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sexta-feira, 26 de maio de 2017

GREVE GERAL DOS AGENTES DE SAÚDE EM TODO BRASIL



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Em Assembleia Geral da FENASCE- Federação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e agente de Combate às endemias, Realizada em Recife-PE, No dia 20 de Maio, Foi deliberada GREVE GERAL NACIONAL para o dia 20 de Junho de 2017.


CLIQUE NO LINK ABAIXO
vídeo ao vivo.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

CÂMARA FEDERAL APROVA PROPOSTA QUE REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE EM TODO BRASIL

FOTO DIVULGAÇÃO

A proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada, nesta quarta-feira (24), pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). 

A aprovação foi celebrada por centenas de agentes comunitários, que compareceram à Câmara para acompanhar a votação. Por sugestão do relator, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem à agente de saúde que se tornou símbolo da luta por direitos da categoria, e faleceu há poucos dias.

A proposta redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
O relator flexibilizou a exigência de ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial. De acordo com o substitutivo, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer na atividade. “Tal excepcionalidade visa tanto a resguardar os direitos dos atuais profissionais quanto a proteger a comunidade por eles assistida, assegurando a continuidade de sua atuação”, justifica Valtenir Pereira.

Ainda segundo o texto, em localidades onde não haja candidatos com ensino médio suficientes para o preenchimento das vagas de agente comunitários poderão ser aceitos candidatos com ensino fundamental, que deverão comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

Curso técnico 
Para o exercício da atividade de agente comunitário, o projeto de lei exige, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de atuação. 

Adicionalmente, o substitutivo obriga estados, Distrito Federal ou municípios a oferecerem curso técnico de 1.200 horas aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Jornada de trabalho 
O substitutivo divide a jornada de trabalho de 40 horas do agente comunitário – já prevista na lei atual – em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras. 

O relator ressalta que os agentes comunitários, por exercerem papel de liderança, muitas vezes são procurados pela comunidade fora do horário de expediente para solucionarem situações as mais diversas.

Indenização de transporte 
Valtenir Pereira também destaca que muitos agentes comunitários têm feito uso de seus meios próprios de locomoção nas suas áreas de atuação sem, no entanto, receberem qualquer reparação pelos custos envolvidos. Por isso, ele acrescenta o direito à indenização de transporte à proposta.

Área de atuação
Hoje a Lei 11.350/06 determina que o agente comunitário de saúde resida na área da comunidade em que atua. O substitutivo de Valtenir Pereira, no entanto, permite ao servidor morar em local diverso quando houver risco à integridade física do agente ou de membro de sua família, em decorrência de ameaça por parte de membro da comunidade em que atue. 

Além disso, o texto permite que o agente não more na comunidade onde trabalha no caso de aquisição de casa própria em localidade distinta.

Contratação temporária
Embora a Lei 11.350/06, seja clara quanto à obrigatoriedade de vínculo direto entre os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e os entes da Federação, o relator observa que “a contratação temporária ainda impera em todo o País”. 

Para auxiliar na solução do problema, o substitutivo estabelece a que Defensoria Pública e o Ministério Público promoverão as medidas cabíveis para impedir a contratação temporária e assegurar a regularização do vínculo direto com o Poder Público.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

terça-feira, 16 de maio de 2017

CONACS FAZ CONVOCAÇÃO GERAL PARA TODOS OS AGENTES DE SAÚDE DO BRASIL



A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações Estatutárias da entidade, vem por meio deste CONVOCAR todos os ACS e ACE do Brasil, bem como, Entidades Sindicais associadas, Federações e diretores da CONACS, para participarem da Mobilização Nacional das categorias em prol da aprovação do relatório final do PL 6437/16, na Comissão Especial e ainda, a participarem de um grande ATO PÚBLICO EM DEFESA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL que incluirá atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios.

Estas mobilizações se realizarão nos dias 23, 24 e 25 de maio, nos Anexo II e IV, da Câmara de Deputados Federais, Brasília – DF, a partir das 9:30 h do dia 23/05/17.
CONACS informa que, não se responsabilizará por despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção de qualquer dos participantes. E solicita que todos que possuírem camisetas com identificação de seus Estados, Municípios, sindicatos ou da própria CONACS, se apresentem vestidos das mesmas.
A presença e participação de todos os convocados será fundamental para a conquista dos nossos objetivos.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço, e nos colocamos a disposição para maiores informações pelo email: conacs2011@hotmail.com.
Para baixar o documento, clique no link:
Brasília, 25 de Abril de 2017.
A União faz a força!
Ilda Angélica
Presidente – CONACS

AGENTES DE SAÚDE FAZEM PROTESTO POR REAJUSTE E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO


Agentes Comunitário de Saúde realizam na manhã deste 16/05, um protesto na Câmara Municipal de João Pessoa para reivindicar uma audiência com o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), e com o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio.
Na pauta, os servidores pedem a retomada de uma gratificação provinda do Governo Federal, a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e reajuste salarial.
O vice-presidente da Casa, Lucas de Brito (PSL), ressaltou o papel dos agentes na sociedade e disse esperar que eles sejam atendidos o mais rápido possível.
“Eu acho que é uma manifestação legítima, que precisa ser ouvida pela gestão. Os agentes têm uma importância significativa na saúde do município. Esperamos que o secretário receba em breve e escute as reivindicações da categoria”, pontuou.
Já o vereador Léo Bezerra (PSB), que faz oposição a Cartaxo, criticou o que chama de ‘falta de diálogo’ da Prefeitura com os servidores e vereadores.
“Isso prova a falta de diálogo com esse prefeito. Queremos que o prefeito receba os agentes de saúde e os servidores”, frisou.

FONTE: MAISPB

sábado, 13 de maio de 2017

TOMAM POSSE OS NOVOS DIRETORES DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PAULISTA-PE, ENTRES ELES, 03(TRÊS) AGENTES DE SAÚDE.


É verdade companheiros e companheiras de Paulista-PE, e de todo Brasil, A nova diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista-PE, SINSEMPA, Tomaram posse na manhã deste dia 12/05/2017, Na Sede Social do Sindicato no Centro do Município, Entre eles 03(Três) Agentes de Saúde que também compõe a nova diretoria, São eles a minha pessoa BIO ACS, A companheira ACS PAULA e o companheiro ACE ROBERTO

Estamos juntos companheiros e companheiras para mudarmos a nossa história de tanta enganação, promessas e desilusões em nosso município, Dá um basta de vez por toda no peleguismos que nos enoja a tanto tempo, Sabemos que toda mudança é pouco difícil, Mas vamos todos juntos em nome de Jesus dentro da verdade e trabalho sério ter vitória de nossa categoria.

Temos tantos problemas, péssimas condições de trabalho, faltas dos direitos, o não reconhecimento entre tantas outras coisas se fossemos enumerar aqui, Mas como bons guerreiros e guerreiras que somos, Vamos mudar esta história !

OS PROBLEMAS SÃO PARA SABERMOS QUE CHEGOU A HORA DE MUDARMOS  !!!

BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUGAR

sexta-feira, 12 de maio de 2017

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL, UM ASSUNTO MUITO SÉRIO.


Parecia que o jogo da Baleia Azul, responsável por diversos casos de suicídio em todo o mundo, tinha dado uma trégua, mas novas informações divulgadas nesta quarta-feira 03/05 mostram que o assunto ainda é sério e merece atenção.

Começou a circular nas redes sociais uma nova mensagem referente ao jogo, causando pânico nos internautas de Minas Gerais. De acordo com o texto, pessoas vestidas de branco estão visitando casas se passando por agentes de saúde, quando, na verdade, possivelmente fazem parte do grupo Baleia Azul. 

“Pessoas vestido de branco vão passar de casa em casa pra medir tireoide nao deixa e pq sao um grupo de aideticos pra transmitir o vírus sao a mando da baleia azul compartilhem. O Alerta foi feito hoje pela polícia militar, Segue a mensagem: Amigos e populares, a vigilância Sanitária e a PM acabam de informar que um grupo de Aidéticos está em varias cidades abordando as pessoas pra elas fazerem a medição da glicose: se vc for abordado, DENUNCIE ligue 190! Este suposto teste está passando o vírus HIV... Repasse para os teus contatos...

Obs: Eles estão se passando por um grupo de enfermeiros estudantes. CUIDADO ! É muito sério isso! Vamos espalhar para outros grupos…” (sic), diz o texto.


Matéria completa:

https://canaltech.com.br/noticia/redes-sociais/baleia-azul-membros-podem-estar-fingindo-ser-agentes-de-saude-no-brasil-93138/
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segunda-feira, 8 de maio de 2017

DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6.437/2016 EM ESPIRITO SANTOS

FOTO: DIVULGAÇÃO

Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) tomaram o Plenário da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira 05/05, para participar do debate acerca do Projeto de Lei nº 6.437/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e altera as atribuições dessas categorias. Uma comissão especial da Câmara está realizando seminários em todo o Brasil sobre o assunto e, nesta sexta, foi a vez do Estado. Profissionais fizeram sugestões para aperfeiçoar as mudanças e cobraram valorização.

“Estas mudanças mexem muito na atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Muitas delas já são exercidas, então é bom regulamentar. Mas outras inovam”, destacou o deputado federal Givaldo Vieira (PT), que coordenou os trabalhos. Ele frisou a necessidade de reconhecimento e valorização dos profissionais, como a definição de um novo piso salarial, que está congelado há três anos. “Desse ponto o projeto não trata”, criticou o parlamentar.

Ele também ressaltou que prefeituras e governo federal ficam num eterno “pingue-pongue” quanto à questão salarial. A União diz que é uma atribuição dos municípios e os municípios jogam a responsabilidade no governo federal. Para ele, o projeto tem que “colocar de forma bem clara como essa categoria pode ser elevada com sua valorização profissional. E a valorização profissional passa pelo piso e pelas condições mínimas de trabalho”, ressaltou.

Mudanças

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Valtenir Pereira (PMDB-MT), participou dos trabalhos no Estado. Segundo ele, a matéria trata de “tema extremamente importante para a atenção básica e saúde do povo brasileiro”. Ele explicou que, em 2016, na transição do governo Dilma (PT) para o governo Temer (PMDB), duas portarias editadas pelo Ministério da Saúde (portarias 958 e 959) passaram a permitir a substituição dos agentes de saúde pelos técnicos de enfermagem.

Mas, segundo o parlamentar, a categoria se articulou e conseguiu “convencer o ministro [da Saúde] Ricardo Barros a revogar essas duas portarias, que atropelavam e botavam fim, não de imediato, mas com o tempo, na categoria”, relatou.

Segundo o relator, para atuar na área, a pessoa precisa “ter perfil”: “É um sacerdócio ser um agente comunitário de saúde e um agente de combate à endemia. Vocês, no dia a dia, são psicólogos, assistentes sociais, delegados. Vocês vão até onde a polícia não consegue chegar. São cidadãos envolvidos com a comunidade, em quem a comunidade confia”, elogiou.

De acordo com o deputado, o Projeto de Lei 6.437/2016 vem em boa hora, pois o medo do enfraquecimento das categorias ainda existe. E a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que está sendo elaborada, tende a unificar os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

“Esse projeto vem traçar um novo perfil dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemia. Algumas coisas a mais: hoje vocês não podem medir pressão, não podem medir glicose. Mas a maioria das atividades vocês já fazem. Não sou da área da saúde, mas, realmente, as duas funções são distintas e não tem como você montar um profissional que tem os dois perfis. Por isso que veio essa lei, porque ela vem com as atividades privativas. Para que vocês não sejam substituídos por nenhum outro profissional”, defendeu o deputado.

Adequações

Uma das adequações ao projeto propostas pelo relator é quanto ao regime de contratação dos agentes. Em 2006, a Emenda Constitucional 51 garantiu às categorias o direito à efetivação, ou seja, a nova legislação convalidou todos os processos seletivos ocorridos antes da entrada em vigor da emenda. “Mas muitos prefeitos não fizeram essa efetivação. Vocês continuam na contratação temporária”, disse.

No substitutivo que Valtenir Pereira apresentará à comissão da Câmara, os municípios que ainda não tiverem promovido a efetivação dos agentes ficarão proibidos de firmar convênio com o Ministério da Saúde.

Para sanar o problema das prefeituras, que alegam que não podem fazer a efetivação devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator disse que irá propor um novo projeto de lei que determina que os recursos repassados de um ente da federação para outro não serão computados para fins de margem prudencial. Ou seja, os recursos passados pelo Ministério da Saúde para o pagamento dos agentes de saúde não serão contabilizados na folha de pagamento das prefeituras para que elas não ultrapassem os limites impostos pela LRF.

Outra proposta do relator é dividir a carga horária dos agentes – atualmente, 40 horas semanais – em um período de 30 horas de campo e 10 horas para atendimento fora do horário de trabalho, pois muitos são procurados fora do expediente para prestar atendimento. Ele também propôs a flexibilidade no horário de trabalho, principalmente porque os agentes trabalham nas ruas e estão sujeitos à exposição ao sol, podendo ser acometidos por doenças de pele.

Outra flexibilização é referente à compra de imóveis. Hoje, os agentes de saúde são obrigados a residir na área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (PSF). O parlamentar quer permitir que os profissionais possam adquirir imóveis fora da área de abrangência, podendo ser removidos para essa nova área em caso de vacância. O direito à remoção também vale para quando o funcionário sofre risco à sua integridade física na área em que atua.

Visão dos profissionais

Luiz Cláudio Celestino, representante da federação nacional das categorias, concorda com boa parte do projeto. “Não podemos dizer que o PL não é bom como um todo. Há vários pontos que engrandecem e fortalecem os agentes. Mas tem outros pontos que precisam ter um cuidado”, apontou. Ele destacou, principalmente, a questão da valorização profissional e do piso da categoria, que, desde 2014, está fixado em R$ 1.014.

“Já foi anunciado o salário mínimo para 2018. Com esse reajuste, a diferença do salário mínimo para o piso vai ser de apenas 25 reais. Em 2019, o salário mínimo vai engolir o piso salarial da categoria. Nesse contexto, não interessa lado ou posição política, qual é o seu sindicato, o que interessa é termos uma união para nos defender e melhorar nossa situação no País”, alertou.

Romário Galdino, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), reclamou do aumento das obrigações: “Estamos adoecendo e envelhecendo. Mais atribuições?”, questionou.

A colega de sindicato Geisa Pinheiros relatou que as cobranças já estão sendo feitas: “Antes mesmo de a lei ser aprovada, os municípios já aplicam. Nós não somos contra cumprir carga horária, atribuições, mas não concordamos com o desrespeito. Os municípios não melhoram as condições para os nossos agentes. Os agentes têm que fazer digitação, fazer o censo demográfico nas casas, georreferenciamento, têm que bater ponto quatro vezes ao dia. Como ele vai fazer as visitas? O que o Sindsaúde defende é uma greve geral, de todas as categorias”, conclamou.

Alexandre Zamprogno, advogado do sindicato, acusou os municípios de exercerem vigilância exacerbada sobre os agentes. “Os municípios distribuíram aos agentes um tablet. Mas matreiramente colocam um GPS no tablet para controlar os trabalhos do agente”, disse. Ele também relatou que muitas prefeituras cortaram o direito ao adicional de insalubridade. “Falaram que os agentes não têm nenhum contato com pessoas com doença infecto-contagiosa”, disse.

Posição das prefeituras

A vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, Edineia Figueira, disse que os secretários reconhecem a importância dos agentes. Mas ela acusou o governo federal de repassar a maior parte das responsabilidades na área da saúde para os municípios. “Desde 2000, o governo federal vem se desonerando da responsabilidade de fazer saúde. O pacto federativo vem sendo descumprido. O processo de descentralização coloca para os municípios uma responsabilidade que está muito além. Sabemos que a maior parte dos recursos vai para o governo federal. Cobrar isso dos municípios é impossível”, destacou.

Intervenções

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fizeram intervenções no debate. Dentre os principais pontos destacados, a questão do piso salarial, o acúmulo de funções, a necessidade de capacitação profissional, a insalubridade e as melhores condições de trabalho. Participantes reclamaram ainda que prefeituras não liberaram os agentes para participar do debate. O relator colheu 70 sugestões por escrito.

O deputado Givaldo Vieira concluiu os trabalhos analisando que atualmente vive-se em um ambiente de austeridade por parte dos gestores públicos e pediu união para superar as dificuldades.

O Projeto de Lei 6.437/2016, do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), amplia a lista de atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e passa a exigir a conclusão do ensino médio - hoje é preciso o ensino fundamental.

A alteração na regulamentação da profissão (Lei Federal 11.350/2016) é defendida pelo autor como avanço da saúde preventiva, base do Sistema Único de Saúde (SUS). Se a mudança passar, além de nova exigência em formação escolar, será cobrado curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo (200 horas), e outro de formação inicial (40 horas). O debate sobre a proposta tem rodado os estados brasileiros e é coordenado por comissão especial da Câmara.

A maior preocupação das categorias é o acúmulo de funções e responsabilidades. Atualmente, cabem ao agente comunitário as ações domiciliares ou comunitárias para a prevenção de doenças e promoção da saúde. O projeto quer colocar entre as obrigações a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, desde que supervisionadas por profissional de saúde com nível superior. Também caberá ao agente vacinar idosos, acompanhar gestantes e crianças nos primeiros seis anos de vida, identificar dependentes químicos, pessoas com doenças psíquicas e com sinais de doenças infecto-contagiosas.

Já o agente de combate às endemias, que hoje é responsável pela atividade de vigilância, prevenção e controle de doenças, terá por função identificar sinais de doenças transmitidas por mosquitos e animais, a aplicação indicada de inseticida e a vistoria de imóveis. Caso a lei realmente sofra mudança, o agente de endemias terá a supervisão de veterinário para vacinar e resgatar animais. Já o diagnóstico laboratorial de zoonoses e a identificação das espécies animais contará com a supervisão de um biólogo.


FONTE: SÉCULO DIÁRIO


quarta-feira, 3 de maio de 2017

MORRE RUTH BRILHANTE (CONACS).


LUTO
É COM GRANDE PESAR QUE COMUNICAMOS O FALECIMENTO DA NOSSA QUERIDA E COMPANHEIRA RUTH BRILHANTE DE SOUZA, EX-PRESIDENTE E ATUALMENTE, VICE PRESIDENTE DA CONACS.
RUTH BRILHANTE TEVE UMA PARTICIPAÇÃO FUNDAMENTAL NAS NOSSAS CONQUISTAS. À FRENTE DA CONFEDERAÇÃO, SEUS FEITOS SERÃO POR NÓS SEMPRE LEMBRADOS.
RUTH ESTAVA INTERNADA PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE APÓS TER SOFRIDO UM ACIDENTE DE MOTO E TEVE UMA PARADA CARDIO-RESPIRATÓRIA NA MANHÃ DE HOJE, 03/05.
RUTH TINHA 58 ANOS DE IDADE E PASSOU A MAIOR PARTE DE SUA VIDA DEDICANDO-SE À LUTA EM PROL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE DE ENDEMIAS, CATEGORIA A QUEM CARINHOSAMENTE, CHAMAVA DE “MEUS FILHOS”.
SEU CORPO SERÁ VELADO NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TRINDADE/GOIÁS E SERÁ SEPULTADO AMANHÃ, 04/05.
A CONACS PERDE UMA DAS SUAS MAIORES REFERÊNCIAS. LUTO !

FONTE: CONACS

segunda-feira, 1 de maio de 2017

AGENTES DE SAÚDE NA BUSCA DE CIDADÃOS PARA DOAREM SANGUE


Uma nova estratégia da Secretaria estadual da Saúde pretende aumentar o número de doações de sangue no Paraná. A proposta é capacitar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dos municípios para que sensibilizem e incentivem os cidadãos a se tornarem doadores de sangue. Atualmente, o Hemepar conta com 21 unidades de coleta no Estado. 

É enorme a contribuição do trabalho dos ACS para saúde pública. Confio na ajuda desses profissionais para mais esse papel, o de captar novos doadores de sangue no Paraná”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. “Com essa parceria, nossa missão é aumentar em 30% a quantidade de doações no Estado”, afirma. 

AVANÇOS – O diretor do Hemepar, Paulo Hatschbach, explica que os avanços na saúde paranaense, como aumento nos transplantes de órgãos, exigem crescimento nas doações de sangue. “Os hospitais estão crescendo, os números de transplantes no Paraná também está aumentando e o Hemepar precisa acompanhar isso. Então, é necessário conscientizar a população sobre o grande benefício da doação de sangue”, diz ele. 

CAPACITAÇÕES – Os Agentes Comunitários de Saúde serão capacitados por meio de oficinas organizadas em todo o Estado. Em Curitiba, devido ao grande número de agentes, os eventos serão divididos por regiões da cidade durante todo o mês de maio. A região do bairro Tatuquara, na capital, foi a primeira a receber a capacitação. O evento aconteceu na quarta-feira 26/04 e reuniu mais de 70 ACS. 

Elza Savioli é agente e também doadora de sangue. “As pessoas nos tratam com muito respeito e aceitam as informações que levamos para dentro da casa delas. Doar sangue é fazer o bem e acho que isso vai ser percebido pela comunidade e trará resultados positivos”, conta. 

A região de Cornélio Procópio foi a primeira a iniciar as ações, no final do mês de março. “A união de forças e a participação de todos é essencial para atingir nossos objetivos. Além disso, a ação valoriza o trabalho dos agentes. Isso deve ser repetido em todo Estado”, comenta a diretora da 18ª Regional de Saúde, Fabiana Olchameski. 

FIDELIZAÇÃO – Hatschbach ressalta que o povo é solidário, mas muitas vezes acaba esquecendo da doação. “Os ACS vão ajudar nessa lembrança. Não precisamos apenas de doadores pontuais, precisamos dos fidelizados – que são aqueles que vão ao Hemepar de duas a três vezes ao ano”, ressalta. 

O diretor também lembra que são necessárias de 600 a 800 bolsas de sangue por dia no Estado. “São 384 hospitais atendidos, que precisam de 14 a 15 mil bolsas de sangue mensalmente. Todo dia é um desafio. Com doadores fidelizados, podemos ficar um pouco mais tranquilos”, explica. 

PARA DOAR – Para se tornar um doador de sangue é necessário ter entre 16 e 69 anos (menores de idade com autorização e presença do responsável legal); pesar acima de 50 quilos; estar descansado e bem alimentado; evitar alimentos gordurosos na véspera e no dia da doação; não estar gripado, com febre ou diarreia; não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas; não estar grávida ou em período de amamentação; estar em boas condições de saúde e apresentar um documento oficial com foto. 

Confira AQUI os endereços da rede Hemepar.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:


quarta-feira, 26 de abril de 2017

A CONVITE DA CONACS E LIDERANÇAS DA PARAÍBA E PERNAMBUCO, O SINDAS/RN PARTICIPOU DE DOIS IMPORTANTES ENCONTROS QUE DISCUTIR O PL 6437/2016


A Presidente da Confederação Nacional dos ACE e ACS, fez  questão da nossa participação, nos dois seminários estaduais ocorridos em João Pessoa e Recife, ocorrido na última segunda feira (24-04-2017). Participaram dos eventos os Diretores do SINDAS/RN Canindé Quirino e Josenilson (também Diretores da CONACS) e Carlos Alexandre.

O objetivo dos encontros foi discutir o PL 6437/2016, que irá redefinir o perfil profissional dos ACE e ACS de todo País. O principal foco da discussão foi esclarecer a categoria sobre o que vem ocorrendo nos bastidores, o que indiscutivelmente poderá prejudicar todos os ACE e ACS.

Na nossa avaliação, algumas questões abordadas por nós do SINDAS/RN, foram necessárias e indispensáveis. Lamentavelmente foi plantada na cabeça de muitos colegas, a ideia EQUIVOCADA dando conta que o PL 6437/2016 trará mais trabalho para categoria e só  visa fugir do foco do reajuste do piso, quando na verdade o objetivo real é salvar a categoria, que beira a EXTINÇÃO.

  Apesar de muito cansativo, conseguimos participar dos dois eventos, e em ambos, demos uma significativa contribuição, ao ponto do Deputado Valtenir Pereira (Relator do PL 6437) nos pedir para sentar com sua assessoria jurídica e dar suporte no que tange ao melhoramento e adequação do PL.

   Para nós que fazemos o SINDAS/RN, ficou claro nos dois debates, que os principais questionamentos negativos sobre o PL, se devem ao desconhecimento da matéria e a maldita DESINFORMAÇÃO postadas em redes sociais, por pessoas com segundas intenções e em alguns casos, que sequer fazem parte da categoria.

     Infelizmente muitos ACE e ACS, estão levando em conta a DESINFORMAÇÃO DAS REDES SOCIAIS como verdade absoluta, mas sequer leram e debateram o PL.
   Tanto na Paraíba como no Pernambuco, a divisão da categoria e a disputa de base por parte de algumas representações sindicais, justificam a desinformação e a confusão sobre o PL 6437.            

Esses dois fatores só prejudicam a categoria, porque o momento que vivenciamos exige UNIÃO, EMPENHO e DEDICAÇÃO DE CADA UM DE NÓS, porque o inimigo está lá fora.
“LEMBREM-SE: Quando a categoria não se une e as entidades não se entendem, os gestores são quem lucram.”

Diante de tudo que testemunhamos e ouvimos, chegamos a conclusão que os ACE e ACS do Rio Grande do Norte são privilegiados no que se refere a união da categoria e representação sindical.  

 

PARTICIPAÇÃO NA PARAÍBA PARTICIPAÇÃO NO PERNAMBUCO 

terça-feira, 25 de abril de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS AGENTES DE SAÚDE EM PROL DO PROJETO DE LEI 6437/2016


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira 24/04, uma Audiência Pública com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para debater o Projeto de Lei (PL) 6437/2016, que tramita na Câmara Federal e visa regulamentar funções e trazer melhorias para a categoria. A Audiência foi proposta pelo deputado estadual Nabor Wanderley e aconteceu no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Bosco Carneiro, destacou a relevância da aprovação do PL 6437, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), para regulamentar as atribuições da profissão e, desta forma, dar segurança e reconhecimento a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. “Esse projeto de lei tem o objetivo de ampliar as funções dos agentes, como também dar caráter privativo a algumas funções, o que valoriza mais ainda a categoria dos agentes comunitários de Saúde”, afirmou o vice-presidente. O projeto, de acordo com o parlamentar, prevê ainda o fortalecimento da categoria através da realização de cursos profissionalizantes e de capacitação.

O deputado Nabor Wanderley, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias da ALPB, explicou que através do PL 6437 será possível definir melhor as verdadeiras funções e tarefas dos agentes. “Esse Projeto de Lei cria realmente as atribuições e regulamenta a função do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, porque até hoje não existe a regulamentação da lei nem quais são as suas verdadeiras atribuições. Temos que fortalecer as categorias nos estados para que a pressão vá para o Congresso Nacional e esse projeto de lei possa ser aprovado para que esses profissionais realmente tenham condições de trabalhar sabendo quais são as suas atribuições”, argumentou.

A audiência contou com a presença do deputado federal Valternir Pereira, relator do PL 6437. Segundo o parlamentar, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais para a Saúde do país porque são eles que têm o contato direto com a população. “Eles fazem um trabalho fantástico na prevenção de doenças e são essas as atribuições que nós queremos colocar na legislação de forma que possamos valorizar esses profissionais, o que significa fortalecer a atenção básica, a prevenção de doenças e a promoção de saúde”. O deputado Valternir esclareceu ainda que a matéria buscar especificar de forma clara as verdadeiras atribuições dos agentes para os gestores municipais, evitando assim que estes profissionais sejam desviados de suas funções, deixando a população desprovida. “Nós os queremos os agentes conversando com a dona de casa, conversando com as gestantes, conversando com a adolescente, o adolescente, orientando eles como devem se prevenir de doenças”, afirmou o deputado federal Valtenir, acrescentando ainda que o PL 6437 será levado ao plenário da Câmara para apreciação no próximo mês de maio. De acordo com o deputado federal Hugo Mota, através de mobilizações como esta a categoria tem obtido avanços e a aprovação do PL 6437 permitirá a valorização e o fortalecimento da categoria. “Estamos aqui cumprindo a missão de melhorar a qualidade da saúde pública do país e isso não irá acontecer sem passar pelas mãos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que todos os dias visitam residências para que a saúde possa ser promovida com mais qualidade”, ressaltou Hugo Mota, que compõe a comissão de mérito responsável pela avaliação do Projeto de Lei.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ílda Angélica Corrêia, lembrou que a ausência da regulamentação das atribuições dos agentes fragiliza a categoria. “Nós precisamos ter uma legislação que defina a nossa profissão e, além disso, defina as nossas atribuições. Estamos trabalhando pela aprovação do PL 6437 para que saiamos dessa fragilidade e possa ter a segurança jurídica que necessitamos para dar a continuidade aos nossos trabalhos”, argumentou a presidente.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de João Pessoa, Júnio Leandro, com a regulamentação das atribuições da categoria será possível prestar um serviço melhor à comunidade, assim como obter conquistas e o atendimento de reivindicações. “A discussão é em prol de ofertarmos um serviço melhor à população, não só de João Pessoa, mas de todo o país. Para que possamos fazer cursos de capacitação e desempenhar melhor as nossas atribuições e oferecermos melhor os serviços do SUS”. Para Júnio, o projeto, além de fazer com os agentes possam desempenhar melhor as suas funções, trará segurança em relação a questão salarial e benefícios.

O evento contou também com a presença do deputado federal Benjamim Maranhão, da deputada estadual Estela Bezerra, dos deputados estaduais João Gonçalves, Sérgio Rafael e Trócolli Júnior; do diretor financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias (Fenasce), Luís Cláudio Celestino; do diretor da Conacs-PB, João Bosco de Assis; do presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, Cosmo Mariz, além de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do estados da Paraíba, do Rio Grande Norte e de Pernambuco.


FONTE: PBagora



AGENTES DE SAÚDE RECEBEM TABLETS PARA TRABALHAREM


O Prefeito de Bernardino Batista-PB, Gervázio Gomes realizou esta semana, na sala de reuniões da secretaria municipal de saúde e Meio Ambiente, a entrega de Tablets (são os dispositivos intermediários entre os computadores e os smartphones) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que trabalham com equipes de Saúde da Família.
Os aparelhos serão usados pelos profissionais para captação das informações das famílias durante as visitas e a inserção nos sistema de saúde.

Foram adquiridos 11 equipamentos, em um investimento disponibilizado com recursos próprios do muncipio.De acordo com a equipe de trabalho da pasta no município foi explicado que as informações colhidas durante as visitas dos agentes às famílias, serão inseridas imediatamente no Tablet, evitando que o agente faça o retrabalho, pois atualmente ele colhe as informações por escrito e depois tem que inserir tudo no sistema (software) da Secretaria de Saúde.
A aquisição do dispositivo faz parte do projeto de informatização da rede de saúde do município e de acordo com o Prefeito Gervázio Gomes “A informação é muito importante para a formação da política pública de saúde. Vamos ter mais qualidade no momento da coleta de dados e menos erros”.
Os Agentes Comunitários de Saúde participaram de treinamento promovido para lidarem com o perfeito funcionamento da tecnologia disponibilizada pela Secretaria de Saúde. Os Tablets adquiridos possuem GPS com localizador antifurto.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

SEMINÁRIO PARA DEBATE DO PROJETO DE LEI Nº 6.437/2016, NO ESTADO DE PERNAMBUCO



PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EM 24/4/2017   - C O N F I R M A D A
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6437, DE 2016, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROFISSÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AMPLIAR O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ESTABELECER AS CONDIÇÕES E TECNOLOGIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE APRIMORAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"


Composição da Mesa:

- José Coimbra Patriota Filho, Presidente Amupe; 
- Deputado Federal Gonzaga Patriota, membro da Comissão Especial;
- Guilherme Uchoa, Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco;
- Rosileide Machado da Silva, Presidente do Sindicato Metropolitano dos ACS's e ACE's;
- Ilda Angélica, Presidente do Conacs;
- Deputado Federal Severino Ninho;
- Jorge Alberto da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde;
- Maria do Carmo de Miranda, Presidente do Sindacs.

Local: Auditório da Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe - Av. Recife, 6205 - Jardim São Paulo - Recife-PE


FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

quarta-feira, 12 de abril de 2017

LEIS MUNICIPAIS QUE REPASSAM INTEGRALMENTE O INCENTIVO ADICIONAL A OS ACS E OS ACE.



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Em alguns municípios que repassam o valor integral do Incentivo Adicional a os ACS, e a os ACE, Tem lei própria para isto !

Entre municípios que repassam este valor integralmente a todos os Agentes de Saúde,  Tanto a os ACS, como a os ACE, E tem Lei, ,Dos municípios de Morretes-PR , e Nossa Senhoras das Dores-SE. ,   


CONFIRAM AS LEIS ABAIXO


Lei Ordinária 428 2016 de Morretes PR - Leis Municipais

https://leismunicipais.com.br/.../pr/.../morretes/lei.../lei-ordinaria-n-428-2016-autoriza...

29 de mar de 2016 - Lei Ordinária 428 2016 Morretes PR - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA ...
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Lei Ordinária 290 2016 de Nossa Senhora das Dores SE

https://leismunicipais.com.br/.../lei-ordinaria/.../lei-ordinaria-n-290-2016-dispoe-sobre...
5 de dez de 2016 - Lei Ordinária 290 2016 Nossa Senhora das Dores SE - DISPÕE SOBRE A ... (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) ... DA FAMÍLIA, INCENTIVOFINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PARA VER REPASSE:

clique aqui para fazer a consulta no site do FNS



BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUGAR