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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

AGENTES DE SAÚDE VÃO RECEBER O REPASSE INTEGRAL DO INCENTIVO ADICIONAL EM PAULISTA-PE.



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Neste dia 16/01, Tivemos uma reunião com a secretária de saúde e o prefeito do município a respeito do repasse do incentivo adicional para a categoria dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e para os ACE - Agentes de Combate às Endemias.

A reunião no geral foi tranquila o contou também com a presença do SINSEMPA - Sindicato do Servidores Municipais de Paulista, Composto pela minha pessoa BIO ACS, ACS Paula e a presidente Jucineide, Onde ficou decidido que o repasse do incentivo adicional será pago integralmente em uma única parcela.

Em relação a data do repasse ficou acordado que o prefeito anunciaria agora para o meados de Fevereiro/2018.

Na fala do prefeito disse que seria como foi nos anos anteriores na sua gestão cumprindo a sua palavra.


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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

FIM DOS AGENTES DE SAÚDE E DO SUS !



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Quando digo fim dos Agentes de Saúde, Quero dizer fim dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias, Pois Agente de Saúde é a Profissão e  ACS e ACE são os Cargos !


Antes de eu falar do fim dos agentes de saúde e do SUS, Quero que me respondam uma pergunta !
- Para que os ACE,s ser obrigado a fazer curso técnico de enfermagem ?

Vemos com toda clareza a vontade de acabar com os agentes de saúde e o SUS.

- Por que acabar com os agentes de saúde e o SUS ?

Pois a muito tempo se tenta acabar com SUS, Mas se existia uma pilar e uma base, que  era os ACS e os ACE, Que eles não tinham como acabar !, Então eles acabando com os ACS e os ACE  junto se acaba o SUS !

Então quando foi lançado a portaria 958/2016 e agora a portaria 83/2018, Estamos vendo a olho nu a estrategia e vontade de se acabar com os mesmos.

Se acabando com a categoria dos agentes de saúde, Se acaba todas as lei feitas para categoria e nos tornaremos " técnico de enfermagem " !, E acabando com o SUS, Se acaba a saúde gratuita e entra os planos de saúde populares que tanto eles querem !


BIO ACS
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sábado, 13 de janeiro de 2018

ACS,s E ACE,s DE TODO BRASIL VÃO TER QUE FAZER CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM !, É A VOLTA DA PORTARIA 958/2016.




CLICK NO LINK ABAIXO !

PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Diário Oficial da ...

www.imprensanacional.gov.br/.../consulta?...portaria...83...janeiro-de-2018...modifie...

1 dia atrás - PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o ...



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, O que estamos vendo  é  que  governo federal  está acabando com a categoria dos agentes de saúde e com a saúde preventiva para substituir pelos técnicos de enfermagem e a saúde curativa !




BIO ACS
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terça-feira, 9 de janeiro de 2018

REQUERIMENTOS DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ACE E ACS 2018

A pedido de muitos companheiros e companheiras de todo País, estou disponibilizando o requerimento fundamentado sobre o Incentivo Financeiro Adicional com a data em branco.

Oriento que cada um ACE e ACS imprima duas vias do seu modelo próprio e protocole na sua Prefeitura e guarde a sua via assinada por quem recebeu na Prefeitura.
Se a Prefeitura não pagar procure a justiça, seja por meio de advogados dos Sindicatos, sem advogados direto nos juizados especiais da fazenda pública ou com advogado particular.

O INTERESSE É SEU E TODAS AS FERRAMENTAS ESTÃO NO REQUERIMENTO.
SE MEXA E NÃO ESPERE POR NINGUÉM. NÃO DEIXE PARA FAZER AMANHÃ O QUE PODE SER FEITO HOJE.

OBS: Favor compartilhar os requerimentos com essas informações, porque compartilharam as versões sem as orientações que dei e fizeram tudo errado.
Cosmo Mariz
Pte. do SINDAS/RN (84) 98786-4195



IMPRIMIR DOS ACE CLIQUE ABAIXO:

JÁ QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETOU 70% DO NOSSO PL 6437/2016 O QUE SERÁ FEITO PARA PROTEGER OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO PAÍS?


Inicialmente é preciso esclarecer a categoria, que se alguém merece ser atacado é o Presidente da República, porque foi ele que golpeou a categoria. 

As entidades Sindicais e parlamentares apoiadores cumpriram seu papel maravilhosamente bem.

Sobre os últimos acontecimentos vamos lá. Para o bem dos ACE e ACS de todo País, e para não termos jogado pelo ralo um ano de muito trabalho, a única saída é a derrubada dos vetos presidenciais a Lei Ruth Brilhante.

Quando o assunto é derrubar vetos de presidente, isso não é novidade para nós, porque já conseguimos derrubar alguns vetos presidências na Lei nº 13.342/2016 e faremos novamente.

VEJA COMO SE DARÁ ESSE PROCESSO DERRUBADA OU NÃO DOS VETOS AO PL 6437/2016:

1º- A mensagem do Presidente da República com as justificativas dos vetos é enviada ao Presidente do Senado Federal (já foi enviada);

2º- O Presidente do Senado cria uma comissão mista formada por 3 deputados e 3 senadores, que irão avaliar as razões dos vetos e elaborar um relatório (será formada após o recesso);

3º- Feito isso os vetos são apreciados em uma Sessão Congresso, onde a maioria dos senadores e dos deputados decidirão se Michel temer tem razão ou não nos vetos da Lei Ruth Brilhante;

4º- Após a votação os vetos serão rejeitados ou mantidos, se rejeitados a Lei será promulgada.
OBS: A nova redação da Lei nº 11.350/2006, incluída pela Lei nº 13.595, de 2018 já está em vigor desde o dia 08/01/2017, ou seja, os gestores já devem obedecer o novo ordenamento. 

Cabe esclarecer que algumas coisas são benéficas, como por exemplo:

Ø  A observação obrigatória das ações de segurança e de saúde do trabalhador, o uso E.P.I e realização de exames de saúde ocupacional;

Ø  Regulamentação de Cursos técnicos ministrados nas modalidades presencial e semipresencial, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;

Ø  Na definição de micro áreas deve se considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais; flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida; quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua a área geográfica deve ser alterada;

Ø  As prefeituras devem definir o número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observando as condições adequadas de trabalho; a geografia e demografia da região, distinguindo zonas urbanas e rurais, flexibilizando o número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.


Cosmo Mariz- Pte. do SINDAS/RN (84) 987896-4195

PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETOU 70% DA REDAÇÃO DO PL 6437/2016 APROVADA PELA CÂMARA NO FINAL DO ANO PASSADO


Poderia até ter feito um artigo como da outra vez que o PL veio do Senado, mas dessa vez economizarei palavras, porque não tem muito o que explicar, porque tudo se resume na seguinte frase: “ FOI UM GOLPE BEM DADO NA CATEGORIA”.

Vergonhosamente, o Presidente da República vetou a maioria dos artigos, parágrafos e incisos de interesse da categoria, construídos com muita luta ao longo de mais de um ano.

A redação do arquivo abaixo em PDF, é a redação final aprovada pela Câmara Federal e encaminhada para sanção do Presidente. Tudo que está marcado de amarelo foi vetado pelo Presidente, ou seja, quase tudo que era de nosso interesse.

No meu ponto de vista, o objetivo maior dos vetos ao PL 6437 é só um: “direcionar a luta da categoria para derrubar os vetos e deixar a PEC 22 em segundo plano, porque o Governo sabe que sem segurança no emprego não adianta aumentar salários”.

Veja tudo que está grifado de amarelo e tire suas próprias conclusões da covardia do Governo para com a categoria dos ACE e ACS. 

A luta continua.  

Cosmo Mariz- (84) 98786-4195


Clique nesse linque e veja o documento com o que foi vetado: 

sábado, 6 de janeiro de 2018

AGENTES DE SAÚDE VÃO RECEBER O PMAQ EM ITABELA-BA.

Servidores de saúde de Itabela estão sem receber os benefícios do PMAQ. (Foto: Arquivo/BAHIA DIA A DIA)

Os agentes de saúde de Itabela-BA, ainda estão sem receber o pagamento do incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). No mês de dezembro, o Ministério da Saúde repassou ao município, o valor de R$ 76,800,00 referente ao programa, mas até o momento os benefícios ainda não foram repassados aos servidores.

Ao BAHIA DIA A DIA, a secretaria de saúde, Wadla Cassiano, confirmou o recebimento do recurso e informou que o repasse será feito na próxima semana “O benefício entrou no final do mês, próximo do recesso de fim de ano e por isso não tivemos como pagar. Foram priorizados a folha e o décimo terceiro. A previsão é que o incentivo do PMAQ-BA seja pago na próxima semana quando eu retornar de viagem” disse a secretária.

Valores do Fundo Nacional da saúde repassados ao município de Itabela no mês de Dezembro. (Foto: Reprodução)

Não foi informado, se houve algum tipo de remanejo na verba federal para complementar folha de outros pagamentos. Nas redes sociais, os servidores chegaram a cogitar uma manifestação caso os valores não sejam pagos.
A remuneração do PMAQ-AB é um incentivo federal voltado para os municípios que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio das equipes de atenção Básica à Saúde.
Além do PMAQ, os servidores buscam receber também um outro incentivo adicional voltado aos agentes de saúde e endemias.

FONTE:  BAHIA DIA A DIA

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

GOVERNO FEDERAL REPASSA O INCENTIVO ADICIONAL PARA AS PREFEITURAS DOS ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAIBA PASSO A PASSO COMO VER O REPASSE .




É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil , O Governo Federal repassou para todas as prefeituras do País o REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACE - Agentes de Combates às Endemias que conhecemos como (14º SALÁRIO).




EM PRIMEIRO LUGAR ABRA O SITE DA FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDA, LOGO APÓS CLICK EM (CONSULTA DE PAGAMENTO DETALHADA)

                                                           
 LOGO APÓS PREENCHE COM OS DADOS DO MUNICÍPIO QUE VOCÊ QUER VER O REPASSE !, OBS: ONDE TÊM O NOME BLOCOS: SE FOR PARA VER O REPASSE DOS ACE,  "VIGILÂNCIA EM SAÚDE" !, SE FOR PARA VER DOS ACS, COLOCA "ATENÇÃO BÁSICA" E DEPOIS CLICA EM CONSULTAR !


 NA  OUTRA TELA SEGUINTE ABAIXO VOCÊ CLICA ONDE TEM UM LINK, TIPO UM OLHINHO, EMBAIXO DA PALAVRA AÇÕES !


     ASSIM VOCÊ CONSEGUE VER TODOS OS REPASSES DESEJADOS !



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quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

REQUERIMENTO DO INCENTIVO DE FINAL DE ANO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE


Diante das várias solicitações que chegaram no nosso e-mail e considerando alguns requerimentos equivocados e mal fundamentados (copia/cola), para requerer o Incentivo Financeiro Adicional dos ACS, resolvi disponibilizar o presente requerimento.

Além de utilizar argumentos das negociações que conduzi e que asseguraram esse benefício em dezenas de cidades do Rio Grande do Norte, o presente modelo dispõe de fundamentos lastreados no ordenamento jurídico, e sobre tudo, em decisões jurisprudenciais, inclusive, do Supremo Tribunal Federal-STF.

ATENÇÃO PARA AS DICAS, PORQUE NÃO ADIANTA ENTREGAR O REQUERIMENTO SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.

1º- Imprima duas vias do requerimento, preencha o cabeçalho com os dados da sua prefeitura e estado(UF), os dados pessoais e depois assine;

2- Protocole na sede da Prefeitura, tendo o cuidado de quem receber uma via carimbar, assinar e datar a sua via (será a prova que você requereu);

3- Guarde a sua via e acompanhe o andamento do requerimento. Na pior das hipóteses, se o pleito não for atendido, será constituída prova para futura ação judicial, na qual será facilmente detectado pelo judiciário, que pela via administrativa o pedido não foi atendido.

Desejo a todos(as) uma boa sorte e me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos.

Cosmo Mariz- (84) 98786-4195
PARA IMPRIMIR CLIQUE AQUI

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

GOVERNO FEDERAL DEPOSITA O INCENTIVO ADICIONAL (14º SALÁRIO) DOS ACS



Atenção companheiros e companheiras de todo Brasil, Foi depositado neste mês de Dezembro/2017, Na conta dos municípios o valor do INCETIVO ADICIONAL, dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, O qual chamamos de 14º SALÁRIO !

Na próxima matéria !, Ensinaremos passo à passo como ver o repasse do mesmo em seu município.


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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

SAIBA TUDO SOB A APROVAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL DA PL 6437/2016, DOS AGENTES DE SAÚDE.


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 12/12, proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 
A matéria será enviada à sanção presidencial.
Foram aprovadas oito emendas do Senado ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Seis emendas foram aprovadas integralmente e outras duas parcialmente, segundo parecer da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), relatora da proposta pela comissão especial.
A principal mudança das emendas em relação ao texto da Câmara aprovado em maio deste ano, na forma do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), foi a permissão de remanejamento do agente de uma área de atuação para outra se ele adquirir residência fora do bairro onde atua em equipe multidisciplinar de atenção básica à saúde.
Foi incluída ainda nova atribuição, de verificação antropométrica (peso, altura, circunferências de cintura e de quadril) usadas para o diagnóstico do estado nutricional (desnutrição, excesso de peso e obesidade) com o objetivo de avaliar os riscos para algumas doenças, como diabetes mellitus, doenças do coração e hipertensão.
Um item proposto pelo Senado e rejeitado pela Câmara previa também a realização de curativos.
Indenização

Quanto à indenização de transporte ao agente, o texto foi alterado para retirar a referência a meio próprio de transporte, permanecendo o direito a receber por despesas com locomoção na forma de um regulamento.

Quanto à carga horária, foi rejeitada a possibilidade de ela ser maior em caso de campanha ou de mutirão para combate à transmissão de doenças infecciosas e combate a surtos epidêmicos.
Já a carga horária de um mínimo de 200 horas dos cursos bienais de educação continuada e aperfeiçoamento foi retirada do texto por uma das emendas aprovadas.
Fatores ambientais

Por outro lado, as emendas aprovadas preveem duas novas situações nas quais os agentes poderão atuar. Uma delas é na identificação e no encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no desenvolvimento de doenças ou tenham importância epidemiológica.

Os profissionais também poderão atuar na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos, mas sem contar como hora extra.
Atividade privativa

Os ajustes propostos pelos senadores retiraram ainda o caráter privativo da atuação desses agentes no modelo de assistência multiprofissional em saúde da família, que passará a ser de natureza “precípua”, envolvendo a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas ou de eventos de importância para a saúde pública.

Ensino médio

Permaneceram no texto as regras sobre grau de escolaridade para aqueles que já exercem a atividade no momento de publicação da futura lei, que passará a exigir o ensino médio.

De acordo com o projeto, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer na atividade.
Mas nas futuras contratações, em localidades onde não haja candidatos suficientes com ensino médio para o preenchimento das vagas, poderão ser aceitos candidatos com ensino fundamental, contanto que concluam o ensino médio em três anos.
Curso técnico

Para o exercício da atividade de agente comunitário, o projeto de lei exige, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas.

Jornada de trabalho

Continua a mesma definição de jornada de trabalho aprovada pela Câmara em maio deste ano, de 40 horas, das quais 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.

Área de atuação

Hoje, a Lei 11.350/06 determina que o agente comunitário de saúde resida na área da comunidade em que atua. Entretanto, o novo texto permite ao agente morar em local diverso quando houver risco à integridade física dele ou de membro de sua família em decorrência de ameaça por parte de pessoas da comunidade em que atue.

Contratação temporária

Embora a Lei 11.350/06 seja clara quanto à obrigatoriedade de vínculo direto entre os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e os entes da Federação, ainda há muita contratação temporária.

Para auxiliar na solução do problema, o substitutivo estabelece que a Defensoria Pública e o Ministério Público promoverão as medidas cabíveis para impedir a contratação temporária e assegurar a regularização do vínculo direto com o poder público.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

APROVADA EM BRASÍLIA-DF, A VOTAÇÃO DE URGÊNCIA DA PL 6437/2016, DOS AGENTES DE SAÚDE.

https://www.facebook.com/raimundo.matos/videos/1988544654494703/

Neste 06/12 Foi aprovada a urgência do PL 6437/2016, de autoria do deputado federal Raimundo Matos, que trata da segurança jurídica da função dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 

O que isso significa: que este Projeto de Lei será obrigatoriamente votado na próxima sessão, trancando a pauta da Câmara dos Deputados. 

Já há uma manifestação unânime, por todos os partidos, em aprovar esta matéria. Com isso, ficaremos livres para votar a PEC 22/2011, que trata do nosso reajuste salarial.

Na semana que vem, esperamos uma grande mobilização da Confederação Nacional Dos Agentes De Saúde-CONACS,  Para que possamos comemorar mais essa vitória e pressionar a votação da PEC do Reajuste.



FONTE: FACEBOOK  Raimundo Matos

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

MAIS UM ANO "SEM REAJUSTE" DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Mais um ano sem nosso reajuste do piso salarial nacional,  Não é preciso ser um bom conhecedor para notar e ver as estratégias e má fé dos políticos contra nossa categoria, Para não repassar o tanho sonhado e esperado reajuste, Que vai para quarto anos sem !!!

Infelizmente está praticamente concretizado que nossa categoria vai ficar mais um ano sem reajuste do seu salário e ficar a merce do governo municipal !

Quero ver até quando  e onde vai chegar este  MASSACRE com a nossa categoria e saber  se realmente somos  IDIOTAS, BURROS ou INOCENTES  !!!???


UMA VERGONHA SEM TAMANHO E UMA TOTAL FALTA DE RESPEITO COM NOSSA CATEGORIA EM TODO BRASIL !!!


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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

SENADOR HUMBERTO COSTA APRESENTA PDL- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA CANCELAR PNAB.



O Presidente da FENASCE Fernando Cândido se reuniu na manhã dessa terça-feira, em Brasília (07/11), com o Senador pelo PT de Pernambuco, Humberto Costa.
O Senador apresentou um Projeto de decreto legislativo visando sustar os efeitos negativos da Portaria que dispõe sobre a revisão da PNAB-Política Nacional de Atenção Básica.


O Presidente da FENASCE, Fernando Cândido agradeceu e parabenizou o Senador pela iniciativa.

A Nova versão da PNAB atinge frontalmente nossa categoria. 

Apoiar esse Projeto é fundamental para sobrevivência dos agentes de Saúde.


quinta-feira, 2 de novembro de 2017

AGENTE DE SAÚDE DEVE SER EFETIVO E NÃO CONTRATADO

Foto: Arquivo A Crítica

TCE suspende contratação de Agentes de Saúde 


 O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na manhã deste 11/10, a contratação temporária de agentes comunitários de saúde (ACS), com salário de R$ 1.014,00, realizada pelo prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira, em decorrência do descumprimento de legislação. A admissão desse profissional só é prevista, segundo a lei, em casos de combate a surtos epidêmicos, além de ser obrigatória a realização de processo seletivo público.
Em decisão monocrática, a conselheira Yara Lins dos Santos, relatora das contas, atendeu a uma representação, com pedido de medida cautelar, interposta pela Secretaria de Controle Externo do TCE (Secex), que observou que as 19 contratações descumpriam a Lei nº 11.350/2006 (nos artigos 9º e 16), a qual estabelece critérios para a contratação dos agentes.
Conforme despacho da relatora, a contratação desses profissionais deve ser feita, essencialmente, através de processo seletivo de provas ou de provas e títulos ou via processo seletivo simplificado, desde que se tenha a necessidade real de combate a surtos epidêmicos. O Edital nº 2/2017 da Prefeitura de Fonte Boa, publicado no Diário Oficial dos municípios do Estado, não mencionou a existência de qualquer tipo de surto de doença que justificasse a modalidade de contratação adotada.
A conselheira Yara Lins dos Santos concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito Gilberto Ferreira, para que apresentasse justificativas para os questionamentos feitos pela Secex, por meio da representação.
O processo será remetido ao setor técnico e ao Ministério Público de Contas, momento que serão confrontados, minuciosamente, os argumentos da Secex com a defesa produzida pelo prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira.
*Com informações da assessoria de imprensa

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

CONVOCATÓRIA: FRENTE EM DEFESA DO SUS PREPARA MOBILIZAÇÃO NO STF CONTRA EC 86


A Frente em defesa do SUS e o Conselho Nacional de Saúde (CNS)  realizam ato no 19 de outubro, às 14h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O motivo é a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, uma ação contra a Emenda Constitucional 86/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. Na ocasião, também acontecerá um twittaço com as hashtags #AnulaEC86 #oSUSnãoPodeMorrer.
No dia 28 de setembro deste ano, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, recebeu o CNS e a Frente, marcando a sessão para próximo dia 19, às 14h. A EC 86/2015 reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a ADI 5595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda.
O artigo 2º, que regrediu o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos do pré-sal como fonte adicional de receitas para o SUS. A decisão será julgada pelos 10 ministros do STF. A retirada de recursos para o financiamento do SUS causa consequências negativas para a população brasileira. O acesso à saúde universal, gratuita e de qualidade é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.
A mobilização dia 19 são abertas à população e às entidades que desejarem somar-se à pauta. O CNS e a Frente solicitam confirmar presença através do e-mail: cns@saude.gov.br. Além da mobilização contra a EC 86/2015, o CNS e a Frente em defesa do SUS também colhem assinaturas contra a EC 95, aprovada 2016, que deve congelar os gastos com saúde e educação por 20 anos, a partir de 2018.
Mais informações
O quê: Votação no STF e ato contra EC 86

Quando: dia 19 de outubro, às 14h.

Onde: Praça dos Três Poderes – Brasília, DF

Contato: (61) 3315-2150/3821


Foto: Mídia Ninja