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domingo, 21 de setembro de 2014

BIO ACS LANÇA DESAFIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.


É verdade companheiros e companheiras do todo Brasil e do Estado de Pernambuco sendo realista em sabendo das dificuldades financeira de nossa campanha a candidato estadual no Estado de Pernambuco.

Lanço o desafio para todos os companheiros e companheiras dos municípios do estado de Pernambuco que em nossa luta para Assembleia Legislativa, No  Município em que tivemos mais votos, independente de sermos eleito ou não, pretendemos logo após as eleições fazermos um evento com os companheiros e companheiras do município, Como Dicas, debates, informações, sugestões, Trocas de experiências entre outras atividades com cobertura total de nosso blog.

Quero agradecer de coração a todos companheiras e companheiras independente de qualquer coisa estão na luta junto com a gente a esta candidatura, Onde com toda certeza sendo eleito serei um defensor nato da nossa categoria, Buscando sempre nossos objetivos e direitos e fazendo que se cumpra todas as leis, para que tenhamos nossos deveres e direitos reconhecidos.


BIO ACS
NAS ELEIÇÕES 
COM
A CATEGORIA EM 1º LUGAR

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

GRUPO LGBT FAZ OFICINA DE SENSIBILIZAÇÃO PARA POLÍTICA DE SAÚDE EM PAULISTA-PE.


Nesta sexta feira, 19 de setembro de 2014, todos e todas trabalhadoras e trabalhadores da saúde interessados população LGBT convidados para participação da Oficina de Sensibilização para a Política de Saúde LGBT do Paulista-PE, será no Auditório do SENAC em Paulista-PE.

Apartir das 8hs, sua presença e participação é extremamente importante. 

Dúvidas e informações: Cel. (81) 95214991 ou 86344959.


Programação Oficina de Sensibilização para à Política de Saúde da População LGBT em Paulista

Dia: 19 de Setembro de 2014.
Local: Auditório do SENAC

08:00hs - Dinâmica de Acolhida

08:30hs – Mesa de Abertura : Representantes da Gestão e do Conselho Municipal de Saúde e Apresentação dos Participantes

09:00hs – Apresentação e Debate da Política de Saúde LGBT
- Abigail Reis – DAGEP - Ministério da Saúde

09:30hs  -Principais conquistas, leis e jurisprudências na Saúde LGBTs
-  Vanildo Bandeira ( Professor e Presidente do GHP - Grupo Homossexual do Paulista)

10hs – Debate

10:30hs - Lanche

11hs – Roda de Conversa sobre Saúde, Participação Popular e Controle Social
- Alessandro Monte – Coordenador do MOPS PE e Conselheiro Municipal de Saúde do Paulista

11:30hs-  Debate

14hs – Mesa de Escuta qualificada da Comunidade LGBT para a promoção da Saúde LGBT

15hs -  Mesa : Construindo a Política de Saúde da População LGBT do Paulista
- Alessandro Monte e Vanildo Bandeira

15hs – Apresentação de propostas para um Plano de Ação para efetivação da Política de Atenção à LGBT em Paulista.

15:30hs – Lanche

16hs - Consolidando as propostas e encaminhamentos para a Gestão Municipal, Estadual e Federal e ao Conselho Municipal de Saúde;


16:30hs – Considerações Finais e encerramento.


FONTE: Alessandro

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

AGENTES DE SAÚDE SE PARALISAM PARA RECEBER SEU SALÁRIO ATRASADO E SÃO CONSTRANGIDOS.

Por: redação - Data: 17/09/2014 - 10:16:23








Agentes comunitários de Saúde de Itapebi-BA, fizeram uma 
manifestação, na manhã de segunda-feira 15/09, em protesto 
contra o atraso do pagamento de salários dos servidores 
de toda a área da Saúde no município.
Os funcionários chegaram a ir até a secretaria para tentar 
uma reunião com a titular da pasta, Ana Angélica Seara, 
que, segundo eles, se recusou a recebê-los.
Em seguida os manifestantes se dirigiram à prefeitura, 
no centro da Cidade Alta, onde exibiram cartazes e gritaram 
palavras de ordem.
Eles foram recebidos pelo secretário de Administração, 
Florisvaldo da Silva Nunes, que convocou Ana Angélica para 
comparecer à prefeitura a fim de participar da reunião.








Durante o encontro, foi combinado que os agentes de Saúde 
irão até a agência do Banco do Brasil em Eunápolis, na manhã 
de terça-feira 16/09, para tentar resolver os problemas relativos 
à liberação dos recursos da saúde.









A reunião teve um momento desagradável quando a Secretaria 
de Saúde alterou a voz fazendo com que alguns servidores 
fossem as lágrimas por conta de colocações fortes que 
foram deferidas como: “Se não quiser me ouvir se retira” 
“Você fica calado e me ouça, eu tenho direito de falar” e 
finalizando as frases ríspidas fora dito; “Então você está 
retardado meu irmão”

Quando neste momento o secretário de 
Governo e Administração Nunes que assumiu a prefeitura com o 
sumiço do atual prefeito que não comparece a cidade a messes, 
entrou em ação e “apagou o fogo”.









Conforme a secretária Ana Angélica o stress é causado pelo 
momento de transição em que passa as mudanças na secretaria 
e os problemas herdados segundo a atual secretária, é o rombo 
na secretaria em que ela assumiu que deve chegar em torno dos 
600 mil Reais.
Arnaldo Alves / ItapebiAcontece

FONTE: GIRO DE NOTÍCIAS

AGENTES DE SAÚDE SÃO NOMEADOS


Mais de 120 concursados no concurso da saúde da Prefeitura de Palmas-TO, foram nomeados para integrar a equipe de agentes comunitários do município
A publicação dos nomes saiu no Diário Oficial do município, nesta segunda-feira . No total, foram nomeados 122 agentes por ampla concorrência e um agente portador de necessidades especiais (PNE).
O prazo para a posse dos nomeados é de 30 dias contados a partir da data de publicação da nomeação. Esse prazo não pode ser prorrogado. A lista de documentos necessários para ingresso nas vagas pode ser conferida aqui. Entre a documentação necessária estão laudos médicos, exames completos de sangue, urina, além de comprovante de vacinação, entre outros.
Quadro efetivo
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), o órgão está lotando os servidores nomeados anteriormente, para que eles possam substituir os contratos temporários. Conforme a Semus, já foram lotados 120 cargos, conforme publicação no Diário Oficial.
Ao todo, o concurso da saúde ofereceu 648 vagas para posse imediata e 2.086 vagas para cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior. 
FONTE: G1 TO

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

MAIS AGENTES DE SAÚDE DEVEM ENTRAR EM GREVE PARA QUE SE CUMPRA A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL.

Em assembleia, servidores estabeleceram prazo de 72 horas para um acordo.


Agentes de saúde ameaçam entrar em greve

         Cerca de 40 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município de Oliveira-MG, ameaçam entrar em greve a partir da segunda-feira, 15 de setembro, caso a Prefeitura não faça um acordo com eles para pagamento do piso salarial nacional da categoria definido pela Lei 12.449, de 17 de julho de 2014. 

De acordo com o advogado dos agentes de saúde, Luís Eduardo Silva Pereira, em reunião com os representantes do movimento, nessa quinta-feira 11/09, em seu gabinete, o prefeito João Batista de Sousa (PTB) prometeu apresentar uma proposta por escrito para sanar o problema.


FONTE: GAZETA DE MINAS

AGENTES DE SAÚDE NA LUTA POR DATA CERTA DO PAGAMENTO DE SEU SALÁRIO.


Os Agentes Comunitários de Saúde de Timon-MA,  em reunião  dia 10 de setembro com o prefeito Luciano Leitoa e o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Sá. 

O encontro possibilitou: A inclusão dos agentes comunitários de saúde na tabela geral de pagamento dos servidores municipais.


FONTE: IGLESIA ACS  OLHO NA NOTÍCIA

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

ASSEMBLEIA GERAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PAULISTA-PE, EM PROL DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA.


Na manhã desta Terça - Feira 09 de Setembro, na Sede da Secretaria de Saúde, as Entidades dos Agentes Comunitários de Saúde (SINDACSPA-PE + AACSP) e de Combate as Endemias do Paulista (AMACEPA), foram convocadas pela gestão para seguirem na discussão da pauta que já se arrasta num período considerável. 

A pauta tratada da reunião foi eminentemente piso salarial nacional da categoria.



A fala da gestão (Sec. Saúde Alberto Lima e Fabiano Mendonça Sec. Articulação Política) é que o Município tem interesse de tramitar com a temática do piso salarial nacional da categoria, mas ainda falta capacidade orçamentária para implantação do mesmo. Deixando entender (nada oficial) que possa ocorrer ainda neste ano, no período pós eleitoral, porém com reunião marcada para o próximo mês e com os demais pontos de volta a mesa.

No entanto, as Entidades dos ACS - ACE do Paulista, tem entendimento diferente, e em comum acordo marcaram Assembleia Geral para as categorias nesta Segunda Feira 15/09 as 09:00 horas no Cine Teatro Paulo Freire no Centro do Paulista. 

Todos os ACS- ACE convocados.


FONTE: BLOG ADALBERTO FILHO

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

AGENTE DE SAÚDE DIZ QUE FOI EXONERADO DO CARGO IRREGULARMENTE E SOFRE PERSEGUIÇÃO.



Olá sou Cicero Filgueira da Silva, venho solicitar o apoio para divulgação desse ato de total irresponsabilidade do prefeito e secretária de saúde no município de Terra Nova no Sertão do Estado de Pernambuco.



Tenho documentos que comprova que compareci, o problema é que eu venho sofrendo uma perseguição política que não tem tamanho, eu tenho tudo que vocês pensar e imaginar com relação a essas perseguições.

O gestor ignora a Constituinte, lei 11.350/06, lei 239/91 Estatuto do Servidor municipal, o edital do concurso, a justiça e agi como se fosse a própria lei.  Já fui proibido participar de reunião com o Conselho Municipal de Saúde,  proibido de participar de conferência,  proibido de trabalhar proibido,  proibido e proibido. 

O meu objetivo da divulgação é pelo abuso de poder da secretária de saúde e do prefeito ok,  o resto eu resolvo na justiça,  por que eu já consegui a instauração de dois Inquérito Civil Publico contra a atual gestão, um no Ministério Publico Federal  outro no Estadual.  



Entrei com um mandado de segurança contra essa portaria, mais a juíza negou, alegando que o que valia era a sentença do mandado de segurança anterior onde na sentença me foi concedida a segurança do pleito.  

Fui líder comunitário e de categoria, Sou fundador e presidente da ONG Terreno Do Meu Lar doce Lar TEMLAR, fundador e presidente da Associação dos Moto taxista de Salgueiro AMS, membro suplente do Conselho Estadual da Cidade CONCIDADE/PE,  fui Conselheiro de Saúde do Município de Salgueiro por quatro anos consecutivos e luto para se realizar o meu sonho que é trabalhar de ACE


Tem outros problemas mais com ACS nesse mesmo município 



Obrigado pela atenção 

Atenciosamente 

Cicero Filgueira da Silva 

domingo, 7 de setembro de 2014

AGENTES DE SAÚDE DECIDEM POR GREVE POR TEMPO INDETERMINADO PARA QUE SE CUMPRA A LEI DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA.

Gidel de Morais

Agentes de saúde dão prazo de 72 horas para iniciar greve por tempo indeterminado em Caraúbas - RN 


Caraúbas (RN) – A partir da próxima quarta-feira 10/09, Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias ligadas à Secretária Municipal de Saúde do município de Caraúbas/RN, deverão entrar em greve por tempo indeterminado. 

Os impasses entre a Prefeitura Municipal de Caraúbas-RN, e os Agentes de Saúde, que negociam desde que o piso salarial nacional da categoria se tornou lei, que garante o valor mínimo de R$ 1.014,00 aos servidores, não resultaram em consenso até o momento.

Na manhã desta sexta-feira 05/09, uma comissão dos agentes, junto com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Rio Grande do Norte, Sindas/RN, Francisco Canindé Querino, estiveram no gabinete do Prefeito para ouvir a proposta da municipalidade.



A reunião foi com o Secretário de Saúde, Fabrício Tavares, o atual contador, André Viana, além do Secretário Municipal de Governo Gilvandro Fernandes Jácome, Secretário Municipal de Finança Patrício Brito e o Vereador Édson Moraes.

O Secretário de Saúde, Fabrício Tavares, falou para a comissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias que teve uma reunião interna e depois de muitas conversas, viram o quadro financeiro da administração e no momento não dava para cumprir com a Lei Lei 12.994/2014. No entanto, colocou para os agentes e o representante do Sindas/RN que seria colocado em votação o projeto do piso salarial na próxima sexta-feira e em 1º de janeiro começava a pagar o piso a categoria. 

Os servidores não aceitaram a proposta da municipalidade.



Os servidores reivindicam o comprimento da Lei 12.994/2014, que garante o valor mínimo de R$ 1.014,00 reais a todos os agentes e o pagamento retroativo. 

A administração, na pessoa do Secretário Municipal de Governo, Gilvandro Fernandes Jácome, disse que o cumprimento da Lei que garante o piso salarial vai contra a lei de responsabilidade fiscal e colocou para a comissão dos agentes uma proposta que pagaria a metade no mês de novembro e a outra metade no mês de dezembro e em janeiro o piso salarial seria implementado. Antes, na próxima sexta-feira 12/09, seria levado para a Câmara Municipal de Vereadores um novo projeto de Lei alterando o vigente que efetivou os profissionais para receber um salário mínimo.



Após a reunião com a administração “Nossa Força é Nosso Povo” o vice-presidente do Sindas/RN, Francisco Canindé Querino e a comissão se reuniu como os servidores que esperava o resultado em frente da sede do governo municipal, “Palácio Jonas Gurgel” e por unanimidade de votos decidiram entrar em greve

De acordo com Francisco Canindé Querino, agora será protocolado um ofícios no Ministério Público, onde notificará a prefeitura para dar legalidade à greve. 

Segundo Francisco Canindé, vice-presidente do Sindas/RN, o movimento foi adiado deste 05/09, para quarta-feira para cumprir o prazo estipulado de 72 horas de aviso prévio, depois a categoria entrará em greve por tempo indeterminado.


 


FONTE: LEÉMCARAÚBAS

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Lei institui piso salarial e diretrizes para o plano de carreira dos agentes

O Ministério da Saúde instituiu nesta quarta-feira 03/09, um Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de regulamentação da lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (nº 12.994, de 17 de junho de 2014).

O grupo terá 90 dias para apresentar a proposta contendo os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e peculiaridades locais.

Também será atribuição do grupo sugerir tipologia de vínculo de trabalho para a contratação dos agentes, mecanismos de monitoramento do modo de contratação e critérios para a concessão do incentivo financeiro da União.

A coordenação do grupo de trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).


Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional 



quarta-feira, 3 de setembro de 2014

AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA-CE, FESTEJA A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA.




Cerca de um mês atrás fomos conversar com o Srº Eliésio Fonteles para que ele fizesse um projeto de lei e enviasse para a câmara dos vereadores para amarra o nosso incentivo de produtividade que era de 200 reais. 

O Prefeito porem nos prometeu que faria o projeto do incentivo e ainda iria mandar o projeto do Piso Salarial Nacional da Categoria.

E no dia 29 de agosto de 2014 foi aprovado o projeto do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, e o projeto do nosso incentivo de produtividade que ficou 20% encima do salario base.

Nós ACS e ACE da cidade de Alcântaras-BA, só temos a agradecer ao prefeito e todos os vereadores que firmaram compromisso conosco e cumpriram. 

E que sirva de exemplo para os outros prefeito que estão dificultando a implantação em outras cidades, pois foi uma conquista nossa e eles têm a obrigação de cumpri-las.   

FONTE: Marcos Freire ACS moro na cidade de Alcântaras Ceará que fica cerca de 300 Km da capital Fortaleza.

sábado, 30 de agosto de 2014

PRESIDENTE DO SINDAS/RN ESCLARECE NOTICIA SOBRE DEMISSÃO DE AGENTES EM TODO PAÍS

ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEL DEMISSÃO DE AGENTES DE SAÚDE DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Caros companheiros de todo País, atendendo os pedidos enviados por e-mail ao nosso blog, as ligações de colegas de mais de 8 estados, venho por meio da presente matéria, fazer os esclarecimentos sobre uma notícia amplamente compartilhada nas redes sociais e blogs, dando conta, que por determinação do TCU e STF, todos os agentes do País que ingressaram no serviço público sem concurso público serão demitidos.

A matéria que tem provocado um verdadeiro alvoroço, é uma entrevista com Secretária de Saúde Marildes Ferreira, de um dos municípios do Estado do Mato Grosso, na qual a Secretária informa ao repórter DENILSON PAREDES do Gazeta-MT, que o TCU e STF determinou a demissão de todos os agentes contratos sem concurso público.

Vejamos os parágrafos principais da matéria:

“Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. Em Rondonópolis, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro”.

"Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.

VAMOS AOS ESCLARECIMENTOS

1-            Em uma pesquisa nos sítios do Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, não foram encontradas nenhuma resolução ou decisão administrativa, que verse sobre demissão de agentes de todo País, de acordo com o que foi afirmado na matéria. Mesmo que houvesse não abrangeria todos os agentes do PaÍs, a exceção dos que encontra-se trabalhando nas prefeituras, em situação irregular, ou seja, sem ter ingressado com submissão a processo seletivo público, de acordo com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. Por oportuno, cumpre esclarecer que se essa suposta resolução do TCU ou decisão do STF for verdade, os ACE e ACS efetivados pelas prefeituras de todo País, com amparo da EC nº 51/2006, Lei Federal nº11.350/2006 e leis municipais que criaram os cargos de provimento efetivos de agentes ou empregos públicos, não serão demitidos.


2-            A matéria por mais confusa e incompleta que seja, remete ao entendimento, que os agentes atingidos com essas suposta situação, seriam aqueles que ingressaram nas prefeituras após 14 de fevereiro de 2006, sem concurso público, ou seja, os que não fizeram concurso e nem gozam do amparo da EC 51 e Lei Federal 11.350/2006. Em suma, são os agentes com datas de admissão posterior a 14/02/2006, que não fizeram concurso e que entraram como temporários e permanecem até hoje no serviço público.   


3-            É possível que realmente haja algo relacionado a esse assunto, apesar de não termos encontrado. Nossa afirmativa se baseia na Lei Federal 12.994/2014 (Lei do piso dos agentes), por que a referida Lei estabelece critérios para que a União repasse aos municípios os 95% dos R$ 1.014,00 fixado como piso salarial da categoria dos ACE e ACS. Senão vejamos:

Lei 12.994

(...)
Art. 9º-C.  Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.

§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 5o Até a edição do decreto de que trata o § 1o deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6o Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8o desta Lei.”
A Lei 12.994/2006, diferente das portarias que estabelecem os repasses aos Municípios para os ACE e ACS, estabeleceu a obrigatoriedade a União de custear 95% do piso, mas protegeu a União, quando estabeleceu que União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Esse cuidado do legislador, irá acabar com os cabides de empregos existentes até hoje nas prefeituras, pois ao entrar novo prefeito os agentes são demitidos e outros são contratados.  Na verdade a União terá a obrigação de repassar R$ 963,00 aos estados, Distrito Federal e municípios, mas ditará as regas do jogo, em se tratando de quantidades de agentes e os vínculos. Os vínculos em comento, pode ser Celetistas, se os agentes forem empregados públicos ou estatutários, se tiverem sido efetivados para cargo de provimento efetivo à luz dos estatutos dos servidores municipais.
Se vier a surgir alguma determinação geral do TCU ou STF, a ser aplicada em todo País, nada mais é do que uma estratégia do Governo Federal para economizar dinheiro. Digo isso, por que se todos os agentes sem vínculo efetivo (irregulares a luz da legislação) forem demitidos, a União por sua vez não será obrigada a pagar os 95% do piso deles, ou seja, economia garantida e significativa, vez que, existem hoje no país cerca de 100.000 agentes que entraram nas prefeituras após 2006 sem concurso público.  
4-            O desespero de muitos colegas Brasil a fora, os fizeram esquecer que os Tribunais Superiores do País já bateram o martelo várias vezes em favor dos agentes que foram efetivados com base na EC 51/2006 e Lei 11.350/2006. Diversas decisões foram proferidas em favor dos agentes admitidos antes de 2006, mediante processo seletivo e que encontravam-se em atividade em 14/02/2006. É em nome da segurança jurídica tão protegida pela Constituição Federal de 14988 e por todo ordenamento jurídico infraconstitucional, que posso assegurar a todos os companheiros que entraram antes da EC 51/2006 e que estão efetivos, que se a notícia hora comentada tivesse a amplitude pretendida por alguns, não os atingiria e nem modificaria a relação jurídica havida atualmente entre nós agentes e prefeituras.

5-            O que poderá haver se uma decisão dessa vier a tona, seria a demissão em massa de todos os agentes que ingressaram nas administrações publicas após 2006, sem concurso público. Mesmo assim, o assunto careceria de discussão, por que estaria em jogo o direito fundamental à saúde da população, que deve ser salvaguardado com prioridade, o que possibilitaria a flexibilização de prazo para os municípios realizarem concurso público para substituir a mão de obra temporária. Além do direito fundamental a saúde, estaria em jogo princípio da dignidade da pessoa humana, que segundo o Mestre Edilsom Pereira de Farias, refere-se às exigências básicas do ser humano no sentido de que ao homem concreto sejam oferecidos os recursos de que dispõe a sociedade para a mantença de uma existência digna, bem como propiciadas as condições indispensáveis para o desenvolvimento de suas potencialidades. Assim, o principio em causa protege várias dimensões da realidade humana, seja material ou espiritual.

(…) pode-se entender a dignidade da pessoa humana como um princípio norteador da aplicação e restrição de todos os direitos fundamentais, sua fonte jurídico positiva, aquilo que dá unidade e coerência ao conjunto desses direitos.

Sendo assim, ao nos depararmos com uma situação de conflito (aparente) entre direitos previstos na CF de 1988, devemos guiar nosso posicionamento pela ponderação de valores, dando aplicabilidade imediata àquele que melhor promove a dignidade da pessoa humana, haja vista ser esse o supraprincípio ordenador do sistema jurídico.

Uma decisão de demissão em massa de agentes de saúde, entraria em choque com direitos e interesses coletivos da população, por causa disso, tenho convicção que seriam dados prazos às prefeituras e não se demitira ninguém, mesmo que sem vínculo efetivo.

Não sou dono da razão e nem tenho opiniões inquestionáveis, mas em relação ao assunto abordado anteriormente, essa é a opinião desse estudante de direito e agente de endemias que vos escreve.

Por fim quero deixar a seguinte lição:

“Ao se depararem com uma notícia, por mais bombástica que seja, antes de compartilhar pelos quadro cantos e multiplicar a aflição e desespero que você teve ao interpretar a notícia equivocadamente, procure a opinião de quem intende do assunto”.

Cosmo Mariz-
Agente de endemias de Natal-
Presidente do SINDAS/RN, e
Estudante do 9º período de Direito da Unifacex.

Atenção: A reprodução do todo ou parte do texto acima, sem a devida citação constitui o crime de plágio.
DISPONÍVEL EM:

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZEM PARALISAÇÃO DIGNA DE APLAUSOS.


Agentes comunitários realizam mobilização histórica no centro de São Paulo

Primeira grande paralisação culminou em reunião surpresa com o Sindhosfil

Agentes comunitários de saúde, agentes e combate às endemias, agentes de promoção ambiental e acompanhantes comunitários de todas as regiões da cidade de São Paulo realizaram ontem (27/08) uma grande manifestação para reivindicar, entre outras coisas, 19% de aumento salarial sobre o atual piso da categoria, que é de R$ 1.100,00

Cerca de 2 mil trabalhadores se reuniram no vão livre do Masp, na Av. Paulista, por volta das 10h e, em seguida, partiram em passeata até a sede do Sindhosfil (Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), que fica na rua Líbero Badaró. Da Paulista, a categoria seguiu pela Av. Brigadeiro Luís Antônio até o Largo São Francisco. Depois os agentes seguiram pela rua José Bonifácio até a Praça Patriarca e se concentraram em frente a prefeitura, no Viaduto do Chá. Ali permaneceram por alguns minutos e só então se dirigiram para a frente da sede do Sindhosfil.

Durante a travessia, diversos outros agentes se uniram à passeata e o total de pessoas se aproximou de 5 mil. Além do tradicional “Agente unido jamais será vencido”, outras palavras de ordem se somaram à euforia e empolgação da categoria, como “Ah, ah, ah, a Paulista é nossa!”, “Hoje não tem VD (visita domiciliar)”, “Isalubridade”, entre outros.

Juntou-se à diretoria do Sindicomunitário e aos agentes o presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Paulo Sabóia, e outros integrantes da central sindical.

Francisco Edivan Rolim, diretor do Sindicato da Alimentação de São Paulo, também marcou presença e ajudou a conduzir a manifestação desde o início, na Av. Paulista, até a sede do Sindhosfil. A entidade também contribuiu generosamente com um carro de som, que foi fundamental para mobilizar e organizar a passeata. Edivan se solidarizou com a luta dos agentes comunitários e, durante todo o trajeto, além de animar os agentes, ainda explicava à população o motivo da mobilização e qual o trabalho desempenhado pelos agentes comunitários.

Após a pressão em frente ao Sindhosfil, os patrões decidiram chamar representantes da categoria para “conversar”. A mobilização acabava de garantir sua primeira vitória, que era realizar nova negociação, o que, até então, estava sendo “empurrada com a barriga” pela entidade patronal.

O presidente em exercício do Sindicomunitário, Carlos Alberto Santos Gualberto, decidiu convidar o diretor da região sul, João Paulo de Souza, e o presidente licenciado, José Roberto Prebill, que decidiu acompanhar de perto a manifestação (uma vez que ele também é agente comunitário de saúde), e foram ouvir o que a diretoria do Sindhosfil tinha a dizer. Carlos Alberto nomeou o companheiro João Paulo para presidir a comissão de negociação.

Intimidação

Para a surpresa da diretoria do Sindicomunitário, uma agente comunitária de saúde mostrou a todos, durante a manifestação em frente ao Sindhosfil, uma carta distribuída no dia anterior pela ASF – Associação Saúde da Família, que procurava intimidar os trabalhadores com ameaças. O comunicado orientava seus funcionários para que furassem a paralisação de 24 horas. Caso contrário, a participação na manifestação organizada pelo Sindicomunitário seria considerada falta injustificada.

A ASF, com essa atitude, contrariou as orientações do próprio Sindhosfil, entidade patronal que a representa. O sindicato patronal reconhece o direito de greve e garantiu que orientaria as organizações sociais (OS) por ele representados que não penalizassem nenhum trabalhador por causa da paralisação.
E as ameaças continuaram. Outras OS, no dia seguinte à manifestação, comunicaram seus funcionários que teriam dias descontados por conta da participação na greve.

“Qualquer retaliação por parte das parceiras contra qualquer agente que tenha participado de nossa passeata nós não iremos deixar barato”, diz Carlos Alberto. “Se um único agente for penalizado por isso ou demitido, realizaremos novas manifestações em frente a OS que praticou essa flagrante ilegalidade. Isso além de acionar nosso Departamento Jurídico para mover ação trabalhista contra a OS”, afirmou.

Nova assembleia

“Eles disseram que estão avaliando uma nova proposta e que terão uma mesa redonda para discutir nossa situação”, revelou Carlos Alberto à categoria assim que a reunião terminou. “Estaremos divulgando para a categoria a nova proposta do Sindhosfil assim que tivermos uma posição”, comunicou.

A nova proposta apresentada pelo Sindhosfil será repassada à categoria em nova Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na manhã deste sábado, dia 30/08, no salão da Igreja Nossa Senhora da Paz, na Liberdade.
“Ainda não sabemos qual será a proposta, mas de uma coisa temos certeza: dependendo do que oferecerem e do que a categoria decidir, a greve poderá continuar”, avisou Carlos Alberto.



Imprensa

A manifestação foi tão grande que chamou a atenção da imprensa. Pelo menos duas grandes emissoras de televisão foram até a rua Líbero Badaró para entender o que estava acontecendo.

A Globo, em transmissão ao vivo, levou imagens de helicóptero em sua primeira edição do jornal SPTV.

Repórteres da TV Gazeta e da Globonews também estiveram no local e cobriram a manifestação em frente ao Sindhosfil.

Enfim, foi uma manhã gloriosa para os agentes da capital paulista. “Os agentes comunitários acordaram e, a partir de hoje, todos passaram a saber que não somos fracos ou desunidos. Somos uma categoria forte e importante, que merece ser respeitada”, finalizou Carlos Alberto.


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

DIA 30/08, NA IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ, A PARTIR DAS 9HS

Endereço: Rua do Glicério, 225 – Liberdade

NÃO DEIXE DE COMPARECER!!!

Vamos decidir se aceitamos a proposta do Sindhosfil ou se

A GREVE CONTINUA !!!!

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Erick Vizoki
Assessor de Imprensa
11 3311-8521 | 11 3313-7495


Crédito das fotos: Erick Vizoki/Sindicomunitário