDB

Laura Carneiro

PC do B

Jandira Feghali

PSOL

Chico Alencar

MATO GROSSO DO SUL

DEM

Mandetta

PMDB

Geraldo Resende

MATO GROSSO

PROS

Valtenir Pereira

PT

Ságuas Moraes

RIO GRANDE DO NORTE

PMN

Antonio Jácome

PR

Zenaide Maia

MINAS GERAIS

SD

Zé Silva

PT

Adelmo Leão

PC do B

Jô Moraes

PSC

Raquel Muniz

BAHIA

PTB

Antonio Brito

PC do B

Alice Portugal

PT

Jorge Solla

PC do B

Daniel Almeida

PT

Caetano

PC do B

Davidsom Magalhães

PT

Waldenor Pereira

PIAUÍ

PODE

Silas Freire

PT

Assis Carvalho

TOCANTINS

PMDB

Josi Nunes

PSDB

Vicentinho Junior

PP

Lázaro Botelho

PSD

Irajá Abreu

PMDB

Dulce Miranda

PRB

César Halum

PMDB

Calos Gaguim

DEM

Professora Dorinha

GOIÁS

PDT

Flávia Morais

PSDB

João Campos

PMDB

Pedro Chaves

PT

Rubens Otoni

SANTA CATARINA

PPS

Carmem Zanotto

RIO GRANDE DO SUL

PSB

Ducci

AMAZONAS

PP

Conceição Sampaio

SERGIPE

PSC

André Moura

PARAÍBA

DEM

Efraim Filho

PMDB

Hugo Motta

SD

Benjamim Maranhão

PARÁ

DEM

Hélio Leite

MARANHÃO

PEN

Junior Marreca

PDT

Deeclides Macedo

PMDB

Hildo Rocha

A LUTA PELA DERRUBADA DOS VETOS DA LEI 13.595/2018 EM BRASÍLIA

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu neste 13/03, o deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE) e uma comitiva de agentes de saúde liderados pela presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica Correia. Eles defenderam a derrubada do veto 4/2018, feito parcialmente ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O projeto foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em janeiro, na forma da Lei 13.595/2018, com uma série de pontos rejeitados. Entre eles, a carga horária de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada. O deputado Raimundo Gomes (PSDB-CE), autor do PLC, também acompanhou os agentes e pediu a Eunício a inclusão do veto na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional prevista para o dia 15 de abril.

O presidente do Senado ponderou que a categoria enumere os dispositivos vetados que são prioritários para realização da atividade e, a partir daí, seja aberto um diálogo junto ao líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-CE), para avaliar as possibilidades de reversão do veto 4/2018 e a consequente inclusão na pauta de votações.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência da República

AGENTES DE SAÚDE RECEBEM O INCENTIVO ADICIONAL EM PAULISTA-PE.

É verdade companheiros e companheiros de todo Brasil, Todos os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e todos os ACE - Agentes de Combate às Endemias do município receberam integralmente o Incentivo Adicional.

 Agora nosso maior objetivo  é que seja feita uma lei municipal a respeito do assunto, Pois nossa luta para que o repasse fosse feito já foi conquistada. 

0 pagamento foi feito junto a folha de Fevereiro/2018, Como  foi feito em outros  anos.

NEM TODO OS DIAS É DIA DE VITÓRIA !,

MAIS TODOS OS DIAS SÃO DIAS DE LUTA.

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR

CAICÓ RN - CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI DE PROTETOR SOLAR EM DINHEIRO NEGOCIADO PELO SINDAS EM 2017.

PL do Protetor solar em dinheiro de Caicó-RN by Cosmo Mariz on Scribd

No ano passado, a instituição do protetor solar em dinheiro foi uma das nossas reivindicações em Caicó-RN. No mês de dezembro o projeto que apresentamos deu entrada na Câmara Municipal com uma pequena alteração feita pela Prefeitura, no que tange a fiscalização de uso. Por causa do recesso o PL não foi votado em 2017.

No dia 28/02/2018, estivemos em Caicó para participar de três importantes atividades, uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, duas reuniões na Prefeitura. Da Prefeitura seguimos para Câmara Municipal para pedir ao Presidente que pautasse a matéria.

PEDIDO DE APOIO

Na Prefeitura nos reunimos com Secretário de Finanças e com Procurador do Município. Entregamos um ofício com a ata do acordo firmado no passado. Relembramos que os salários dos ACE e ACS devem ser pagos até o final de cada mês.  Durante a reunião recebemos a notícia da instituição da mesa permanente de negociação, o que também foi negociado em 2017.

Já na reunião com procurador, resolvemos dois pontos importantes, as licenças prêmio que passarão a ser gozadas a partir de março e o comprimento da Lei Municipal que define que o servidor com filho especial entre outras situações, tem direito a reduzir sua cara horária sem perda de vencimentos.

Ainda sobre a licença prêmio, recebemos o parecer que nega as licenças contabilizando o período celetista, o qual iremos contestar e convencer a gestão do contrário. Nesse aspecto fico acordado com Procurador que ele irá analisar nossas contrarrazões e decidirá. 

Na Câmara Municipal protocolamos um ofício e conversamos com a procuradora da Câmara, que emitiu o parecer favorável ao projeto e já havia encaminhado para as comissões.  

Após sairmos de Caicó, recebemos o comunicado às 15h, que atendendo a nossa solicitação, o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Odair, pautaria o projeto e aprovaria na sessão do mesmo dia.

Já durante a noite o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Prefeito Municipal. Trabalharemos agora para ainda esse mês implantar os R$ 50,00 mensais no contracheque dos ACE e ACS.

A rapidez da votação em atendimento a nossa solicitação não era esperada, por isso não deu tempo mobilizar a categoria pra lotar a Câmara. Felizmente importantes lideranças locais compareceram. 

Em respeito os vereadores e vereadoras já oficializarmos os nossos agradecimentos.

AGRADECIMENTOS

DETENTAS RECEBEM CURSO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A aula inaugural do curso de Agente Comunitário de Saúde, ministrado para detentas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima-PE, (CPFAL), foi realizada neste 26/02. Ao total de 30 mulheres recebem a capacitação. Com a participação no curso as penas serão reduzidas: a cada 12 horas trabalhadas durante três dias haverá um dia a menos de prisão.

Coordenadas pelo Colégio Dom Agostinho Ikas (CODAI), orgão vinculado à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), as aulas serão realizadas de segunda a quinta-feira, das 08h30 às 11h30 na CPFAL. A iniciativa faz parte das ações do Programa Mulheres Mil, integrado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e visa oferecer a oportunidade de qualificação para retorno das detentas ao mercado de trabalho, aliando seus conhecimentos às ações na sua comunidade e família.

“Criar esse curso no âmbito do sistema prisional é uma ideia fantástica porque além de levar a essas mulheres o conhecimento técnico do programa, é passada a questão do empoderamento feminino e do resgate da cidadania”, explica a professora do CODAI Aurenice Pontes Loio Vaz, coordenadora Adjunta do Pronatec Mulheres Mil.

Na grade curricular, haverá módulos que contemplam a compreensão do mapa da vida, pluralidade, português instrumental, matemática básica, direito da mulher, empreendedorismo e formação técnica com conteúdos referentes ao exercício de uma agente comunitário de saúde. As alunas também receberão dicas sobre cuidados com idosos e cuidados com a criança e adolescente. 

A carga horária total do curso é de 400 horas. A previsão de conclusão é para novembro de 2018

FONTE:  leiaja

PREFEITO CRIOU E SANCIONOU LEI QUE CRIA METAS PARA PAGAR O INCENTIVO ADICIONAL A OS AGENTES DE SAÚDE

O Prefeito de Porto Nacional-TO, Joaquim Maia, sancionou Lei Municipal nº 043/2018, de autoria do Executivo, que estabelece critérios de desempenho para recebimento de incentivo financeiro, visando fortalecimento de políticas afetas à atuação aos Agentes  Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes  Combate ás Endemias (ACE).  O ato aconteceu na manhã deste, 23/02, na Secretaria Municipal da Saúde. Porto é o primeiro município do Tocantins a criar e aprovar essa lei.

“ Estamos com esse ato, garantindo e normatizando através de Lei Municipal, o incentivo  que vai também exigir de cada agente, o cumprimento e  alcance de metas de atendimento junto à nossa comunidade, que vai ganhar em qualidade de saúde” – justifica Joaquim Maia.

“A elaboração dessa Lei Municipal, por nosso prefeito e a aprovação pela Câmara Municipal, refletem o respeito e o cuidado que o prefeito Joaquim Maia tem para conosco, pois com essa lei, o incentivo será aplicado no nosso rendimento” – declara o presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ronelson Pinto.

Para o presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Endemias, José Carlos, esse incentivo  só valoriza a categoria. “Vamos cumprir nossas metas diante de nossos deveres com afinco e boa vontade porque temos condições adequadas para o trabalho” – destacou o presidente.

De acordo com a secretária Municipal da Saúde, Anna Cristyna Bezerra,  para recebimento do incentivo é necessário que o agente  tenha avaliação de desempenho igual ao estabelecido nos critérios gerais e nota superior a 80% nos critérios específicos.

“Os critérios de trabalho e desempenho terão de ser observados, pois estão atrelados e isso nos ajuda a monitorar melhor  os serviços  e garantir que nossa comunidade seja muito bem acompanhada e assistida” – enfatiza a secretária, informando que o incentivo é do valor do piso salarial dos agentes (R$1.014,00), oriundo do Governo Federal, gerido pelo Fundo Municipal de Saúde.

FONTE: PREFEITURA DE PORTO NACIONAL-TO

AGENTES DE SAÚDE RECEBEM TABLETS E FARDAMENTO PARA TRABALHAREM

Os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE de Campina Grande-PB, receberam fardamentos, dispositivos eletrônicos (tablets) e novos insumos de trabalho. Os materiais foram entregues aos trabalhadores na manhã deste, 23/02, durante um encontro dos profissionais das duas categorias com o prefeito Romero Rodrigues, no Teatro Municipal Severino Cabral.

A Secretaria Municipal de Saúde investiu mais de R$230 mil na aquisição dos fardamentos, mochilas e material de expediente para os ACE e ACE. Além disso, também estão sendo investidos R$2,3 milhões, por ano, para informatização dos prontuários dos pacientes atendidos na Atenção Primária à Saúde, incluindo neste montante a disponibilização dos tablets para os ACS, notebooks e acesso à rede de internet e softwares.

Os investimentos foram apresentados pelo prefeito Romero Rodrigues, que também destacou outras inciativas da Prefeitura para valorização dos agentes de saúde do município. “Fomos um dos primeiros municípios do país a implantar o Piso Nacional dos agentes de saúde, porque temos o entendimento da importância destes profissionais na promoção e prevenção da saúde da nossa população”, destacou.

Romero ainda falou sobre outra demanda das categorias: a efetivação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração – PCCR. “Sabemos que esta é uma luta justa, mas estamos tendo a responsabilidade de fazer um levantamento para termos a noção do impacto financeiro na folha, especialmente neste momento em que a economia nacional continua sem apresentar sinais de reação positiva. No entanto, não deixarei a Prefeitura sem antes implantar o PCCR dos agentes de saúde”, garantiu.

Também participaram do encontro com os agentes de saúde as secretárias municipais de saúde e da assistência social, Luzia Pinto e Eva Gouveia, respectivamente, além do vereador Saulo Noronha, que representou o poder Legislativo. Já o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema – Sintab foi representado pelo ACS Zinaldo Mariano.

Moradias – No evento, o prefeito Romero Rodrigues ainda apresentou para os trabalhadores o projeto da Cidade do Servidor – o novo empreendimento imobiliário está sendo construída ao lado do Complexo Habitacional Aluízio Campos. Ao todo, serão mil apartamentos que terão subsídio da Prefeitura para servidores que tenham interesse em adquirir um imóvel no local. O empreendimento terá financiamento da Caixa Econômica Federal pelo Minha Casa, Minha Vida.

FONTE: MaisPB

GOVERNO FEDERAL PUBLICA EDITAL DE CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA OS AGENTES DE SAÚDE

QUANDO ELES QUEREM FAZER O QUE QUEREM, NO INSTANTE APARECER DINHEIRO !!!

Ministério vai formar 250 mil agentes de saúde em técnicos de enfermagem

Contratação de instituições de ensino públicas e privadas, para o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde – PROFAGS

A União, por meio da Coordenação – Geral de Material e Patrimônio, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, do Ministério da Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO de empresas, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Este procedimento, será regido pela Portaria GM/MS nº 83, de 10 de janeiro de 2018, a Lei nº 11.350 de 03 de outubro de 2006, Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 6.170 de 25 de julho de 2007, Decreto 7.385, de 08 de dezembro de 2010 o Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e as exigências estabelecidas neste Edital.

Da entrega dos documentos e das propostas de credenciamento:

As propostas de credenciamento serão recebidas na Coordenação-Geral de Material e Patrimônio – CGMAP/SAA/SE/MS, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Ed. Anexo, Ala “A”, 3º andar, Sala 317-A, a partir do dia 19/02/2018, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00. 

FORMATURA DO CURSO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ESTE SIM DEVEMOS TER COM CERTEZA !

Aconteceu neste 08/02, na Cidade de Valença-PI, a formatura dos alunos do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde do Centro de Educação Profissional em Saúde Monsenhor José Luís Barbosa Cortez CEEPS/ Escola Técnica do SUS (ETSUS). A solenidade aconteceu na Unidade Escolar Santo Antônio e teve a decoração realizada pela empresa JoartFest.

Estiveram presentes na solenidade o Prefeito de Ipiranga Dr. Zé Maria, a Secretária Municipal de Assistência Social Maria Bernadete Lopes, a Coordenadora Geral da Escola do SUS no Piauí (ETSUS) Francisca Josélia Moreira Silva, A Secretária Municipal de Lagoa do Sítio Luzinete Alves, a Professora Enfermeira Maria das Graças Mateus de Sousa, a Secretária Municipal de Saúde de Valença Walmaria Moura, o Professor Egídio Gonçalves Rodrigues, a Psicóloga Ana Raquel Soares Lopes, a Diretora da Unidade Escolar Santo Antônio Nivalda Moura, o Vereador Emerso Gomes de Novo Oriente.

O participaram do curso 38 alunos, a Cidade de Ipiranga-PI, teve 09 alunas participantes do curso, a Vereadora Lívia Fontes foi uma das participantes e a Juramentista da turma “Agentes da Transformação”.

Foram 02 anos de muitas lutas e persistência, mas ao final conseguimos lograr êxito nessa missão, que possamos atender ainda melhor aqueles que irão precisar de nosso auxilio nessa jornada que seguirá nossas vidas, pontuou ela.

O Mestre de Cerimônia foi o Assessor de Comunicação Izaias Pontes, agradecimentos especiais ao nosso amigo Zé Santo que colaborou com as fotos desse evento.

As novas Técnica em Agente Comunitário de Saúde de Ipiranga são:

Ana Kithya de Carvalho Gomes, Joelma da Silva Carvalho, Karlas Leal Martins Macêdo, Lidiane Vieira Rocha Moura Leal, Lívia Aparecida Fontes Vieira Ribeiro, Maria da Guia Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Almeida dos Santos Fonseca, Maria Rosemaura dos Santos, Stella Fernanda Pinheiro Rêgo.

FONTE: R10

VEJA O QUE DIZ O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN), A RESPEITO DOS AGENTES DE SAÚDE FAZEREM O CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Na avaliação do Cofen e da Conacs, a descaracterização dos agentes enfraquece sua atuação no SUS, e pode trazer riscos à população

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, recebeu neste 06/02, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Correia, para discutir a reação das entidades diante do desvio de função imposto pelo Ministério da Saúde.

Na avaliação do Cofen e da Conacs, a descaracterização das atividades dos agentes e a tentativa de usá-los como técnicos de Enfermagem enfraquece sua atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), e pode trazer riscos à população.

A Política Nacional da Atenção Básica – PNAB 2017 determina que os agentes realizem atividades típicas de técnicos de Enfermagem, incluindo aferir da pressão arterial e a medir glicemia capilar. Portaria ministerial prevê que os agentes tenham formação técnica em Enfermagem. “O objetivo é extinguir a função dos agentes”, critica Angélica.

“Se o Ministério da Saúde avalia que é importância formar novos técnicos de Enfermagem, e há recursos disponíveis para isto, por que não capacitar os 400 mil auxiliares de Enfermagem em atuação no Brasil, que necessitam de complementação de estudos para obter o nível técnico?”, questiona Manoel Neri.

A conselheira federal Nádia Ramalho ressaltou que já existe um curso técnico específico para a formação da agente de Saúde, ministrado pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que poderia ser adaptado à realidade específica dos estados.

O governo vetou os principais pontos da Lei 13.595/2018, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, descaracterizando a função. Foram vetados, ainda, pontos como a obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem curso técnico aos agentes e a indenização de transporte ao trabalhador.

FONTE: COFEN

OS ACS,s E OS ACE,s RECEBEM O INCENTIVO ADICIONAL

 Dra. Paula, secretária de Saúde de Cajazeiras-PB,

A Prefeitura de Cajazeiras-PB, através da Secretaria de Saúde pagou pela primeira vez o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

A iniciativa da secretária de Saúde Dra. Paula, em garantir o pagamento do referido benefício, foi bastante elogiada pelos agentes, que nunca receberam o incentivo, repassado anualmente pelo Governo Federal.

O referido incentivo foi assegurado pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 1.350, de 24 de Julho de 2002, que instituiu o Incentivo Financeiro Adicional vinculado ao Programa de Saúde da Família e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Mesmo assim, os profissionais nunca tiveram direito a receber.

Ainda segundo a Portaria, os valores correspondentes ao Incentivo passaram a ser transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, devendo ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades dos ACS.

Segundo Dra. Paula, o pagamento desse incentivo aos ACS e ACE é uma questão de justiça e reconhecimento, ao trabalho desses profissionais que agora tem seu direito assegurado.

FONTE:  diariodosertao