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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

MAIS UM MUNICÍPIO VAI PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Os agentes comunitários de saúde e de endemias de Presidente Médici-RO, passam a ser remunerados com o Piso salarial Nacional, que será pago pela prefeitura. O anúncio foi feito pela prefeita Lurdinha do Sindicato (PT) durante audiência com dezenas de servidores, sindicalistas representantes da classe, secretários municipais e vereadores. A reunião ocorreu na Câmara Municipal, nesta terça-feira 20/01.
A implantação do Piso será percebida no contra cheque dos agentes no mês de fevereiro. A regulamentação formal da Lei 12.994 de 17 de junho de 2014, que trata a questão, será efetivada por meio da aprovação do Legislativo de Médici. Além de cumprir a concessão do Piso aos 48 agentes, o governo municipal assumiu o compromisso de iniciar as análises técnicas e estudos para futura implementação de um Plano de Carreira à categoria.
Para honrar o novo empenho financeiro, a prefeitura fará adequações orçamentárias que incluem cortes em outras áreas. Ocorre que, o recurso destinado ao custeio do piso só será transferido pelo governo federal a partira da publicação de um decreto presidencial, que ainda está em fase de elaboração. Tal documento deverá reforçar que 95% do custo por agente será repassado ao município que, por sua vez, bancará 5% mais encargos salarias, que totalizarão 25%.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado de Rondônia – SINASER, Joel Sena Dutra, a implantação do Piso é uma conquista marcante para a categoria junto à gestão do município. O sindicalista participou da audiência e destacou que, agora, a ação governamental deverá ser concretizada após os trâmites legais na Câmara de vereadores. Segundo ele, os trabalhadores têm grande anseio pelas garantias alcançadas no Congresso Nacional.
A prefeita Lurdinha enfatizou que sua gestão presa pela oferta de serviço de qualidade aos munícipes.” Os servidores precisam trabalhar satisfeitos e certos de que seus direitos lhes são assegurados. Nós ainda não temos obrigatoriedade de pagar o piso, mas já estamos cumprindo com mais esse dever moral, porque quem faz a administração são vocês, servidores. Por isso, esperamos que continuem prestando esse atendimento tão imprescindível às nossas comunidades”, disse.
A iniciativa do Poder Executivo foi bem recepcionada pelo Poder Legislativo do município, na visão do vereador Sargento Rubi (PMDB). Para o parlamentar, a prefeita teve o discernimento e a humildade necessários para aceitar e encarar o desafio de contemplar toda uma classe de trabalhadores. “Essa atitude da Lurdinha nos mostra o quanto está se portando como autêntica gestora, que mantem o equilíbrio financeiro sem desprezar a esperança dos servidores”, acrescentou.
Da mesma forma entende o presidente da Câmara e vereador Gilmar Moura (PMDB). O parlamentar informou que apoia a iniciativa da prefeitura e parabeniza a prefeita Lurdinha. Segundo Moura, a Casa fará a apreciação e aprovação da mensagem do Executivo com agilidade e em rito prioritário, para asseverar que o pagamento ocorra no próximo mês aos servidores. “Como o Executivo já constatou disponibilidade financeira, a Câmara só tem que endossar”, disse o gestor.

Fonte: Willian Luiz

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

AGENTES DE SAÚDE RECUSAM PROPOSTA E MANTÊM A GREVE.


A proposta de reajuste salarial feita pela Prefeitura de Belo Horizonte-MG, (PBH) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) foi rejeitada pela categoria na tarde desta quarta-feira 21/01. 

Após assembleia, os servidores fazem uma passeata até a sede da Secretaria Municipal de Saúde, na avenida Afonso Pena, 2.336, onde deverão fazer uma nova reunião com representantes da pasta.
 
Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Prefeitura de BH (Sindibel), os trabalhadores decidiram pela continuidade da greve, que já dura 16 dias. Uma nova assembleia dos trabalhadores já está agendada para às 9h da próxima sexta-feira (23), na Praça da Estação, no Centro de BH.
 
As reinvidicações dos agentes de saúde continuam as mesmas. Eles não aceitaram as propostas feitas pela PBH nesta quarta-feira, que propôs equiparar o salário-base atribuído aos servidores, incorporando parte do valor do Prêmio Pró-Família. 
 
Dentre as reivindicações da categoria estão o cumprimento imediato da Lei Federal 12994/14, que institui o Piso Salarial Nacional da categoria e a inclusão dos ACE/ACS no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da Saúde.
 
Atualmente, em BH, o salário integral dos ACE está fixado em R$ 1.020,58, enquanto os ACS recebem R$ 795,44, incluindo benefícios e gratificações. Além da equiparação salarial entre as carreiras, os trabalhadores exigem ainda o pagamento retroativo ao mês em que a Lei foi sancionada, junho do ano passado.
 
Com a paralisação, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os serviços de combate a dengue, a febre chikungunya, a leishmaniose e as visitas domiciliar de agentes de saúde, dentre outros, estão suspensos.



FONTE: Hoje em Dia 

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

AGENDA DO ABLOGPE.




            AGENDA ABLOGPE

JANEIRO  



15/01 (quinta-feira) – Bate papo da Diretoria da AblogPE com os
Blogueiros de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), às 19h. Local: Escola
Monteiro Lobato

16/01 (sexta-feira) – Bate papo da Diretoria da AblogPE com os Blogueiros
de Serra Talhada (Sertão), pela manhã

17/01 (sábado) – Bate papo da Diretoria da AblogPE com os Blogueiros de
Araripina (Sertão do Araripe), dia todo.

17/01 (sábado) – Almoço da Diretoria da AblogPE com os
Blogueiros da região de Buíque (Sertão).
ENCONTRO ADIADO

18/01 (domingo) – Almoço da Diretoria da AblogPE com os
Blogueiros da região de Petrolândia (Vale do Itaparica), às 11h. Local:
Restaurante no Centro.

24/01 (sábado) – Almoço da Diretoria da AblogPE com os
Blogueiros da região de Casinhas (Mata), às 11h. Local: Club local.

25/01 (domingo) – Bate papo da Diretoria da AblogPE com os Blogueiros
da região de Vicência (Mata Norte), dia todo.
À definir final de janeiro – PAULISTA (RMR).


FEVEREIRO

07 e 08 (sábado e domingo) – Twitaço de divulgação do 3º Blogger PE.
#3bloggerPE

À confirmar: bate papo no Sertão do Moxotó e Sertão Central (depois do
Carnaval)


MARÇO

12 a 14 - Encontro Nordeste de Comunicação da FNDC – Recife.

27, 28, 29 (SEX a DOM) – 3º Blogger PE. Encontro Estadual de Comunicação
com blogueiros e ativistas digitais no Grande Recife.


FONTE: ABLOGPE

MINISTÉRIO DA SAÚDE PODE EDITAR PORTARIA PARA REGULAMENTAR PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


O Ministério da Saúde está prestes a editar uma portaria que vai regulamentar a Lei 12.994/2014, que institui o piso salarial nacional dos agentes de saúde. 

Sabemos que em política nada anda sem muita pressão. Pensando nisso, estou criando a CAMPANHA MINISTRO, EDITE A PORTARIA. 

É simples: entre no face do Ministério e poste um texto pedindo a edição da portaria. Logo abaixo coloquei um modelo, só a título de exemplo,e o link. Mãos à obra e vamos pressionar.

Em tempo: O texto pode ser postado em qualquer matéria do facebook do Ministério da Saúde como comentário.

"Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Arthur Chioro,
Sou agente de saúde e estou ansioso para ter o piso nacional como uma realidade no meu contracheque. Além disso, sei do discurso do governo no que diz respeito à valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente , dos profissionais que nele atuam. Diante disso, solicito a Vossa Excelência que dê celeridade à edição da portaria que irá regulamentar a Lei do Piso (12.994), de modo que os mais de 400.000 agentes possam ter a sua valorização como algo efetivo do governo Dilma.

Atenciosamente,
Ubiraci Moraes ( ACE de Salvador)"



FONTE: AACES

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

AGENTES DE SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAL SE UNEM PELOS SEUS DIREITOS.



Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Comunitários de Saúde (ACS), em greve desde 05/01, realizaram assembleia geral da categoria nesta sexta-feira 16/01, decidindo pela continuidade do movimento. 
Após a assembleia, os agentes de saúde se reuniram com os guardas municipais, paralisados em passeata unificada até a porta da Prefeitura de Belo Horizonte-MG, (PBH).

PBH fora da lei
A indignação dos guardas e agentes de saúde do município tem um ponto em comum. Ambas as categorias reivindicam da Prefeitura o cumprimento imediato de leis federais sancionadas desde o ano passado.
Os Guardas Municipais de Belo Horizonte exigem que a Lei Federal 13022/14, também conhecida como Estatuto Nacional das Guardas Municipais, seja aplicada na capital; enquanto os ACE/ACS cobram o cumprimento da Lei Federal 12994/14, que estabelece o Piso Nacional da categoria.
Calendário
Na próxima quarta-feira (21), as duas categorias realizarão assembleias gerais na Praça da Estação. Os guardas irão se reunir a partir das 9h para decidir, em votação, pelo início de uma greve. Os agentes de saúde se reúnem a partir das 14h para definir a continuidade da paralisação. Nesta terça (20), os ACE/ACS irão organizar também um ato de protesto na PBH. Os trabalhadores se concentram a partir das 9h na Rua Goiás, em frente à Prefeitura.
Guardas Municipais
Uma assembleia dos guardas municipais havia sido convocada, com antecedência, pelo Sindibel para a última quinta-feira (15) com o objetivo de discutir demandas específicas da categoria. No entanto, após o grave incidente ocorrido na rodoviária de Belo Horizonte na mesma data – quando um policial militar disparou contra os rosto de uma guarda municipal uma bala de borracha – a categoria decidiu pelo início imediato de uma paralisação e realização de ato de protesto na Praça Sete.
Os trabalhadores retornam às atividades a partir das 18h desta sexta-feira (16) e mantém indicativo de greve até quarta-feira (21).

FONTE: SINDIBEL

IMAGENS QUE MARCARAM OS AGENTES DE SAÚDE EM 2014

Protesto dos Agentes de Saúde de São Paulo em 2014.








FOTOS: COTIDIANO

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

MAIS AGENTES DE SAÚDE DEVEM ENTRAR EM GREVE


Na manhã desta quinta-feira(15-01-2015), os agentes de saúde dos municípios de Tenente Ananias e Cerro Corá-RN, aprovaram por unanimidade o indicativo de greve para o próximo dia 20/01/2015, data que a categoria voltará a se reunir para deliberar sobre a paralisação das atividades.

O edital de convocação foi publicado na Tribuna do Norte de 13/01/2015. A pauta de reivindicações não diverge muito das pautas das outras cidades e os pontos prioritários da pauta foram aprovados em abas as assembleia.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado do Rio Grande no Norte- SINDAS/RN, em conformidade com as disposições estatutárias, pelo presente Edital, convoca todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos Municípios de Tenente Ananias e Cerro Corá, para participar de assembleia deliberativa, a ser realizada em Tenente Ananias em frente da Sede Prefeitura, situada na Rua Maria Arlinda nº 39, Centro de Tenente Ananias-RN, Cep: 59.955-000, no dia 15 de janeiro do corrente ano às 9h:00min, com a presença de 2/3(dois terços) dos sindicalizados ou não; em segunda convocação, às 09h:30min, com a presença de 1/3(um terço) e em terceira e última convocação, às 10h:00min, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre os pontos de pauta abaixo elencados. No Município de Cerro Corá a assembleia será realizada também no dia 15 de janeiro do corrente ano em frente a Sede da Prefeitura, situada na Praça Tomaz Pereira nº 01, Centro, CEP: 59395-000, também no dia 15 de janeiro do corrente ano, às 9:00h:00min, com a presença de 2/3(dois terços) dos sindicalizados ou não; em segunda convocação, às 09h:30min, com a presença de 1/3(um terço); e, em terceira e última convocação, às 10h:00min, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre os pontos de pauta abaixo elencados:


PAUTA DAS ASSEMBLEIAS

1- Votação da pauta que justifica o indicativo de greve, sendo composta dos seguintes pontos:

A- Falta de condições de trabalho;

B- Falta de fardamento completo na periodicidade necessária (calçados, calças, camisetas e chapéu de aba larga) para ACE e ACS;

C- Falta de material de trabalho e Equipamento de Proteção Individual; 

D- Falta de bloqueadores solar corporal e labial na quantidade e periodicidade necessária;

E- Não realização de exames de saúde (de sangue para os ACE e dermatológico para os ACS);

F- Não cumprimento do Piso Nacional da categoria, de acordo com a Lei Federal nº 12.994/2014;

G- Não pagamento regular da gratificação do PMAQ;

H- Falta de ajuda de custo para o deslocamento dentro da área de trabalho;

2- Votação do indicativo de greve para o dia 20 de janeiro de 2015.

 Natal, 12 de janeiro de 2015. 

     
Cosmo Mariz de Souza Medeiros
PRESIDENTE

VOTAÇÃO DE INDICATIVO DE GREVE EM CERRA CORÁ-RN

PREFEITO DE ITAPORÃ-MS, PAGA O 14º SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE.

Prefeito Wallas Milfont valoriza categoria e autoriza pagamento de incentivo extra aos agentes comunitários de Itaporã-MS. 
Divulgação


O prefeito Wallas Milfont (PDT) autorizou na tarde dessa quinta-feira 02/01 o pagamento do Incentivo Extra aos Agentes Comunitários de Saúde de Itaporã-MS.
Conhecido como 14º salário, o incentivo faz parte de um conjunto de ações voltado para a valorização dos servidores do município. O crédito já se encontra disponível na conta das 27 ACS’s (Agentes Comunitárias de Saúde) de Itaporã.
De acordo com a Portaria 1.599 de 09 de julho de 2011, os Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil tem direito de receber uma vez por ano o Incentivo Adicional aos Agentes, parcela que ficou conhecida como o 14º salário.
Mas, para a maioria dos prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela prefeitura do 13º salário do servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, equipamentos de trabalho, EPI´s, veículos para o PSF e etc.
No entanto, em Itaporã o prefeito Wallas optou por repassar os valores aos servidores. A medida, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, reforça o compromisso e o respeito que a administração municipal de Itaporã com a categoria.
O gerente municipal de Saúde, João Alberto de Souza, considera importante valorizar o trabalho dos ACS ‘s, já que a categoria contribui incansavelmente para que o setor de Saúde em Itaporã tenha melhor qualidade.
Para o prefeito Wallas, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, esse repasse de recursos reforça o compromisso e o respeito que a administração com os profissionais da saúde. “Poucas prefeituras tomaram esta iniciativa no Estado, de pagar um salário extra aos agentes comunitários de saúde. Isso é uma forma de reconhecer a importância de seu trabalho para Itaporã”, disse o prefeito.


FONTE: PREFEITURA DE ITAPORÃ

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

AGENTES DE SAÚDE EM GREVE PARA QUE SE CUMPRA A LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA.


Diante de uma proposta apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte-MG, (PBH), que foi reprovada pela categoria, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) decidiram, por unanimidade, permanecer em greve por tempo indeterminado em assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira 13/01, na Praça da Estação, no Centro da capital mineira. 

Com apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e de outras entidades, a categoria decidiu fortalecer o movimento e, pelo calendário, participa de ato em frente à Secretaria Municipal de Recursos Humanos às 9 horas desta quarta-feira 14/01, Na quinta-feira 15/01, a manifestação será no Centro de Controle de Zoonoses-Norte, no bairro São Bernardo. Na sexta-feira 16/01, a categoria e reúne novamente em assembleia geral, às 9 horas, na Praça da Estação. Após a assembleia desta terça-feira, os agentes de saúde saíram em passeata até a portaria da rua Goiás da Prefeitura de Belo Horizonte.

Em reunião com os trabalhadores, na noite de segunda-feira (12), a PBH anunciou a construção de uma proposta de Plano de Carreira para a categoria nos próximos seis meses, a contar do fim de fevereiro.  Com relação ao Piso Salarial da categoria, a prefeitura reconhece que os ACS da capital não estão recebendo o valor definido pela Lei Federal 12994/14, mas diz não ter condições de pagar os R$1014,00, enquanto o Governo Federal não aumentar os repasses para o Município. Quanto às equiparação salarial entre as carreiras, também prevista pela Lei Federal, de acordo com a PBH, esta questão deverá ser tratada também durante a construção do Plano de Carreira da categoria

“Diante do que foi proposto, que não podemos aceitar, só nos resta fortalecer, ainda mais, o movimento. Trabalhadores e trabalhadoras não podem ser responsabilizados pelo impasse entre os governos federal e municipal. Muito menos a população. 

A responsabilidade pela deflagração da greve é da prefeitura, que não cumpre o que a Lei  12.994 determina desde julho de 2014 e vem dando um calote nos ACE e ACS”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte-MG, Israel Arimar.

A presidenta CUT/MG, Beatriz Cerqueira, que participou da assembleia juntamente com a secretária de Políticas Sociais e diretora do Sind-Saúde/MG, Lionete dos Santos Pires, reafirmou o apoio da Central às lutas de servidores e servidoras públicos municipais, em especial dos ACE e ACS. “Parabéns a todos. Só por entrar em greve vocês já são vitoriosos. Estou no serviço público há 19 anos e sei como governos nos tratam como trabalhadores de segunda categoria. Coordenados e organizados por um sindicato da maior importância como o Sindibel, demonstraram disposição de luta para enfrentar um prefeito que judicializa e se recusa a cumprir a lei, a pagar o piso e não equipara as carreiras, direitos que são fundamentais. É lamentável que tenham que lutar por direitos, mas estão de parabéns pela coragem e pela força do movimento.  Vocês podem contar sempre com a CUT”, disse Beatriz Cerqueira.


Calendário de Greve

14/1: Ato Unificado da categoria a partir das 9 horas, em frente à Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMARH), localizada na rua Uberaba, 295, no Barro Preto.

15/1: Manifestação em frente ao Centro de Controle de Zoonoses Norte (CCZ-Norte), localizado na rua Edna Quintel, 173, bairro São Bernardo, a partir das 8 horas.

16/1: Assembleia Geral da categoria, às 9 horas, na Praça da Estação.
Leia também




FONTE: CUT MINAS GERAIS

Escrito por: Rogério Hilário, com informações do Sindibel

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

SAIBA MAIS SOBRE O QUE É 14º SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ONDE ENCONTRAR !


Companheiros e companheiras de todo Brasil, estou tentando explicar tudo sobre o valor que chamamos de  "14º SALÁRIO "

Por isto peço toda atenção !

Este valor chega nos município em todo Brasil,  Entre um dos três útimos meses do ano, Com o nome de " INCENTIVO ADICIONAL " Por cada Agente Comunitário de Saúde do município, Cadastrado no CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, Através do " FUNDO NACIONAL DE SAÚDE " ! 

" EXEMPLO "



CONFIRA EM SEU MUNICÍPIO, CLICANDO NO LINK ABAIXO !



QUANDO VOCÊ ENTRA NO SITE:,  Selecione " ANO ", "ESTADO " e " MUNICÍPIO ", Que deseja fazer a pesquisa e clique em " CONSULTAR " !

" EXEMPLO "



DEPOIS VOCÊ CLICA EM " FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE"


" EXEMPLO "


E LOGO DEPOIS VOCÊ CLICA EM " ATENÇÃO BÁSICA "

" EXEMPLO "


 DESEJAMOS BOA SORTE  E  PESQUISA, 
SE POSSÍVEL DIVIDA ESTE ASSUNTO COM OS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DO SEU MUNICÍPIO !

BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

PROPOSTA DE AUMENTO PARA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


Deputado Antonio Imbassahy
Antonio Imbassahy propõe a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

O projeto prevê, entre 2015 e 2018, a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.
Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o piso salarial nacional para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas não definiu as regras para os reajustes salariais para a preservação do poder aquisitivo do piso.
Imbassahy afirma que é preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional.

Reajustes

Pela proposta, os reajustes serão feitos anualmente com base na variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:
  • em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013;
  • em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014;
  • em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; e
  • em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016.

De acordo com o projeto, as diretrizes de valorização salarial serão aplicadas por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto divulgará, a cada ano, os valores mensais do piso salarial.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor da proposta foi reeleito, ele poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'











05/01/2015 - 19h10

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

PREFEITO PAGAR 14º SALÁRIO AOS AGENTES DE SAÚDE.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O prefeito de Cristais Paulista-SP, Miguel Marques, autorizou no fim de 2014 o pagamento do Incentivo Extra aos Agentes Comunitários de Saúde do município. 

O incentivo faz parte de um conjunto de ações voltado para a valorização dos servidores do município. O crédito já se encontra disponível. 

De acordo com a Portaria 1.599 de 9 de julho de 2011, os Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil tem direito de receber uma vez por ano o Incentivo Adicional aos Agentes. 

Para a maioria dos prefeitos e secretários municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como compensação do adiantamento feito pela prefeitura do 13º salário do servidor ACS, ou ainda, para aquisição de bicicletas, equipamentos de trabalho, veículos para o PSF. 

No entanto, em Cristais, a administração em reunião com o secretário de Finanças optou por repassar os valores aos servidores. 

A medida, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, reforça o compromisso e o respeito que a administração municipal tem com a categoria. 

“Poucas prefeituras tomaram esta iniciativa, de pagar os incentivos extra aos agentes comunitários de saúde. Isso é uma forma de reconhecer o trabalho dos colaboradores”, disse. 



FONTE: DIÁRIO DA FRANCA

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

PREFEITO DIZ QUE VAI PAGAR O 14º SALÁRIO AOS AGENTES DE SAÚDE.

Agentes de Saúde terão incentivos. 
Foto: Luiz Vasconcelos
A Prefeitura de Iguatu-CE,  vai pagar o incentivo extra aos Agentes Comunitários de Saúde do Município. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira 05/01/2015 no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), pelo prefeito municipal Aderilo Alcântara.
O crédito na conta dos funcionários ainda depende da aprovação da Câmara Municipal, que deve se reunir em sessão extraordinária na próxima quinta-feira 08/01, para analisar o projeto.
Conhecido como 14º salário, o incentivo cumpre a Portaria 1.599 de 09 de julho de 2011, que estabelece o direito aos Agentes de Saúdede receber uma vez por ano o Incentivo Adicional.
O montante de recursos, R$ 225.108,00, será rateado entre os 242 agentes comunitários de saúde, sendo 92 do Estado e 150 do município.
“Poucas prefeituras tomaram esta iniciativa no Estado, de pagar um salário extra aos agentes comunitários de saúde. Isso é uma forma de reconhecer a importância do trabalho da categoria para a melhoria na qualidade do atendimento do sistema público de saúde do município”, disse Aderilo Alcântara.
Os agentes de Saúde de Iguatu ainda têm outro motivo para comemorar. Em setembro do ano passado, numa ação pioneira no Ceará, o prefeito Aderilo Alcântara mandou pagar por antecipação o pagamento do Piso Salarial da categoria, utilizando recursos próprios do município.
“A lei foi sancionada em junho, mas até agora o governo não repassou nenhum centavo para que pudéssemos fazer a complementação. Tomei a iniciativa de assegurar a conquista, antecipando o pagamento de um direito conquistado”, disse.
O deputado estadual Agenor Neto esteve presente no evento e elogiou a iniciativa do prefeito municipal. “Vejo que essa é uma iniciativa muito importante do prefeito Aderilo, pois reconhece e estimula uma categoria que desempenha um trabalho de muita importância para a saúde do município, principalmente entre as pessoas mais pobres”, disse. “Na assembleia irei trabalhar de forma incansável na buscar da defesa dos direitos das classes trabalhadoras, e das pessoas mais carentes”, observou.

FONTE: DIÁRIO CENTRO SUL
Publicado em 06/01/2015 - 16:38 por 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DIZ QUE OS AGENTES DE SAÚDE DEVEM RECEBER O 14º SALÁRIO EM DINHEIRO.

Legenda: Agentes comunitários de saúde aguardam o pagamento do 14º salário
Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC


 A DCM (Diretoria de Contas Municipais) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná emitiu um parecer técnico a um requerimento da Câmara de Vereadores de Cascavel sobre a falta pagamento do 14º salário aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) praticada pela Prefeitura de Cascavel-PR. 

O entendimento da DCM (Diretoria de Contas Municipais) é de que os agentes de saúde têm direito a receber o adicional repassado pelo Ministério da Saúde em dinheiro e não em equipamentos, como é praticado.

O requerimento, proposto pelo vereador Rui Capelão (PPS) ano passado e aprovado pelos demais parlamentares, questiona o TCE se o Município deve ou não fazer o repasse aos servidores em espécie. Isso porque o Ministério da Saúde regulamentou em lei esse adicional e faz esse repasse à prefeitura para garantir o pagamento. Em Cascavel, o dinheiro destinado a esse pagamento é usado pela prefeitura para compra de equipamentos e de materiais de trabalho dos agentes.

Segundo o despacho da DCM, o adicional para o 14º salário é uma forma de concretizar a garantia de valorização dos ACS. “É possível o pagamento de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde [...] e tal objetivo passa necessariamente pela valorização desses profissionais, além disso, o Município tem autonomia para criar cargos ou empregos públicos e demais carências inerentes à atividade, de acordo com as especificidades locais”.

O autor do requerimento é importante para que a Câmara cobre do Executivo que seja preservado os direitos dos servidores. “Realmente o TCE deu uma resposta que desejávamos para cobrarmos do Executivo que seja aplicado o repasse aos servidores”. 

Apesar do posicionamento da DCM, o acórdão com a decisão final sobre a consulta ainda não foi emitido pelo TCE. O parecer técnico será encaminhado ao relator, para posterior elaboração do voto e apreciação em plenário pelos conselheiros do TCE.

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
MATÉRIA ORIGINAL : Quinta, 10 Julho 2014 10:55