Concurso para ACS, No município de Quatro Barras-PR.

EDITAL N.º 001/2010

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n.º 14/2001, na Lei Municipal n.º 490/2009, na Lei Municipal n.º 595/2010, na Lei Federal n.º 11.350/2006, na Emenda Constitucional n.º 63/2010, e ainda, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal,

TORNA PÚBLICO

 

que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Saúde da Família, conforme as Leis Municipais e no Regime Jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

TÍTULO I

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será organizado e executado pela empresa CEC – Concursos e Editora Curitiba Ltda. e será supervisionado pela Comissão Especial do Concurso.

 

TÍTULO II

2. DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E ESCOLARIDADE

2.1 DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2.1.1 De acordo com a Lei Municipal n.º 595, de 21 de setembro de 2010, Art. 3º: “O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.”

2.1.2 O salário mensal para o Agente Comunitário de Saúde será de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

2.1.3 No quadro a seguir está identificado o cargo, o número de vagas, a jornada de trabalho e a escolaridade mínima exigida até a data da nomeação:

CARGO	NÚMERO DE VAGAS	JORNADA DE TRABALHO	ESCOLARIDADE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	49 *	40 h/semana	Ensino Fundamental concluído

* O preenchimento das vagas se dará ao longo do período de vigência deste Concurso Público.

2.1.4 Em acordo com o inciso I, do Art. 4º da Lei Municipal n.º 595/2010, o Agente Comunitário de Saúde deverá residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação deste Edital.

2.1.5 O Agente Comunitário de Saúde deverá no ato da inscrição optar pelo seu local de atuação, havendo necessidade de comprovar residência no local escolhido mediante apresentação de comprovante de endereço. O candidato estará concorrendo às vagas destinadas ao local escolhido para atuação e às demais vagas que possam vir a existir durante o período de validade deste Concurso Público.

 

2.1.6 Quadro indicativo das áreas de atuação e número de vagas:

LOCAL DE LOTAÇÃO	N.º DE VAGAS
Área Rural – Campininha	4
Área Rural – Palmitalzinho	4
Borda do Campo	10
Colônia Maria José	5
Itapira	6
Jardim Menino Deus	10
Sede	10
Total de Vagas	49

 

2.1.7 Em acordo com a Lei Municipal n.º 14/2001 ficam reservadas 1 vaga para Agente Comunitário de Saúde no local de lotação Borda do Campo, 1 vaga para Agente Comunitário de Saúde no local de lotação Jardim Menino Deus e 1 vaga para Agente Comunitário de Saúde no local de lotação Sede para os candidatos portadores de necessidades especiais.

2.1.8 Na falta de candidatos aprovados para provimento das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, em estrita observância à ordem classificatória.

(...)

 

CRONOGRAMA

Período de Inscrições: de 14 de outubro de 2010 até 28 de outubro de 2010.

Prazo para Pagamento da Taxa de Inscrição: até 29 de outubro de 2010.

Publicação das Inscrições Indeferidas: 04 de novembro de 2010.

Publicação do Ensalamento: 09 de novembro de 2010.

Prova de Conhecimentos: 14 de novembro de 2010.

Publicação do Gabarito: 16 de novembro de 2010.

Publicação do Resultado Final: 22 de novembro de 2010.